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Ata da Reunião de 23 de Agosto de 2019

Ata da Reunião do CGI.br

Data: 23/08/2019

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, com a participação dos seguintes membros:

Alexander Castro – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Cláudio Benedito Silva Furtado – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa; 

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Everton Teles Rodrigues – Assessor Técnico

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Técnico. 

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia; 

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento.

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, abriu a reunião destacando que a pauta foi circulada com antecedência pela lista de e-mails. Destacou a presença do Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, novo representante do CONSECTI, que passará a integrar o CGI.br em substituição à Francilene Procópio.   

Cláudio Furtado se apresentou aos demais. É prof. da Universidade Estadual da Paraíba, formado em física e esteve envolvido em projeto de redes de alto desempenho na RNP.

Em seguida, Maximiliano abriu para anúncios dos conselheiros. 

Flávia Lefèvre informou que está aberta a chamada de contribuições da Anatel sobre Internet das Coisas até dia 18/09. Dia 10/09 haverá uma audiência pública em Brasília sobre o assunto. Flávia disse que é importante que o CGI.br realize alguma contribuição para essa consulta. 

Percival Henriques destacou a recomendação da ITU sobre IoT e que pode interessar ao Brasil. Sugeriu que todos lessem essa resolução por ele mencionada. 

Maximiliano pediu que todos lessem a referida consulta pública da Anatel para a avaliar a possibilidade do CGI.br contribuir. 

Thiago Tavares informou que o Tribunal Superior Eleitoral lançará o programa de enfrentamento à desinformação com foco nas eleições de 2020 no dia 30/08/2019. No convite para a solenidade, é destacado que o TSE almeja contar com a participação de instituições públicas e privadas que desejam contribuir para o alcance dos objetivos do programa.  

Maximiliano disse que Thiago Tavares já o havia alertado sobre o evento do TSE e, possivelmente, o CGI.br receberá um convite para participar. É um evento proposto pela Sra. Ministra Rosa Weber, com a participação de várias entidades, e que tratará de políticas contra a desinformação nas eleições de 2020. Maximiliano propôs que seja elaborada uma resposta para o TSE, informando que o CGI.br participará do evento através do seu coordenador e de um representante de cada setor do CGI.br.

O Conselheiro Marcos Dantas manifestou interesse em participar do evento no TSE.

Em seguida, Luiz Fernando Martins Castro sugeriu que o Workshop do CGI.br no IGF sobre algoritmos nos processos eleitorais, conte com um representante do TSE. Sugeriu que o Ministro Luís Roberto Barroso seja convidado para a mesa, dada a importância do tema e relevância para o debate nacional. Na avaliação de Luiz Fernando, é oportuno que o Ministro seja convidado e faça parte dessa mesa, realizadas as devidas formalidades de convite. 

Percival Henriques disse que haverá evento no STJ que tratará da LGPD. Ressaltou a importância do CGI.br acompanhar o evento, ao menos para ver o que foi discutido. Disse que é papel do CGI.br acompanhar o que é discutido sobre Internet no Brasil. Por isso deve-se acompanhar as movimentações do Judiciário e estar mais próximo desses fóruns.

Thiago Tavares acompanhou a sugestão do Luiz Fernando e acrescentou que Ministro Luís Roberto Barroso é o que tem a visão mais ampla sobre os temas de tecnologia entre os ministros do STF. Acredita que Barroso receberia o convite com o maior entusiasmo. Barroso é quem está conduzindo o GT responsável por elaborar as minutas das resoluções das eleições 2020. Esse trabalho está em progresso e o Ministro já está debruçado sobre o assunto.

Maximiliano propôs como encaminhamento o envio de convite para o Ministro Barroso. Lembrou ainda da existência do GT de Relacionamento com o Poder Judiciário. Explicou que o GT não foi extinto, mas precisa de energia para retomar. Seria bom enviar convite para os membros do GT para provocar uma participação.  

Hartmut Glaser informou sobre a primeira reunião de trabalho com o Instituto de Estudos Avançados da USP. Existe um convênio aprovado com o IEA, inclusive o Prof. Eugenio Bucci já veio conhecer o CGI.br no mês passado. Há um grande interesse do IEA em fazer parcerias com o CGI.br. A primeira atividade seria uma jornada com reuniões mistas até outubro levando convidados (50 pessoas eventualmente) e com diferentes temas. 

Luiz Fernando relatou que o interesse do IEA é realizar reuniões transversais para fazer estudos avançados a partir de uma leitura capacitada. O que é interessante é que eles viram o CGI.br como um diferencial, com uma área técnica relevante e uma assessoria de alto nível. É bastante importante que os conselheiros olhem com carinho para essa oportunidade. 

Marcos Dantas disse que é uma oportunidade interessante para o CGI.br e felicitou o Conselheiro Luiz Fernando pela iniciativa louvável. Uma aproximação com o IEA proporciona ao Conselho e à equipe técnica a abertura de um conjunto de estudos e agenda para pensar os rumos da Internet brasileira e mundial., por isso acha que o CGI.br deve investir nessa parceria. 

Luiz Fernando disse que o IEA trabalha com cátedras, trazendo pesquisadores com proeminência internacional. Sabe de uma cátedra financiada pela família Setúbal e pensou na possibilidade do CGI.br planejar e financiar uma cátedra com sua visão.

Percival ressaltou a importância do CGI.br ter as referências do que pode ser melhor ou pior em relação a resultados concretos. Assim como a cátedra sugerida por Luiz Fernando, devem existir outras iniciativas como a Aliança Brumadinho. Em vez de criar estrutura dentro do NIC.br, pode-se apoiar outras, desde que seja planejado, com começo, meio e fim.

Hartmut Glaser ressaltou que o prof. Glauco Arbix, coordenador do Observatório da Inovação do IEA-USP, disse que o IEA tem a proposta de ser um espaço de reflexão. Ademais, o Eugênio Bucci, em sua visita ao NIC.br, ficou muito impressionado e deu bastante abertura para firmar uma parceria.

Cláudio Furtado ressaltou a importância da cátedra mencionada por Luiz Fernando. Disse que é uma iniciativa bastante praticada no mundo e acha muito importante que o CGI.br se envolva em iniciativas do tipo. Mencionou a possibilidade de uma cátedra acadêmica que tenha parceria com outras organizações.  

Maximiliano concluiu os informes e registrou os encaminhamentos: 

- O site da Consulta pública da Anatel sobre Internet das Coisas deve ser enviado para os conselheiros. A proposta de contribuição deve ser amadurecida para envio até dia 18/09. 

- Os conselheiros que tiverem interesse em acompanhar o Evento de lançamento do programa de combate à desinformação do TSE devem se manifestar para a Secretaria Executiva.

- Os conselheiros devem amadurecer a proposta de Cátedra do IEA-USP em parceria com o CGI.br.

Flávia Lefèvre distribuiu exemplares de cartilha “Desinformação: ameaça ao direito à comunicação muito além das fake news”, elaborada e lançada pelo Coletivo Intervozes. A cartilha aborda a questão do monitoramento de conteúdos, uso das plataformas, o poder de mercado de grandes empresas de redes sociais e o quanto a essas questões devem ser discutidas. Flávia disse que é necessário debater tais temas não somente nos períodos de eleição, mas permanentemente. 

Marcos Dantas corroborou as observações de Flávia Lefèvre e disse que é absolutamente obrigatório todos assistirem ao documentário “Privacidade Hackeada” da Netflix, que trata de questões bastante fundamentais para o debate. 
 

02. Aprovação da Ata Reunião de 26/07/2019

Glaser informou que recebeu solicitações de correções na ata. Os conselheiros que pediram correções foram Demi, Thiago, Luiz Fernando e Maximiliano. 

A ata foi aprovada com todas as correções para publicação.

03. Edital Eleições CGI.br/Informações 

Maximiliano destacou o trabalho de consolidação do edital a partir da última discussão sobre o processo eleitoral. De tudo que foi proposto e sugerido, dois aspectos que do ponto de vista de uma consulta informal ao ministério, será necessário um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) para ver se o processo pode continuar. Já há uma portaria disponível para assinatura, mas ele está aguardando o parecer para que o processo seja disparado. Há dois aspectos que foram mencionados na última reunião, mas não se consegue seguir no nível técnico, sem um parecer favorável ou contrário. Primeiro, a questão da solicitação para que as associações que votarão tenham pelo menos 3 anos de existência. Neste ponto será preciso um parecer da AGU. O segundo aspecto é a questão da reeleição. Falou-se muito sobre os candidatos poderem ter direito apenas a uma reeleição – isso à luz do decreto, precisa de um parecer do AGU. Todos os outros pontos que foram sugeridos estão aptos a serem implementados. Somente estes dois precisarão de um parecer jurídico. No mais, o processo está pronto para iniciar a portaria. Maximiliano orientará o caminho a ser seguido de acordo com o parecer. Com estas duas considerações da avaliação técnica do parecer jurídico, a edição da portaria será possível ser desenhada. 

Eduardo Parajo ressaltou que inserir estes dois pontos vai gerar maior demora sobre o processo. Em uma próxima consulta os dois pontos poderiam ser inseridos para nova discussão e análise. Mas a esta altura, o melhor seria retirar os dois pontos para poder seguir com o processo de eleição o mais rápido possível. 

Percival Henriques concordou com as duas considerações levantadas por Maximiliano, no entanto entendia que, por tais tópicos não constarem no decreto, podem gerar problemas. Aventou a possibilidade de submeter sob análise técnica todo o decreto. Isso seria uma forma de agilizar e não se perder mais tempo. 

Flávia Lefèvre questionou as razões de os tópicos relacionadas à reeleição serem objeto de consulta da AGU. Flávia também pediu acesso ao parecer técnico. Por fim, concordou com Eduardo Parajo que se poderia retirar os dois pontos para seguir com as eleições. 

Maximiliano esclareceu que a nota técnica, embora discutida e preparada, ainda não foi assinada nem tramitada, de modo que não é possível compartilhá-la. A partir desta análise técnica, levantou-se a necessidade de um parecer jurídico sobre os dois pontos. Disse que gosta dos dois itens — embora não tenha sido proposto por ele. A questão dos 3 anos foi uma proposta do Thiago, à luz de um levantamento feito por ele. Informou que vai reportar para o conselho qualquer ponto levantado pela AGU. Reforça que se trata de uma evolução significativa e que é algo de que o CGI.br não pode fugir. 

Flávia Lefèvre disse que a questão do limite de 2 mandatos está na sua plataforma desde a primeira eleição que participou. Várias entidades contribuíram nesse sentido. Não é somente uma proposta de muitos conselheiros, mas de várias entidades que participaram da consulta pública.

Thiago Tavares disse que, nas últimas 5 eleições foram homologadas 620 entidades (em todos os setores), das quais 39 participaram nos cinco processos eleitorais, 50 em 4 processos, 137 em 3 processos, 68 em 2 processos, 326 em um único processo. Uma análise desses números indica que isso aconteceu sobretudo em 2013 e 2016, principalmente na Paraíba. Em um processo eleitoral específico, quase 80% das entidades do terceiro setor são da Paraíba. Assim, Thiago entende que tais distorções podem ser corrigidas nos próximos processos eleitorais.

Marcos Dantas retomou o consenso que os representantes da Comunidade Técnica e Científica tiraram sobre o processo eleitoral. Registrou proposta de texto: 

Além das exigências estipuladas no item 2.2., as entidades representativas da comunidade científica e tecnológica são definidas como associações ou sociedades estatutariamente caracterizadas pela livre associação de cientistas, pesquisadores e/ou de entidades representativas de ensino superior ou de pesquisa, cujos associados contribuem monetária e participativamente para a manutenção e atividades dessas associações ou sociedades, inclusive na regular realização de congressos, encontros e seminários, ou como estatutárias organizações sociais (OS) de apoio ou suporte à pesquisa científica e tecnológica realizada em campi universitários, tendo em qualquer caso a Internet entre seus objetos, iniciativas e atividades.”
 

Por fim, Marcos Dantas ressaltou a importância de que a representação da Comunidade Científica e Tecnológica não fique aberta à participação específica de escolas, mas sim de associações entre diversas entidades do setor.

Maximiliano pediu para passar o texto para o Jurídico. Feitas as considerações, Maximiliano disse que vai dar seguimento ao processo no dia 26/08, seguindo para AGU, e assim que tiver o retorno informa para o Conselho.

Percival Henriques agradeceu ao Thiago pelo levantamento e apontou duas análises. A primeira é a grande participação de um estado relativamente pequeno (Paraíba) e o trabalho de mais de seis anos de mobilização da comunidade local. Relembrou inclusive a lotação do IGF que ocorreu em João Pessoa em 2015. Já a segunda análise, é a pulverização de entidades homologadas para participar do processo eleitoral, que se deu alguns anos depois da criação e estabelecimento do CGI.br, inicialmente em um nicho, mas depois com uma participação abrangente.

Thiago Tavares fez observação sobre o modelo de eleição. Apontou que a ideia é sair de uma eleição indireta e partir para um modelo mais direto. É necessária uma mobilização na inscrição dessas entidades no processo eleitoral. Para Thiago é evidente que existe uma coordenação entre as entidades para votarem em bloco em um mesmo candidato, gerando distorção em detrimento da participação de entidades representativas de caráter nacional — que poderiam trazer mais representatividade e resiliência ao modelo do CGI.br.

Percival não concordou com a afirmação de não exista fair-play ou legitimidade na forma como as entidades votam. Se está nas regras, então é permitido e está dentro da legalidade. Concordou em mudar, mas enquanto não muda, está sendo realizada de acordo com o que foi acordado, portanto, é legítimo. 

Alexander Castro ressaltou que todos os conselheiros tiveram oportunidade de propor alterações.  Retomou o encaminhamento registrado em ata de que as sugestões seriam reunidas em um documento, que seria circulado. Gostaria de entender o que efetivamente deveria ser considerado como regras consensuais e que passarão a constar no processo eleitoral. 

Maximiliano explicou que o que gerava dúvida são os aspectos que mencionou (exigir 3 anos de associação, e reeleição) e o caráter estadual e nacional (com 2 presenças nas regiões). Em uma avaliação técnica feita pelo ministério, não há impedimento. De tudo o que foi proposto, o ponto que merece reflexão, são as duas mencionadas. Os dois pontos são extremamente importantes que o CGI.br esteja liderando o processo. Embora o decreto esteja vago, o próprio CGI.br está propondo essas alterações.

Alexander Castro concordou, mas apenas questionava se os pontos que serão de fato implementados. Questionou se será o MCTIC que submeterá à AGU. 

Maximiliano esclarece que se for seguir com a questão da reeleição, a portaria estabelece que seria uma regra complementar. O mesmo vale para a questão dos 3 anos (decreto diz, pelo menos, 2 anos). Questionou se, de um ponto de vista jurídico, isso não traria uma violação do próprio decreto. Na última reunião, Maximiliano disse que vai defender o tanto quanto for possível para que a portaria seja igual a portaria da eleição passada.

Flávia Lefèvre fez observação sobre composição da comissão eleitoral, reforçando que a comissão deva contar com um coordenador, NIC.br e sua Assessoria Jurídica. Também acha saudável que os setores participem da comissão eleitoral. Flávia registrou que a composição ainda não havia sido discutida. 

Maximiliano registrou a solicitação de Flávia, mas pedia para que não fizessem inovações na comissão em função de tudo o que já foi debatido desde a reunião anterior. 

Eduardo Parajo reiterou pedido para que, se for possível, as mesmas pessoas façam parte do Comitê Eleitoral. Seria importante que os já conhecedores do processo continuassem, pois isso agilizaria o processo. 

Marcos Dantas apoiou a proposta de Parajo.

Encaminhamento:  

Maximiliano registrou que vai defender, dentro do Ministério, que a portaria seja praticamente a mesma da última eleição. Feitas as considerações. Ele vai dar seguimento ao processo no dia 26/08, seguindo para AGU, e assim que tiver o retorno informa para o Conselho.

 

04. Inteligência Artificial

Maximiliano destacou a apresentação feita pelo Diogo Cortiz e Vagner Diniz na última reunião do CGI.br. Na ocasião, foi solicitado ao CEWEB.br a elaboração de um plano de trabalho sobre Inteligência Artificial. Passou a palavra para que Vagner Diniz fizesse o relato do plano de trabalho.   

Vagner Diniz detalhou o processo de elaboração do plano. Ressaltou que o plano é um trabalho em construção, inclusive desenvolvido com outras áreas do NIC.br. O que foi apresentado é apenas para mostrar uma evolução da encomenda, mas ainda há um caminho longo a percorrer até um plano final. Uma segunda observação é que o plano foi construído internamente com os profissionais do CEWEB.br, CETIC.br, Departamento Jurídico e, mais recentemente, os profissionais da Assessoria do CGI.br também se engajaram no processo de reflexão sobre como lidar com o tema dentro do NIC.br.  A partir disso, foi possível mapear o que já foi feito internamente sobre o tema. Depois dessas ações mapeadas, iniciou a discussão sobre o que poderia ser feito a partir das experiências passadas. Até o momento foram listadas algumas iniciativas que poderiam ser feitas sobre o impacto da IA com questões da sociedade. Do ponto de vista prático, o que foi previsto até o momento é a construção de um grupo de trabalho interdepartamental no NIC.br, também a criação de um Fórum Brasileiro de IA que possa ser um espaço de reflexão sobre o tema. A proposição neste fórum é alinhar as discussões no Brasil ao Fórum da UNESCO que já está previsto para novembro.  Finalmente, propõe-se a elaboração de uma publicação e indicadores. 

Versão preliminar da proposta: Iniciativa-NIC.br-IA.pdf

Percival Henriques adicionou aos temas listados a questão com o “trabalho humano”. Dada a importância e dado o fato de o tema ter transversalidade, seria interessante colocá-lo também como relevante para desenrolar em frentes de iniciativas. A segunda questão é o envolvimento de Câmara de Inovação. 

Demi Getschko disse que o tema é interessante e que conta com o envolvimento de várias áreas do NIC.br. Afirmou que o documento é uma versão inicial e que faltava contribuições de outros setores do NIC.br. A primeira coisa que seria interessante é o CGI.br atribuir a missão ao NIC.br com a participação ampla de todos os departamentos. É preciso que tenha uma demanda explícita do CGI.br. 

Luiz Fernando disse que existem muitas coisas sendo desenvolvidas no âmbito da IA e em várias partes do mundo e muitas nem chegam ao conhecimento do CGI.br. Por isso, qualquer proposta do CGI.br tem de ser bem estruturada para que seja relevante.

Thiago Tavares concordou com o ponto de que cabe ao CGI.br atribuir essa missão ao NIC.br e seus departamentos. Chamou atenção apenas para a necessidade de um diagnóstico mais amplo, dada a quantidade de iniciativas nessa área. É um tema necessariamente multissetorial, o que justifica a presença do CGI.br nesse campo. Ações muito mais relevantes podem estar sendo feitas por outros atores, portanto, seria apropriado fazer um diagnóstico mais amplo para identificar as oportunidades de contribuição qualificada do NIC.br no contexto brasileiro, pois isso possibilitará que a participação não seja percebida como uma intenção de disputa de protagonismo pelos outros atores. 

Thiago Camargo acompanhou a preocupação de Thiago Tavares. Acha que o tema é claramente importante e considera que poucas instituições no Brasil teriam condições de fazer um estudo sobre o tema como o NIC.br. Apesar de não ter um papel de fato regulatório, ele tem um papel de desencadeador de outras situações e recomendou que se proceda com muito cuidado, pois isso pode ser percebido como um gatilho para regulamentação. 

Percival Henriques observou que o IBGE nunca questionou o trabalho do CETIC.br. O trabalho que está sendo feito pode ter um protagonismo maior do que deve ser, mas na missão do CGI.br diz que o CETIC.br deve promover estudos. Não discutir os impactos da IA, e se a gente tiver cuidado de não provocar regulamentação, é necessário ao menos conhecer o estado da arte, para que o Conselho não fique vendido em relação a essas matérias. O CGI.br, se não discutir isso, mais cedo ou mais tarde vai receber demandado a discutir o assunto.

Demi trouxe 3 linhas de argumentação diferentes que se integravam: criação de indicadores; ter uma  “luneta” para observar até a coisa se desenvolver; e a terceira, que deveria ser assumida pelo CGI.br, de se debruçar em criar um conjunto de conceitos que seria aplicado a IA no sentido de defender o que seria melhor, o que não entraria em problemas de privacidade e outras. Esta última seria claramente uma iniciativa multissetorial e vai na mesma linha do decálogo que poderia ser assumida pelo CGI.br.

Maximiliano acredita que tais ideias se alinham a um olhar mais de alto nível. A proposta ajuda a tratar preocupações que foram colocadas por alguns conselheiros, como apontado por Thiago Camargo e Percival. 

Marcos Dantas disse que a questão da IA perpassou a reunião com os representantes do IEA-USP. Isso reforça o projeto de uma colaboração e de um convênio com o IEA e, eventualmente, com outros centros acadêmicos.  Mas, na sua opinião, o CGI.br e o NIC.br teriam uma posição privilegiada para estudar o campo. Neste sentido, acredita que o ponto colocado pelo Demi pode dar um norte ao que é necessário ser feito. Na sua opinião, se o CGI.br e NIC.br desenvolverem um trabalho em cima da reflexão sobre o que pode ser os próximos anos e os próximos tempos com o desenvolvimento da IA, haverá a responsabilidade de colocar as competências e qualificação em torno dessa questão para contribuir com a sociedade.

Maximiliano também reforçou a importância de se trabalhar em rede, articulando com todos os setores e atores envolvidos. Na sua opinião, não existe organização mais neutra para se trabalhar este tema e de integrar com todos os atores como o NIC.br.

Flávia Lefèvre concordou com Marcos Dantas, mas reforçou que o campo da IA estará cada vez mais intrínseco à Internet, o que não fará nenhum sentido se o CGI.br não se envolver com o tema. Neste sentido, lendo a proposta do CEWEB.br, acredita que está completamente alinhada à proposta e ao trabalho do NIC.br e sua responsabilidade com a sociedade. Não apenas o CETIC.br, mas todo o corpo do NIC.br e CGI.br tem a maior competência para o trabalho. Flávia disse que a proposta inicial feita pela equipe já é suficientemente boa e afasta qualquer tipo de risco.  

Thiago Tavares concordou com Flávia e reforçou a necessidade de uma visão estratégica. Acredita que a ideia do Demi em pensar em um decálogo é muito interessante. Mas falando em estratégia, o que gostaria de colocar é como o CGI.br pode se inserir e se apresentar ao mercado neste tema. Na sua opinião, o papel do NIC.br já está claro, mas tem que se pensar estrategicamente sobre o CGI.br. 

Flávia Lefèvre disse que o NIC.br se apresentará para o mercado da mesma forma como faz em temas como segurança, infraestrutura, indicadores e outros. 

Alexander Castro disse que a UIT já quis colocar este tema na agenda, mas o setor de Alexander se colocou contra em razão da preocupação da regulamentação, porque isso não afeta apenas um setor. Neste sentido, sobre o plano de trabalho, considera muito interessante, mas não estava confortável em apoiar, pois não compreendia a proposta totalmente. Disse que faltava dizer o que pretende com relação a essa proposta.

Maximiliano reforçou que o documento apresentado ainda estava em construção. Recomendou que Vagner e Diogo verifiquem todos os pontos levantados pelos conselheiros para a proposta final. Adicionou como proposta de encaminhamento que Demi seja o responsável por trazer uma proposta especificamente sobre a ideia de construção de um decálogo.

Alexander Castro reforçou a necessidade de reestruturação e especificação da proposta. Pediu para que fique claro se será uma regulamentação ou uma recomendação. 

Eduardo Parajo destacou que existem coisas que acontecem fora da Internet que também requerem atenção do CGI.br no tema. Endossou o ponto levantado por Thiago Camargo de que é preciso tomar cuidado para não gerar um problema. O trabalho tem de ser algo no sentido de subsidiar as ações do CGI.br/NIC.br. Parajo concordou com Maximiliano para que Demi possa melhorar a proposta, para se alcançar algo mais objetivo.

Luiz Fernando disse que há muito tempo vem se discutindo o escopo do NIC.br/CGI.br. Acha que o momento evidência que o CGI.br precisa lidar com estes novos assuntos e questões da Internet. Acha que a contribuição que o CGI.br pode dar é por meio de uma reflexão estruturante, que vai na linha da proposta do Demi. 

Percival Henriques considerou o documento disperso, mas conseguiu identificar uma proposta consistente. Afirmou que o documento servirá de subsídio a outros projetos. Ressaltou a importância de se construir o estado da arte sobre o tema de IA. Não acha que a proposta é fazer do NIC.br um centro de pesquisa e ainda que o CGI.br se coloque à frente de fazer alguma coisa neste campo, não acredita que chamará atenção negativa de outros atores ou centros que trabalham com pesquisa. O CGI.br estaria fazendo apenas aquilo que é responsável por fazer.

Vagner Diniz agradeceu a todas as contribuições e ressaltou a observação do cuidado para não parecer que está se pretendendo assumir uma liderança exclusiva por parte do CGI.br e do NIC.br. O plano é muito claro quando diz que pretende, no momento, se estudar e entender o assunto. Acredita que a proposta está indo exatamente na linha do que Demi argumentou. Se observar as iniciativas propostas, elas se encaixam exatamente no objetivo de estudar, de ser “luneta” e aprofundar conhecimento antes de fazer proposições. 

Maximiliano finalizou o tópico, definindo como encaminhamento que os responsáveis elaborarão uma próxima proposta com as considerações feitas durante a reunião. 

05. Projeto i2030

Maximiliano passou a palavra para o prof. Tadao Takahashi, responsável pela execução e coordenação do projeto i2030. 

Apresentação: Projeto-i2030.pdf

Áudio: Projeto-i2030.mp3

Finalizada a apresentação do Sr. Tadao, o Coordenador abriu para perguntas e comentários.  

Percival Henriques disse que se preocupa com a sobreposição de alguns projetos e iniciativas do governo e do próprio NIC.br. Perguntou se a ideia é que o projeto se torne uma Organização Social ou se será uma empresa que oferecerá produtos. Perguntou também qual a fonte de sustentabilidade financeira do projeto. Observou que o escopo está muito amplo e não ataca uma questão. Independentemente de governo, a missão principal de pensar o futuro é do governo e do Estado Brasileiro, passa pelas universidades e pelo povo. Não dá para o NIC.br assumir a missão do Estado Brasileiro. Questionou se é objetivo do NIC.br patrocinar a criação de uma entidade que substitui o que é próprio do Estado. 

Demi esclareceu que o projeto i2030 teve todas as suas contas acompanhadas pelo NIC.br. O NIC.br não tem nenhuma incidência além disso.

Franselmo Araújo disse que, inicialmente, teve a impressão de que o projeto seria algo muito fora da casa. Mas com a colocação do Percival, as coisas se esclareceram. Questiona como se dá a comunicação entre o projeto i2030 e o que se quer fazer com o setor público. Perguntou também se houve alguma comunicação de interesse por parte dos atores públicos.
Thiago Tavares pediu esclarecimentos sobre o que o projeto pretende em 5 a 10 anos. Para ele não ficou claro como seria esse planejamento futuro da entidade, considerando missão, objetivos, etc. E uma segunda questão na mesma linha da de Franselmo, perguntou se os atores públicos mencionados – como a Universidade de Brasília (UnB) – foram contatados e se aceitaram a proposta. Adicionou uma terceira questão sobre os números referentes aos gastos para os conselheiros estarem cientes. 

Luiz Fernando reiterou a pergunta do Thiago sobre a vocação do projeto, se seria um think tank, uma organização social, ou algo de outra natureza. Pediu também mais detalhes sobre as parcerias e a rede de colaboração do projeto. 

Maximiliano reiterou a admiração que tem pelo trabalho de Tadao, mas disse estar um pouco insatisfeito com o projeto. Foi um grande apoiador da iniciativa, mas não viu uma mobilização clara em torno do projeto. Em relação ao futuro, esclareceu que há contornos de mandato e missão específicos de CGI.br/NIC.br. Também fez referências a tópicos do projeto que estariam fora do escopo, para o qual pediu que fosse revisado e adequado com os temas atinentes correlatos ao CGI.br.

Marcos Dantas pediu esclarecimentos sobre o ponto referente à criação do CNPJ mencionado por Tadao. Ressaltou que o projeto i2030 aprovado pelo CGI.br tem a proposta de desenvolver estudos, porém ele não se recordava que a aprovação incluísse a criação de uma organização social, ONG ou qualquer outro tipo instituição. Pelo que pode compreender a partir do exposto pelo prof. Tadao, os recursos estavam sendo usados para criar uma instituição, como indicava a existência de CNPJ. Não lhe parece, salvo melhor juízo, que seja papel do CGI.br ser um financiador de outra instituição. Dantas pediu então que Tadao esclarecesse como os recursos vinham sendo aplicados e se esses recursos estavam ou não sendo utilizados na criação de uma organização. Em seguida acrescentou: há 55 anos dedica a  vida para que o Brasil se torne um “doberman” e, por esse motivo, ele se sentia muito incomodado com um projeto que legitima a postura de “vira-lata” do Brasil – ainda por cima um “vira-lata manso”. Deveria ser, pelo menos, um vira-lata bravo. 

Demi reforçou que o CGI.br aprovou um projeto conduzido pelo Tadao e que a função do CGI.br no processo era garantir que os recursos empenhados fossem aplicados na forma como foram mencionados. Neste sentido, o NIC.br teve como responsabilidade garantir que estes repasses fossem devidamente encaminhados e não entrava neste escopo criar ou repassar para outra organização.

Em seguida, Tadao fez os esclarecimentos solicitados. 

Tadao disse que o projeto funciona como MEI, por isso o CNPJ, permitindo emitir recibo para gastos com transporte, papelaria e outras coisas que eram parte do projeto e que não poderiam cair em nome de mais ninguém. Ele não queria que o projeto ficasse anos sem um CNPJ, evitando-se problemas com o fisco. A criação da organização se limita a tais objetivos e não incorreu em nenhum gasto por parte do NIC.br. Com relação à natureza da organização, ela vem operando como um projeto e não como uma entidade. Sobre a questão de o estado ser substituído por uma entidade, ele não acredita que as funções do Estado brasileiro serão substituídas. 

Sobre os questionamentos de Thiago Tavares, Tadao disse que não tem nenhuma perspectiva sobre missão ou qualquer outra coisa com relação à entidade, mas apenas com relação ao projeto. Ainda sobre o questionamento com relação ao oferecimento de serviços e produtos, isso é uma escolha que se pode fazer. Não se propõe a substituir governo, mas olhar as grandes falhas que tem hoje que poderiam ser melhoradas em 2030. Sobre questionamento da ligação com a UnB, disse que foi feito por intermédio de um convênio através do NIC.br com a UnB. 

Tadao esclareceu que ainda não foi gasto todo o recurso. As rubricas dos gastos com detalhamento específico estão contempladas com o NIC.br. Com relação aos equipamentos, foram comprados celulares e computadores, o que deve ter dado por volta de 15 mil.  Explicando a metáfora do “vira-lata”, acredita que o Brasil precisa se manter calmo para tomar as melhores decisões. 

Tadao prosseguiu indicando que o ponto mais importante dos comentários de Maximiliano é que os tópicos do projeto mantenham o foco do CGI.br em governança da Internet, mas o projeto está focado em tópicos mais amplos. Propôs, então, apresentar, no prazo de um mês, alguns projetos pequenos com motivação, que poderão envolver uma conferência sobre a Internet do futuro (até 2030), com aspectos políticos, técnicos e sociais; um evento sobre cidades digitais, olhando para Brasília, que um caso interessante de planejamento, com o viés de olhar em duas frentes: padrões ISO (série 37011) e plataformas de software para cidades digitais; e ainda o uso do GitHub para desenvolvimento de software aberto voltado a aplicações de governo de alta performance; além de realizar estudo sobre redes de alta performance e mobilização social. 

Thiago Tavares questionou como os projetos vão dialogar com várias outras iniciativas que já existem. 

Tadao disse que, em primeiro lugar, se faz um estudo sobre o que está sendo desenvolvido a respeito. Segundo, se tiver algo relacionado, a ideia é convidar a outra parte a participar da iniciativa. 

Maximiliano agradeceu a apresentação e reiterou que foi um grande incentivador do projeto, dada a admiração que tem pelo trabalho do prof. Tadao. Mas ratificou que se trata de um projeto apoiado pelo CGI.br e, portanto, a importância em manter seu escopo alinhado aos mesmos propósitos. Maximiliano salientou ainda a relevância das intervenções dos conselheiros, representando o zelo que se deve ter por qualquer projeto apoiado e/ou conduzido pelo CGI.br. 

Encaminhamento: 

O tópico será retomado oportunamente. 
 

06. Global I&J Conference em 2021

Hartmut Glaser informou que os coordenadores do Internet & Jurisdiction entraram em contato para saber se o Brasil estaria disposto a financiar e receber a próxima Conferência I&J. Glaser disse que fez um levantamento não oficial e, pelas experiências dos eventos anteriores, é um evento com uma logística relativamente fácil. Considerando eventos e experiências passadas, seria necessário em torno de 100 mil dólares para realizar a conferência. 

Maximiliano ressaltou que o valor mencionado por Glaser se trata de uma estimativa apenas, caso o evento seja integralmente financiado pelo NIC.br. Existe a possibilidade de que o NIC.br consiga fazer o evento a custo zero. Disse que o evento trará capital político para o CGI.br e é vantajoso ao se levar em consideração o custo do envio de conselheiros e equipe de assessoria aos eventos do I&J no exterior.

Luiz Fernando recomendou que se que busque o histórico de financiadores da conferência.   

Eduardo Parajo questionou se o evento seria igual às edições passadas. Acha descabido pagar o evento se já tem um modelo de financiamento. 

Thiago Tavares disse que participou da reunião de apoiadores, esclarecendo que, neste ano, a rede I&J tem assegurado um milhão de euros, mas esse valor é para pagar o staff e não o evento.  A expectativa é que o país que possa sediar a conferência arque com os gastos de logística, espaço e coffee break e jantar. Este é o modelo que já é adotado. No caso do CGI.br apoiar, não existe considerações externas no sentido de captar recursos de outras partes ou organizações. Buscar apoio não deve ser feito e nem mesmo a coordenação do I&J aceitaria, pois isso significaria pedir recursos para empresas que já financiam a iniciativa.

Percival Henriques acha que não há expertise do CGI.br na questão de fazer projetos e tratar como eventos que fazem no mercado.  Na sua opinião, não seria necessário ir atrás das empresas para buscar recursos, mas o CGI.br poderia buscar apoio de outras organizações e setores como, por exemplo, o STF. 

Marcos Dantas disse que é muito interessante trazer a conferência para a América do Sul. O evento tem uma concentração de americanos e europeus e poucos do “terceiro mundo”. Acha importante dar uma “voz” do sul para o evento. Sugeriu que se verifique com o I&J o quanto custou com os eventos passados. A cidade que for receber o evento também pode aportar algum apoio. Se disse a favor do Brasil receber o evento, mas sugeriu verificação dos gastos. 

Considerando que a maior parte se manifestou a favor, Maximiliano pediu que Glaser faça uma análise dos gastos com a participação da Assessoria e conselheiros na conferência I&J. Considerou a proposta aprovada no mérito, mas na questão orçamentária pediu que fossem verificados todos os custos, que deverão ser apresentados na próxima reunião do CGI.br.

Eduardo Parajo sugeriu que seja comunicado ao I&J o interesse do CGI.br em receber o evento e, ao mesmo tempo, pedir que disponibilizem os gastos das conferências anteriores. A partir disso, pode-se averiguar com o governo a possibilidade de apoio. 

Glaser esclareceu que o I&J não tem os números dos eventos anteriores, pois os países que financiaram não divulgam valores. 

Encaminhamento: 

A proposta foi aprovada no mérito. Para a questão orçamentária, a Secretaria Executiva deverá verificar os custos implicados e apresentar na próxima reunião do pleno. 

 

07. Chamada FAPESP 2018/Resultado

Maximiliano informou sobre o recebimento da lista dos projetos submetidos no edital FAPESP/MCTIC – 2018, que foi enviada por e-mail aos conselheiros, porém não obteve comentários. Apresentou os números: Dentre as 45 propostas recebidas, 44 foram enquadradas (sendo 07 Projetos Temáticos e 37 Auxílio à Pesquisa Regular - APRs) e analisadas quanto ao mérito científico. Destas, 17 foram recomendadas, sendo: 03 propostas na modalidade Projeto Temático (Áreas: 2 Computação e 1 Engenharia); 14 propostas na modalidade Auxílio à Pesquisa Regular-APR (Áreas: 8 Computação, 3 Engenharia e 3 Ciências Humanas e Sociais). Projetos Temáticos e R$ 5 milhões para APRs.  No dia 13/06, a Secretaria Executiva enviou uma carta para a FAPESP a respeito da aprovação dos projetos, mas não recebeu resposta. 

Percival Henriques reforçou a necessidade de uma reunião com a comissão para que Maximiliano possa participar. Reforça que o atraso na aprovação dos projetos não se deve ao CGI.br.

Eduardo Parajo reforçou comentário de Percival. Infelizmente, o CGI.br foi transformado em um chancelador do processo, ao final, foi colocado como responsável pelo atraso. Propôs que a FAPESP deva ser avisada de que o CGI.br está de acordo, mas é preciso uma reunião para verificar a lentidão dos processos. Defendeu que o CGI.br se posicione em função de maior celeridade do lado da FAPESP. 

Tanara Lauschner concordou com o que foi dito pelo Parajo, mas não entendia as avaliações na lista enviada pela FAPESP. Há propostas avaliadas como muito boa, com melhorias que são facilmente sanáveis, que não foram recomendadas, embora estejam sobrando recursos. Neste sentido, é necessário avaliar essas escolhas com maior atenção.  

Eduardo Parajo fez intervenção para sugerir que sejam recomendados os projetos que estão com boa avaliação. Eduardo Parajo pediu que a assessoria liste os projetos e verifique o comentário dos conselheiros. 

José Luiz recomendou que a listagem dos projetos que tiveram boa avaliação e não foram aprovados e apresentar na comissão. 

Flávia Lefèvre apresentou sugestão para que a conselheira Tanara a substitua na comissão mista. 
Luiz Fernando também sugeriu que Cláudio Furtado o substitua na comissão. 

 

Encaminhamentos:

Realização das substituições de conselheiros na comissão mista. Tanara identificará os projetos que se encontram nas circunstâncias mencionadas e passará para o GT, que fará as considerações. A partir deste estudo vai se resolver quais serão definidos para aprovação.  Posteriormente, marca-se uma reunião com a FAPESP. 

08. Eventos

- Seminário Privacidade, São Paulo => 18 e 19/09/2019 -Programa

Glaser informou que a programação do Seminário de Privacidade já está fechada. A programação do evento estava detalhada no material de pauta. 

Luiz Fernando registrou o falecimento do pesquisador Giovanni Buttarelli, referência no tema de proteção de dados. Ele sugeriu menção ao fato durante o evento.  

A proposta foi aceita. 

-Fórum da Internet no Brasil, Manaus => 01 a 04/10/2019 - Programa

O conselheiro José Luiz proveu detalhes sobre a aprovação dos workshops aceitos para o Fórum da Internet no Brasil. De acordo com o cronograma das atividades de organização do Fórum da Internet no Brasil de 2019, segue a lista com os resultados alcançados pela Comissão de Avaliação (CA) que selecionou as 27 propostas, de um total de 55 que comporão o programa do Fórum deste ano. Esta lista foi gerada a partir de um extenso trabalho de cerca de 8 semanas da CA, composta por 44 integrantes dos quatro setores que compõe o CGI.br, com distribuição entre todas as regiões do Brasil e de gênero.

Seu trabalho foi coordenado pelo Prof. Flávio Wagner, conforme deliberação do GT Fórum. O processo de avaliação contemplou duas etapas: 

Todas as 55 propostas foram analisadas por 8 avaliadores (dois de cada setor), sendo que todos os avaliadores que analisaram cada proposta não estavam envolvidos na mesma. Esta primeira etapa gerou um ranking inicial;

A partir da avaliação da primeira etapa, 38 integrantes da Comissão de Avaliação debateram virtualmente para definir os 27 workshops aprovados. Esta escolha foi baseada no ranking das propostas e nos critérios de diversidade estabelecidos pelo CGI.br (temática, setorial, regional, de gênero e de entidades).

Findada a segunda etapa, os workshops selecionados têm a seguinte distribuição:

15 workshops da Região Sudeste, 4 do Nordeste, 4 do Centro-Oeste, 3 do Sul, 1 do Norte

16 workshops do terceiro setor, 7 do setor científico/tecnológico, 2 do setor empresarial, 2 do setor governamental

13 workshops com proponente principal do sexo feminino, 14 do sexo masculino 

Não foi possível evitar a concentração de propostas selecionadas na Região Sudeste e no terceiro setor pela reduzida quantidade de propostas de outras regiões/outros setores. Inclusive, as duas propostas selecionadas do setor governamental são, na verdade, oriundas da Fiocruz e da OAB-AM, portanto, não estritamente deste setor, ainda que assim tenha sido a declaração de classificação setorial dos próprios proponentes. 

Ainda, nenhuma proposta com nota média inferior a 7,8 foi selecionada. Algumas poucas propostas com notas médias 8,2 e 8,0 não foram selecionadas, em função de se aplicar os critérios de diversidade.

Na parte inferior da tabela distribuída na pauta encontra-se também a diversidade temática resultante deste conjunto de 27 workshops. Embora exista uma certa concentração nos temas de “privacidade e proteção de dados pessoais” e “questões legais e regulatórias”.  

Considerado o grande esforço no processo de avaliação, alcançada uma ótima distribuição dos integrantes da comissão de avaliação, tanto regional, como setorial e de gênero, e também do rigor no processo, entende-se que, em geral, obteve-se uma boa diversidade na seleção dos workshops.

Esse resultado foi levado ao conhecimento do GT Fórum para homologação, não houve nenhuma manifestação dos conselheiros. A publicação deste resultado no site do Fórum ocorreu no dia 12/8, conforme previsto no cronograma.  

José Luiz disse que a questão das sessões plenárias ainda não foi debatida no GT Fórum e estão sendo elaboradas algumas propostas. Se todos estiverem de acordo, também pode-se abrir um espaço para o debate no dia zero. Houve o questionamento a respeito de abordar o .amazon ou não. 

Percival Henriques disse que o assunto do .amazon esfriou. Com isso, ao promover uma ação e não contar com apoio da comunidade, pode-se dar apoio a quem diz que não há respaldo social para o .amazon.

Marcos Dantas considera que seja possível articular a comunidade acadêmica para intervir na questão do .amazon e por isso considera seja adequado incluir esse tópico entre os debates no Fórum. Gostaria também que tivesse mais uma vez um painel sobre economia de plataformas. Esse assunto vai se tornando cada vez mais pertinente e mais forte, com mais elementos para discutir, e com a participação do setor privado.

Thiago Tavares perguntou se a discussão abordava a escolha de 3 temas mais interessantes para as plenárias. Neste sentido, perguntou quais são os temas mais prioritários e relevantes. Eventualmente os temas que tenham maior relação com o que vai ser discutido em Berlim, no IGF.
Alexander Castro disse que se tem falado muito que o foco na próxima década será a transformação digital, que não vai transformar a economia, mas sociedade e serviços prestados pelo governo. Os pontos mais relevantes para a transformação digital são conectividade e capacitação. Depois, vem a confiança que mercado e sociedade como um todo terá neste processo. Sem prejuízo de outras propostas, considera que essas três sejam incluídas para discutir. Ao final, Alexander disse não achar razoável comentar sobre o .amazon.

Carlos Cecconi informou que os temas “inclusão digital”, “infraestrutura” e “segurança” estão nas trilhas do IGF. O que o Alex apontou está contido em “Cooperação Digital”, tema que pode atender também um pedido encaminhado em reunião anterior para que formalizássemos convite aos que propuseram o IGF Lusófonos em participarem do Fórum da Internet no Brasil

Com relação ao comentário do Thiago, José Luiz disse que agora está sentindo a temperatura do que virá. É necessário juntar os temas e alguns podem ser retirados.  A ideia é ter pelo menos um norte do grupo para levar ao GT. 

Glaser esclareceu algumas questões sobre o .amazon. Como não foi aceita nenhuma sugestão brasileira, o Public Interest Commitment (PIC) parece ser fraco. O único senador que falou sobre o tema em cima do artigo que foi publicado foi um senador da Amazônia. Na sua opinião, se o CGI.br quiser chamar atenção para o assunto, o momento é agora. O Brasil pode aproveitar o momento para soltar algum documento. Glaser sugeriu envio de convite para parlamentares para acompanhar o assunto. Em suma, recomendou que se aproveite o momento da melhor maneira possível. 

Percival Henriques sugeriu que se parta de uma questão maior para dar ênfase ao .amazon – que interfere sobre outras questões, como ingerência de dados pessoais, comércio eletrônico, entre outros. Ficaria mais rico trazer temas que englobam o .amazon para além da questão geográfica e de soberania, o que geraria as mesmas discussões e posicionamentos.

Alexander Castro acha que não é o momento de retomar ao assunto pelo já exaustivo trabalho que já aconteceu em torno da questão. Mas fazer um evento para apenas se levantar o tema e opiniões que podem inclusive constranger os governos, não é o caso. Colocar isso no evento poderia só trazer mais do mesmo. Se for fazer alguma discussão, que seja de forma estruturada e não isolada apenas no Brasil.

Thiago Tavares também fez comentário no mesmo sentido de Alexander. Se for para fazer algo com esse tema, deve ser algo estruturado. Disse para convidar outros países, governo, MRE e os demais atores envolvidos.

Marcos Dantas disse que é a melhor oportunidade de um debate amplo sobre esse em Manaus. É uma mesa em que as várias vozes devem se fazer ouvir e os delegados no fórum vão questionar. Há uma realidade nova, como apresentado pelo Glaser, e esse assunto não acabou. Ter uma oportunidade de fazer um debate político sobre o que significa a concessão do .amazon, ouvindo todas essas pessoas, é altamente educativo e pode provocar uma manifestação propositiva que mostre que o .amazon foi concedido, então outras questões podem emergir com um bom debate.  

Thiago Tavares disse que o maior ataque à Amazônia está na desinformação. Mencionou os incêndios, dizendo que existe uma campanha massiva de desinformação. Portanto, fazer um debate sobre desinformação nesse contexto é um ato de defesa da região amazônica.

Nivaldo Cleto disse que não é o momento de levantar a questão do .amazon. Disse que estava alinhado com a posição do Alexander Castro. 

Eduardo Parajo sugeriu que o debate seja alocado em debate no dia zero.  Disse que o CGI.br fez inúmeros esforços com a ICANN e todos foram bem sucedidos até esse  momento.  Fazer uma discussão sobre o tema talvez faça sentido. Talvez se pudesse discutir os próximos passos desse processo, mas não faz sentido colocar isso numa sessão plenária. 

Como encaminhamento ficou definido: 

A decisão será postergada, devendo-se consultar o MRE sobre o status e pertinência em debater o assunto. José Luiz vai analisar as sugestões e depois retornará ao pleno com a programação atualizada do Fórum da Internet. 

-23o Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática, São Paulo => 01 a 04/10/2019

Luiz Fernando comentou sobre 23o Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática, que ocorrerá em São Paulo, de 01 a 04/10/2019. Destacou que ele e o ex-conselheiro Otávio Luiz Rodrigues estão a frente da organização do evento, que será na Faculdade de Direito da USP. A abertura terá a participação do ex-ministro Ayres Britto. Mencionou solicitação para participação de Glaser em mesa sobre “Confiança e ecossistema digital”. Glaser foi o convidado, mas os conselheiros também são bem-vindos. 

Percival Henriques manifestou interesse em participar. 

Glaser mencionou pré-evento que sempre ocorre antes da CIDI. Disse que já houve pré-evento em Santiago, Porto Alegre, Montevidéu e haverá outro envolvendo Recife e Salvador.  Ele propôs que fosse aprovado formalmente para que pudesse apoiar esse pré-evento de um dia em Recife e em Salvador. Colocou em aprovação o apoio, que será firmado por meio de contrato de 5 mil reais para Recife e para Salvador para custear coffee-break ou jantar. 

Luiz Fernando sugeriu aprovação dos 5 mil reais para custear coffee break ou jantar, que serão pagos pelo NIC.br a título de reembolso.

Encaminhamento: 

Fica aprovada, em caráter extraordinário, a despesa solicitada para os dois pré-eventos. 
 

-LACNIC32, Panamá => 07 a 11/10/2019

Glaser proveu informações sobre a próxima edição do LACNIC, que acontecerá no Panamá. O evento ocorrerá junto com o LACNOG, mas ainda não foi divulgada a programação detalhada. 
Eduardo Parajo informou que irá ao encontro do LACIGF e participará da reunião do LACISP. 

09. Relatos

LACIGF => 05 - 08/08/2019 - La Paz/Bolívia

Glaser destacou o trabalho de relatoria dos eventos. Enfatiziou a importância desse trabalho, tanto do ponto de vista de documentação quanto para disseminação de informação. Sente que os relatórios são sistematicamente ignorados nas reuniões do pleno, postergado ou retirado da pauta. Gostaria que fosse dada a devida atenção ao esforço dos conselheiros e dos assessores que participam dos eventos. 

Luiz Fernando registrou pedido de Glaser. Recomendou que os relatos dos eventos constem no início da pauta da reunião para que possam ser devidamente debatidos. 

Flávia Lefèvre fez breve relato do LACIGF. Destacou o papel significativo dos jovens do Programa Youth@LACIGF, não somente pela participação numérica, mas qualitativa, inclusive porque o fórum estava um pouco esvaziado. Na sua opinião, é necessário um esforço para repensar o LACIGF, pois o evento mostrou claramente as dificuldades pelas quais está passando. Com relação às sessões do evento em si, Flávia tinha uma expectativa maior de que os debates fossem mais qualificados. O LACIGF está precisando mesmo de um reforço, de repensar o formato. Flávia disse que o evento teve representação de vários países, mas poucas pessoas de governo. Outra coisa que chamou atenção foi a participação do Facebook em praticamente todas as mesas. Por outro lado, o Google não compareceu. Foi considerável o esforço de todos para atender ao evento, dada a altitude e as condições adversas da altitude em La Paz. Apesar de considerar o esforço importante e reconhecê-lo, acredita que o Brasil possa se esforçar mais e dar mais atenção para rever este processo.

Thiago Tavares fez comentário sobre a programação do evento, dizendo que o grande resultado foi que o LACIGF deve se repensar para continuar existindo no futuro. O modelo atual não apenas se esgotou como perdeu relevância. Havia participantes de 25 países, mas apenas 3 representantes de governo – esses representantes de governo faziam parte do Comitê de Programa. Do setor privado havia pouca gente (10 ou 15 pessoas no máximo). A maioria era de participantes da Bolívia. Brasil era a segunda em delegação do evento – o que mostra que há um interesse do Brasil em participar e apoiar essas iniciativas. De todo modo, conforme Raul Echeberria apresentou, a proposta é que o evento seja realizado pelo comitê de programa. Quando vai se analisar de perto, na verdade quem decide são apenas 4 entidades, que de fato organizam cada edição do LACIGF. E este modelo não inclui nenhum brasileiro e nem o CGI.br. Embora seja a 12a delegação que vai para o evento, nenhuma delas teve poder decisório algum em todo o processo. A expectativa do Raul é que seja criada uma secretaria independente, que vai precisar de recursos para funcionar e, neste momento, o CGI.br será chamado para se manifestar. Neste sentido, será necessário conduzir o processo de maneira que o Comitê de Programa tenha um papel que não seja o de “dono” do LACIGF.  

Glaser ressaltou que o CGI.br deveria ser mais presente na América Latina, mas se os próprios conselheiros não se engajarem será difícil o Comitê ter qualquer relevância na região. Basta verificar quantos conselheiros foram a La Paz.

Thiago Tavares disse que a colocação de Glaser era válida. Ele foi em todas as edições do LACIGF e nunca viu mais do que 3 conselheiros. 

Luiz Fernando afirmou que a criação de uma agenda latino-americana é uma boa ideia. Para encerrar Luiz Fernando recomendou que Glaser traga na próxima reunião uma proposta de ação nessa esfera. 
Eduardo Parajo disse que a fala de Glaser faz sentido. Realmente existe uma questão sobre empoderamento do LACIGF na região. Mas de certa maneira, este empoderamento foi inclusive na gestão do Raul. Ele próprio construiu isso fazendo várias ações. De toda forma, o CGI.br tem uma participação técnica na região muito importante para ficar fora disso. 

Concluindo o tópico, Luiz Fernando reiterou pedido de Glaser para que as solicitações de passagem para o IGF sejam feitas em até no máximo 45 dias antes do evento. O mesmo prazo vale para a Conferência I&J em Montreal

Thiago Tavares registrou interesse em participar da Conferência I&J. 

Nada mais a registrar, a reunião foi encerrada.