Resolução CGI.br/RES/2026/044

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a presente Resolução, com os seguintes termos:

Resolução CGI.br/RES/2026/044 – Patrocínio ao evento X Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital
Considerando a relevância do evento, o perfil do público esperado, bem como a atualidade e relevância dos temas propostos para o desenvolvimento da Internet, o CGI.br resolve:

- Aprovar o patrocínio através da cota prata no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao evento X Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, que será realizado de 19 a 21 de agosto de 2026, em São Paulo/SP.

São Paulo, 19 de junho de 2026.