Resolução CGI.br/RES/2021/022

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 12ª Reunião Ordinária de 2021, realizada em 17 de dezembro de 2021, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2021/022 – Plano de Aplicação de Recursos para 2022

CONSIDERANDO as competências atribuídas pelo art. 1º do Decreto nº 4.829/2003, ao CGI.br;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º da Resolução CGI.br/RES/2005/001, o total dos valores resultantes da execução das atribuições previstas pelo inciso II do art. 1º do Decreto no 4.829/2003 será utilizado para as despesas tidas pelo NIC.br com tais atividades e para promover atividades ligadas ao desenvolvimento da Internet no Brasil, mediante prévia autorização do CGI.br;

CONSIDERANDO os objetivos listados pelo art. 4º do Estatuto do NIC.br e a execução de tais atividades de
acordo com as regras estabelecidas pelo CGI.br, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.

1. O CGI.br resolve:

1.1 Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos do CGI.br para 2022, relacionadas às atividades ligadas ao desenvolvimento da Internet no Brasil e diretamente vinculadas a Resoluções do CGI.br, da seguinte forma:

	Orçamento 2022
Reuniões do CGI.br	728.000
Câmaras do CGI.br	560.000
Oficinas ou Seminários para GTs do CGI.br	700.000
Participações Conselheiros(as) em eventos	3.855.000
Patrocínios e Apoios	4.364.000
Prêmio Destaques em Governança da Internet	346.000
Outros Contratos / Serviços	857.000
Fórum da Internet no Brasil	1.250.000
Projeto estruturante	2.000.000
Programa Youth	1.070.000
Total	15.730.000

2. Autorizar a execução da proposta de orçamento e o plano de trabalho para o ano de 2022 que foram aprovados em 15/12/2021 pelo Conselho de Administração do NIC.br, alocando recursos para viabilizar a execução das competências a que se referem os artigos 1º e 4º da Resolução Nº 001/2005, e para promover atividades ligadas ao desenvolvimento da Internet no Brasil, com os seguintes valores:


R$ 33.357.778 - Diretoria executiva
R$ 55.755.656 - REGISTRO.br
R$ 10.146.295 - Assessoria às atividades do CGI.br
R$   9.838.997 - CERT.br
R$ 22.747.007 - CETIC.br
R$ 21.348.561 - CEPTRO.br
R$ 54.914.905 - IX.br
R$ 6.034.629 - CEWEB
R$ 800.132 - W3C

A presente resolução poderá ser revisada, caso ocorra alguma necessidade adicional que será avaliada oportunamente.