O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 11ª Reunião Ordinária de 2019, realizada em 22 de Novembro, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2019/036 – Grupo de Trabalho sobre Remoção de Conteúdos

Considerando as discussões trazidas pelos conselheiros na reunião do pleno do CGI.br do dia 22 de novembro de 2019,

Resolve:


- Criar um GT para debater questões relacionadas com ações e demandas que ensejem qualquer tipo de monitoramento, gerenciamento, bloqueio ou remoção de conteúdos por parte de agentes privados, bem como iniciativas de alteração da legislação em vigor sobre o tema, em especial o Marco Civil da Internet.

- O GT terá o mandato de produzir documentos informativos sobre o tema e engajar com agentes públicos e privados pertinentes à discussão;

- O GT será composto pelos seguintes membros: Alexander Castro, Eduardo Parajo, Leonardo Euler, Marcos Dantas, Sérgio Amadeu, Demi Getschko, Percival Henriques, Thiago Tavares e Flávia Lefèvre.