Seminário de Privacidade e Dados Pessoais celebra 15 anos com debates sobre IA e cibersegurança
Evento, organizado por NIC.br e CGI.br, terá edição especial, com convidados de destaque internacional e novidades na programação
São Paulo, 19 de agosto de 2025 – Quem protege nossa privacidade? Quem fiscaliza a proteção de nossos dados? Como a inteligência artificial afeta direitos individuais e o tratamento de informações pessoais? Os desafios regulatórios contemporâneos estão entre as questões centrais do 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, que completa 15 anos em 2025. Organizado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o principal evento sobre o tema no país reunirá, de 25 a 27 de agosto, em São Paulo (SP), representantes das comunidades jurídica e científica, dos setores governamental e empresarial e da sociedade civil. As inscrições são gratuitas.
Os debates também poderão ser acompanhados pelo canal do NIC.br no YouTube – tanto a participação presencial quanto a remota garantem certificado. Em edições anteriores, o Seminário registrou um público de mais de 1,5 mil espectadores e segue crescendo ano após ano, aumentando seu impacto no país.
A edição será duplamente comemorativa, já que o encontro também dará continuidade às celebrações dos 30 anos do CGI.br. Além de uma seleção de convidados nacionais e internacionais, haverá novidades na programação, que será estruturada em três grandes eixos temáticos: o papel das autoridades de proteção de dados no Brasil e no mundo; as relações entre segurança, economia e privacidade; e a proteção de dados nos novos desenvolvimentos de IA.
Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br; Flávio Wagner, presidente da ISOC Brasil; Luiz Costa, representando o Ministério Público Federal; Marina Feferbaum, da FGV/SP; Caitlin Mulholand, representando a Comissão de Especialistas do Seminário; Renata Mielli, coordenadora do CGI.br; e Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), irão compor a mesa de abertura.
“Ao longo dessa uma década e meia, o Seminário promoveu diálogos multissetoriais sobre aspectos técnicos, jurídicos e sociopolíticos que ajudaram a moldar a proteção de dados no Brasil. Exerceu ainda papel fundamental na construção e no amadurecimento dos debates que resultaram na criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. E agora acompanha a evolução na aplicação do marco legal e os trabalhos da ANPD. O evento segue firme em sua missão principal de estimular uma efetiva cultura de proteção dos dados para beneficiar a todos na sociedade brasileira. Para celebrar essa trajetória tão significativa, preparamos uma edição ainda mais especial, duplamente comemorativa, como forma de reconhecimento e agradecimento ao público que ajudou a consolidar o evento como uma referência nacional”, afirma Raquel Gatto, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br.
Dentre os nomes internacionais de destaque, o Seminário receberá Renée Cummings (University of Virginia, EUA), que é uma das principais especialistas globais em ética da IA, justiça algorítmica, vieses tecnológicos e vigilância. Outro expoente será Ashta Kapoor (Aapti Institute), pesquisadora indiana proeminente no campo da tecnologia e sociedade, governança de dados e infraestruturas públicas digitais. Ana Frazão (UnB, ex-CADE), voz influente e respeitada no debate jurídico brasileiro em diferentes temáticas, com contribuições sobre proteção de dados nas relações empresariais, completa a lista de keynote speakers.
Quanto às inovações na estrutura da programação, haverá uma mudança inédita com sessões paralelas. O objetivo é atender a um dos pedidos mais recorrentes do público cativo do evento: ter a oportunidade de discutir um número maior de temas. Por se tratar de um formato especial, as sessões paralelas serão direcionadas apenas para quem acompanhar o Seminário presencialmente. Elas discutirão como programas de governança de dados podem ser implementados no setor da saúde, a relação entre criptografia e privacidade e a aplicação da LGPD em pequenas e médias empresas, explorando desde a importância da conscientização até caminhos possíveis para a implementação efetiva da lei nesse segmento.
Novidade na edição passada, as oficinas, também exclusivas para o público presencial, serão ampliadas neste ano em número e diversidade de ministrantes, oferecendo abordagens práticas e técnicas sobre a implementação das ISOs de segurança da informação em programas de conformidade, governança da inteligência artificial e comunicação de temas ligados à proteção de dados e novas tecnologias – esta última terá como foco profissionais de imprensa e comunicadores. As inscrições devem ser realizadas durante o Seminário, por ordem de chegada, e as vagas são limitadas.
Interação direta
No segundo dia do evento, os espectadores terão a oportunidade de interagir diretamente com representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e esclarecer dúvidas durante o “Papo sobre proteção de dados com a ANPD”.
Outro destaque da programação será o lançamento da nova versão do guia “Internet com Responsa vai às compras”, publicação do NIC.br com orientações sobre como comprar online de maneira segura, evitando golpes ou fraudes. A importância do guia é perceptível a partir do indicador da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 2021, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), de que 67% dos usuários de Internet “estão preocupados ou muito preocupados” com seus dados pessoais quando fazem compras no ambiente digital. A apresentação do material acontecerá durante o painel "Proteção de dados e consumidores online”.
Painéis
O seminário terá sete painéis, sendo que um deles será comemorativo aos 15 anos do Seminário e aos 30 anos do CGI.br e contará com a participação de Renata Mielli e ex-coordenadores do Comitê. Já o painel "Proteção de dados nas diferentes esferas da Administração Pública" será moderado pela conselheira do CGI.br Luanna Sant’Anna Roncaratti, da Secretaria de Governo Digital, e terá Daniela Copetti Cravo (Procuradora-Chefe da Procuradoria de Transformação Digital e Inovação PDTI/Porto Alegre - RS), Daniela Juliano (Universidade Federal Fluminense), Fernanda Campagnucci (InternetLab), Flavio Ronison Sampaio (DataPrev) e Débora Sirotheau (Serpro) como debatedores.
O painel "Proteção de dados e consumidores online", conduzido por Mariana Venâncio (NIC.br), reunirá Flávia Lefèvre (Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor – CDR), Guilherme Magalhães Martins (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ), Marisa Villi (Rede de Pesquisa em Comunicação e Sociedade – ReCoS) e Fernando Ferreira Abreu (Procon/MG).
O painel "Cibersegurança e Privacidade", moderado por Rodolfo Avelino (CGI.br), será formado por Alexandre Freire (Google), Michelle Wangham (Universidade do Vale do Itajaí – Univali e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP), Thallita Lima (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESEC) e Valdemar Latance Neto (Polícia Federal).
Com mediação de Ramon Costa (NIC.br), o painel "Sandbox regulatórios e Inteligência Artificial” terá como convidados Diego Canabarro (Meta), Fernanda Rodrigues (Iniciativa de Referência em Internet e Sociedade de Belo Horizonte – IRIS-BH), Miriam Wimmer, diretora da ANPD, e Carlos Portugal (Universidade de São Paulo – USP). O painel "Proteção de dados pessoais em IAs generativas" será composto por Bruno Bioni (Data Privacy Brasil), Danielle Costa (Universidade Federal do Pará – UFPA), Sandra Avila (Universidade Estadual de Campinas – Unicamp), Paula Rabacov (Alandar) e Giovana Carneiro (Superior Tribunal de Justiça – STJ) como participantes e Paola Cantarini (Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial – OBIA/NIC.br) como moderadora.
“A Internet, em sua essência, foi construída sobre uma arquitetura aberta que permitiu uma era de inovação sem precedentes. Agora, vemos o desenvolvimento e a expansão da Inteligência Artificial sobre essa base. O Seminário é, mais do que nunca, um espaço multissetorial indispensável para debatermos como garantir que os avanços da IA respeitem os princípios fundamentais de privacidade e os direitos dos cidadãos, mantendo o espírito de uma rede livre e plural", afirma Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br.
1º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados
O painel "Autoridades Lusófonas de Proteção de Dados Pessoais" será, também, o marco inicial para o 1º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados. Faustino Varela Monteiro, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Cabo Verde; José Manuel Macumbo Costa Alegre, Diretor-geral da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP) em Angola; Lourino Chemane, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) em Moçambique; Maria das Dores Pinto presidente da Agência de Proteção de Dados (APD) em São Tomé e Príncipe; Waldemar Ortunho, Diretor da ANPD; e Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal; participarão do painel, que será moderado por Renata Mielli. Posteriormente, o grupo seguirá para o Encontro, que acontecerá paralelamente ao Seminário e será fechado ao público.
Confira a programação em detalhes, com todos os horários e lista completa de convidados no site oficial do evento: https://seminarioprivacidade.cgi.br/.
Seminário OBIA
Na sequência do 16° Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, no dia 28 de agosto, acontece o 2° Seminário do OBIA (Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial), também organizado por NIC.br e CGI.br. Embora realizados no mesmo local, os eventos são independentes e exigem inscrições separadas. Para mais informações, acesse o site: https://seminarioobia.nic.br/.
Anote na agenda
16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Data: 25, 26 e 27 de agosto
Horário: das 9h às 18h, com oficinas até 19h30 na segunda feira
Local: Centro de Convenções Rebouças – Av. Rebouças, 600 – Pinheiros, São Paulo/SP
Inscrições e mais informações: https://seminarioprivacidade.cgi.br/
Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/nicbrvideos
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.
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