Ata da Reunião do CGI.br

Data: 18/09/2020

Reunião por Videoconferência

 

A reunião foi realizada de forma remota e conduzida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Marcio Nobre Migon, e contou com os seguintes membros:

Beatriz Barbosa – Representante do Terceiro Setor;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Domingos Sávio Mota – Representante do Terceiro Setor; 

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa;

Fabio Eduardo Madioli – Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia; 

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Alexandre Novaes Bicalho – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações; 

Laura Conde Tresca – Representante do Terceiro Setor;

Marcio Nobre Migon – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica; 

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário; 

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor; 

Rafael de Almeida Evangelista – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica; 

Rosauro Leandro Baretta – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet; 

Tanara Lauschner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica. 

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Diretoria do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia;

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento; 

Ricardo Narchi – Diretor Administrativo e Financeiro. 

Convidados: 

Embaixador Achilles Zaluar – Ministério das Relações Exteriores; 

Ciro Eduardo Ferreira – Ministério das Relações Exteriores;

Luciana Mancini – Ministério das Relações Exteriores. 

01. Abertura

O novo Coordenador do CGI.br, Marcio Migon, deu início à reunião do pleno do CGI.br com cumprimentos a todos os presentes. 

O Prof. Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br, deu boas vindas ao novo Coordenador em nome de todos os conselheiros e em nome da equipe de Assessoria e da equipe do NIC.br. Espera que em breve Marcio possa conhecer as instalações físicas do NIC.br.

02. Aprovação da Ata da Reunião de 28/08/2020

A ata foi submetida para aprovação. 

O Prof. Glaser informou que a ata foi enviada para os conselheiros com pouca antecedência em razão do curto espaço entre entre as reuniões. Registrou ainda que a ata recebeu pedidos de correção das conselheiras Bia Barbosa e Laura Tresca, e todas as correções foram devidamente incluídas no documento.

Sem mais comentários, a ata foi aprovada.

03. Palavra do novo Coordenador

Marcio Migon iniciou sua fala com um forte abraço a todos em nome do Ministro Marcos Pontes. Gostaria de deixar transparente que sua indicação por parte do Ministro se deveu à sua trajetória de quase 30 anos no serviço público. Tem pouca experiência com Internet, sendo ela uma experiência prática, mas tem bastante experiência com políticas públicas, regulamentação e certificação, bem como com assuntos relacionados a engenharia. 

Em seguida, Marcio ressaltou que o pedido do Ministro em relação a ele é que a missão do Ministério seja cumprida, de gerar riqueza, produzir conhecimento e contribuir para o bem-estar social e econômico de todo o País. O Ministério possui uma rede muito grande de atuação, com um dos sistemas mais descentralizados do mundo em ciência e tecnologia, segundo o TCU. Encontrar sinergias, foco e prioridades é sempre um desafio. Marcio recorda Barros de Castro, que na virada dos anos 2000 cunhou o termo “política-ônibus” ao se referir às tendências em criar políticas públicas que acabam sendo amplas ao ponto de “sempre caber mais um” assunto ou setor. Entende que por orientação do Ministro o foco e a priorização se fazem necessários para que maiores externalidades e índices sobre os quais somos monitorados sejam logrados. 

Marcio é colega de classe do Ministro, estudaram juntos o curso de Engenharia Aeronáutica no ITA, compartilhando quase todo o curso e se formando em 1993. Marcio também era oficial da FAB à época, como aspirante oficial, enquanto Marcos Pontes já tinha experiência prévia. Sempre compartilharam muitos propósitos, valores e visões acerca das potencialidades do país, sejam elas tecnológicas ou econômicas. Suas carreiras não haviam se cruzado até a chegada de Marcos Pontes ao Ministério, mas logo na virada e na transição, apesar de não ter atuado diretamente na transição, como um tecnocrata de Estado, foi convidado a compor uma equipe inicial de reflexão. Subsequentemente passou a integrar a assessoria especial, mediante cessão da diretoria do BNDES, patrocinada pelo presidente Gustavo Montezano, inicialmente com o intuito de trabalhar privatizações e toda a agenda econômica, socioeconômica e a interação com o BNDES, como as questões econômicas, de investimento, inovação e a área de interfaces. Com a divisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, uma parte grande dessa agenda foi transferida da agenda do Ministro Marcos Pontes para o Ministro Fábio Faria, portanto novos desafios foram colocados à sua frente. Dois deles são desafios importantes, sendo um deles junto ao Programa Espacial Brasileiro e o outro junto ao CGI.br. O Ministro solicitou que elementos técnicos e políticos sejam trabalhados da melhor maneira possível, tentando lograr os resultados mais transparentes, republicanos, eficazes e eficientes. São esses os critérios que têm pautado sua trajetória profissional e gostaria de que somassem ao grupo, tendo a certeza de que já os carrega, dada a excelência e o nível do desafio de tudo que é tratado no CGI.br.

Antes de falar sobre tópicos relacionados a gestão, Marcio faz algumas menções históricas. Teve a oportunidade de pesquisar sobre os aspectos gerais da Arpanet em 1974 e se impressionou com a cobertura proporcionada por aquela rede no território americano, envolvendo centros de pesquisa, instituições de ciência e tecnologia e universidades. O que se encontrava naquele ano é parecido com o encontrado nos estudos de transporte aéreo, nos EUA, na década de 1930. Transmite tranquilidade aos conselheiros, ao dizer que apesar da pouca experiência em Internet, seu conforto com operações em rede é absoluto, a partir de sua trajetória com a aviação e do seu conhecimento da cadeia produtiva da indústria aeronáutica, estudando, pesquisando e escrevendo sobre ela ao longo dos últimos 20 anos. Do ponto de vista da estrutura da economia industrial, da teoria de economia industrial necessária para lidar com um problema que se apresenta aqui, sente-se confortável, em função dos paradigmas que carrega consigo. Destaca o modelo de três camadas de governança, física, lógica e de conteúdos, proposta por Yochai Benkler. Adiciona que a essas camadas se somam camadas legais e econômicas, de desenvolvimento econômico-social, camadas sociológicas, para que no final a governança da Internet traduza a nossa vida em sociedade, com todos os seus ônus e bônus. Também destaca a criação do CGI.br, que está caminhando para a sua maioridade no próximo ano. Vê grande associação entre o que se passou com IANA e ICANN, com o NIC.br sendo a nossa IANA, o Registro.br carregando esse legado. Em tempos de pandemia, em tempos em que a Internet é tão necessária para a nossa existência, a sociedade digital não só se confunde com a sociedade do mundo real, dos CPFs e CNPJs, mas se expande de forma exponencial. Recorrendo a uma analogia da engenharia de produção, estamos diante de um problema do tipo “NP-Completo”, cuja complexidade para ser modelado a partir de um ponto de vista quantitativo é exponencial, então a condução desse foro exige uma grande sabedoria e parcimônia. Saúda a todos que trazem esse legado. O modelo brasileiro, sem dúvida, serve de paradigma e de inspiração para toda a governança global, não só do ponto de vista de governança, nas três camadas, mas também nas esferas mais amplas. O CGI.br antecede o próprio fórum global de governança da Internet (IGF), criado em 2005, com a Conferência Global sobre a Sociedade da Informação, realizada em Túnis, então a grande pergunta da atualidade é de como devem ser encontradas respostas regulatórias adequadas ao policiamento do conteúdo entregue por meio da rede. Um policiamento entre muitas aspas. Marcio declara que a sociedade latino-americana e brasileira está muito longe de ser uma sociedade policialesca, e que se alinha com a importância da liberdade, que é um valor constitucional. Por outro lado, não se pode perder de vista os desafios trazidos pelo cyberbullying, os desafios que as infrações que às leis de copyright também ensejam, todas as evoluções na linha de data protection que ocorrem, registrando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, um marco civilizatório importante para a sociedade brasileira, além de outras atividades ilegais ou disruptivas que podem acontecer e que são imprevisíveis. Mesmo os especialistas que trabalham com as fronteiras tecnológicas mais avançadas da rede têm dificuldade de esquadrinhar atividades ilegais ou disruptivas que podem ser realizadas por meio da rede. 

Desde 2016, os EUA transportaram a governança e o stewardship da Internet para a sociedade civil organizada. A ICANN é uma entidade sem fins lucrativos desde 1998, tal qual o CGI.br. Apesar de ser um representante do governo, Marcio chega com a exata dimensão do quanto é preciso de governo ou não aqui, e isso vale para qualquer política pública. A ausência de uma política pública não caracteriza uma política pública, mas caracteriza essa ausência, seja a ausência de certo debate na sociedade, de tempo, consenso e capacidade de reflexão dessa mesma sociedade ou mesmo a impossibilidade prática de se transferir esses consensos, reflexões e amadurecimentos para a vida social.

Marcio relata que é com esse espírito que chega ao CGI.br. Muito aberto ao debate, mesmo com sua atuação no governo, transitou entre o lado público e o lado privado, primeiro como inspetor de aviação civil, trabalhando com linhas aéreas e exercendo um certo poder de polícia, agora com poucas aspas, e poder de Estado, e depois como financiador e funcionário de banco de desenvolvimento, interagindo com empresas, exportadores e projetos, bem como ao atuar com governança global, contribuindo para a costura de acordos internacionais, seguindo a linha do Program on Negotiation da Harvard Law School, buscando encontrar as soluções ganha-ganha para todos os stakeholders. 

Sobre gestão, saúda a renovação de quadros pela qual o CGI.br passa, sem perder de vista a importância e sua reverência ao legado. Do ponto de vista da economia, procura ser um estudioso de Oliver Williamson, professor de Stanford, vencedor do Prêmio Nobel de 2009, que em 1985 escreveu “The Economic Institutions of Capitalism”. Em 1985 ainda não se falava de Internet, mas o Professor Williamson escreveu em 1996 um livro sobre governança, “The Mechanisms of Governance”, muito importante para sua forma de trabalhar, de ver as relações público-privadas, e para os trabalhos do CGI.br.

Relata que o trabalho do CGI.br é processo de cocriação, de aprendizado conjunto. É com esse espírito que se junta ao grupo. Todos devem ser parcimoniosos e rigorosos em relação ao método e ao rito, todos desejamos maximizar o impacto para a nossa presença, assim como a eficiência e efetividade do tempo e da energia; para atingir esse objetivo é preciso método e organização. Expressa felicidade de ter o Prof. Glaser ao seu lado. Conclama a todos para que sejam efetivos e parcimoniosos nas participações, para contribuírem o máximo possível. Os “interregnos” entre as reuniões também são momentos de produção. Essa atribuição junto ao CGI.br está entre as três principais em torno das quais o Ministro o cobrará, então procurará estar sempre disponível a todos. Seu intuito é de construir um ambiente democrático. Há muitos assuntos desafiadores, imperativos e prementes ocorrendo na sociedade contemporânea. O uso da Internet, a forma do seu uso, o papel dos vários players da Internet impactam os desígnios de muitos aspectos importantes da nossa vida em sociedade, então é preciso ter um canal aberto. Esse é um elemento muito requisitado pelo Ministro, além de praticá-lo e dar um exemplo de vida profissional: a importância do diálogo, a importância do acesso à pluralidade, sem perder de vista a efetividade e a eficiência.

Registra sua firme crença no poder e no valor da multidisciplinaridade quando é preciso lidar com desafios de altíssima complexidade. Aprendeu isso cedo, como analista do BNDES, é um valor carregado lá, e realmente agrega aos trabalhos no CGI.br. Com certeza esse já é um valor praticado, é fácil perceber que esse já é um valor compartilhado pelo CGI.br como um todo e decerto será fácil desdobrá-lo e aprofundá-lo. Menciona algo que carrega com muita ênfase e que tem praticado ao longo de sua vida profissional, que é a ética, tanto em relação às decisões que conduzem ao bem comum, como às decisões compartilhadas. Sugere a leitura do Decreto 1171, de 22 de junho de 1994, posteriormente complementado pelo Decreto 6029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui a comissão de ética pública. São diplomas e preceitos conhecidos e praticados pelos membros de governo na execução de suas atribuições. Com certeza todos os membros do CGI.br também agem com a melhor prática da ética. Apenas pela tangibilização, pela conversa acerca do tema, da leitura do tema e pela aplicação dos preceitos em casos práticos, apenas assim é possível a transparência e o avanço na compreensão dos dilemas éticos, que inexoravelmente se impõem a todos, nas várias posições e níveis e papéis ocupados por cada um na sociedade brasileira e na sociedade global. 

Com isso, despede-se temporariamente e passou a palavra a Hartmut Glaser. Reitera sua felicidade, satisfação, a vontade de colaborar e a gratidão tanto aos membros como ao Ministro Marcos Pontes por essa oportunidade.

O Prof. Glaser explica brevemente a ordem o dia. Em seguida, pergunta aos presentes se havia dúvidas em relação à agenda.

A Conselheira Laura Tresca pediu a palavra para fazer alguns comentários em relação à agenda da reunião. Ela e a Conselheira Bia Barbosa propuseram como item de pauta uma discussão sobre os fluxos de decisão com o novo Coordenador, incluindo os procedimentos para inclusão de assuntos na pauta sugeridos pelos conselheiros, no entanto, o item não estava contemplado na ordem do dia. Como são novas no CGI.br, elas não sabiam muito bem como são decididos os itens de pauta. Laura disse que não entendeu exatamente o motivo do item não ter sido colocado na Pauta. Dito isso, Laura aproveitou para dizer que ficou muito contente com a apresentação de Marcio. Traz muita satisfação ouvir os valores pelos quais o Coordenador irá se pautar. A motivação dela e da Bia Barbosa sugerirem o tema do fluxo da pauta foi porque a Coordenação tem capacidade propor pautas, debates e definir indicações, por isso ela gostaria que essa relação entre os conselheiros e Coordenador fosse pautado sempre no diálogo. Disse que apesar das diferenças que marcam cada um dos setores, todos estão dispostos ao diálogo. O objetivo de incluir o tema na pauta era justamente reforçar a importância do Coordenador ter a disposição para o diálogo, isso seria respeitar o próprio espírito do CGI.br. Laura deu boas-vindas a Marcio e disse que espera que ele também seja bastante ambicioso com o CGI.br, não apenas no sentido de fazer o Comitê funcionar de forma cotidiana, mas que com ele o Comitê possa, como coletivo, aumentar a relevância e o impacto. 

O Prof. Glaser esclareceu que a pauta precisa ser fechada com antecedência e que as propostas de inclusão são enviadas com cerca de 10 dias de antecedência, para serem amadurecidas e para que o material seja preparado. Ele enfatizou a necessidade de ter um material acompanhado dos itens de pauta para subsidiaria o debate. Até 10 dias antes abre uma lista de sugestões, e depois discute com o Coordenador a viabilidade de inclusão na pauta. Glaser considera que é um momento para aprendizado conjunto, com um novo coordenador e novos membros. Há abertura para sugestões, o que não se quer é que os assuntos cheguem de última hora. 

Nivaldo Cleto deu boas-vindas ao Coordenador Marcio Migon, elogiou o discurso e disse que o pleno sempre prezou pelo debate e pelo multissetorialismo. Em seguida, Nivaldo fez um comentário sobre a mesa de debate ocorrida no dia 15 de setembro, que reuniu os pioneiros da Internet no Brasil: Carlos Afonso, Hartmut Glaser e Demi Getschko. Nivaldo disse que foi um evento de grande qualidade e que os palestrantes deram um show para explicar como a Internet funciona. Disse que todos têm a obrigação de assistir a essas palestras, para entender o CGI.br e como a Internet funciona. Parabeniza a todos pela organização do evento. Ficou orgulhoso de poder acompanhar e participar. 

Bia Barbosa deu boas-vindas a Marcio Migon. Reforçou as palavras de Laura sobre a transversalidade do debate. Para além do item de pauta sugerido por ela e pela Laura não ter sido incluído, é importante a compreensão do porquê da sugestão não ter sido incorporada. Isso é importante não apenas para os novos conselheiros, mas também para entender como o coordenador pretende trabalhar estas questões dentro do CGI.br. Ela sabe que dentro do regimento do CGI.br há diretrizes para funcionamento dos trabalhos e dos processos do CGI.br, mas cada coordenador coloca as diretrizes à sua maneira. Bia acha que uma outra leitura do regimento deveria ser possível, no sentido de que se discutisse, principalmente quando se fala das representações do CGI.br, que não são pontuais, mas que englobam órgãos do poder público, grupos e outros. Ela acha que as demandas por participação do CGI.br nesses espaços serão cada vez maiores, a depender dos diferentes espaços que o congresso/parlamento esta criando. Ela reforçou pedido para que os conselheiros sempre possam trazer para o pleno essas deliberações, mesmo sabendo que, segundo o regimento, a palavra final é do Coordenador. 

Percival Henriques deu boas-vindas a Marcio e agradeceu pelas palavras. Percebeu que Marcio se esforçou bastante em entender o CGI.br e suas necessidades. Percival disse que a substituição dos últimos coordenadores não foi uma tarefa fácil, mas ele está bastante confortável ao ver que Marcio  já está buscando entender a governança da Internet. Mesmo que não pareça, o CGI.br tem passado por um grande processo de transformação e evolução. Percival desejou sucesso na coordenação e enfatizou que Marcio pode contar com os conselheiros na tarefa de avançar no CGI.br e de melhor a Internet no Brasil, com todos os desafios que se apresentam – inclusive com a pandemia. É reconfortante saber que o novo coordenador está ligado nos temas. Deseja sucesso e bom trabalho para todos. 

Tanara Lauschner saudou o novo Coordenador e agradeceu pela apresentação. Mencionou os princípios pelos quais o Coordenador se guia, dizendo que todos que compõem o CGI.br estão imbuídos também de princípios éticos, transparentes e democráticos. O CGI.br é também um espaço de aprendizagem, onde se pode não apenas colaborar mas também aprender. Ela agradeceu a apresentação e desejou sucesso nesta coordenação. Quando não se conseguir chegar à solução ótima para os problemas, ela espera que todos possam sempre chegar, como pleno, a uma boa heurística.

Marcio Migon agradeceu a todas as palavras. Disse que gostaria de ser ambicioso sim na gestão, e aproveitou para se dirigir a Maximiliano Martinhão, ressaltando que ficou muito satisfeito de poder assumir a coordenação no lugar dele sem qualquer descontinuidade, e ainda mais continuar colaborando agora como conselheiro pelo Ministério das Comunicações. 

Marcio esclareceu o ponto mencionado por Laura. Ele se sentiu contemplado pela fala de Glaser sobre os procedimentos com a pauta. Ele acha que é necessário seguir um rito e que devem ser parcimoniosos na elaboração da pauta. Ele não sabia da meta discussão da pauta, mas é possível abrir um item só para discutir isso. Marcio pediu ao prof. Glaser a orientação de como prosseguir, dado que é recém-chegado. Por outro lado, ressaltou que se o pleno for eficaz no uso do tempo, será possível abordar todos os temas na reunião. Falou sobre o porta-voz do CGI.br, dizendo é a favor de que nenhum porta-voz do CGI.br se pronuncie autonomamente, esse é um valor que carrega. Disse que vai procurar ser o porta-voz daquilo que é a voz do grupo como um todo, dar a voz o máximo possível, respeitando uma otimização na alocação do tempo de todos. Respeitando os constrangimentos legais a que está submetido como membro do governo, disse que estará sempre aberto ao diálogo, à solução democrática e à unicidade na voz sobre aquilo em que haja o consenso. Sobre a agenda, pediu calma, para que fosse possível observar os casos que surgissem.

O Prof. Glaser disse que sua preocupação inicial quando fez a proposta para o Coordenador foi de criar um mecanismos para otimizar o tempo e a pauta da reunião. Quando recebeu o comentário de Bia sobre o fluxo da pauta, ele não entendeu que era um tema para a reunião. Irá conversar internamente para trazer esse tópico para discussão em uma próxima reunião. 

Bia Barbosa disse que não foi uma extrapauta, mas sim uma sugestão de pauta para que na discussão dos itens que tratarão sobre GTs e Câmaras se pautasse também o fluxo de decisão de encaminhamentos. A proposta não era discutir a pauta em si, mas a ideia era entender o motivo de uma sugestão da pauta não ter sido considerada na ordem do dia.

04. Confirmação dos Coordenadores das Câmaras

O Prof. Glaser explicou que a discussão sobre as coordenações das Câmaras começou na reunião anterior, durante a discussão sobre recomposição dos GTs e Câmaras. As Câmaras são coordenadas por dois conselheiros, em geral de setores diferentes. As Câmaras têm a função de ser um espaço de discussão aberto à participação de outros setores da sociedade que desejam estabelecer um diálogo com o CGI.br. Ocorre que a única Câmara que funcionou de fato foi a de Universalização e Inclusão digital; as demais se reuniram pela última vez em 2016, durante o Fórum da Internet de Porto Alegre. Em seguida, Glaser destacou as indicações que os setores fizeram por e-mail para avaliação. 

Glaser ressaltou que a partir da definição dos coordenadores, compete a eles selecionar os membros e fazer uma breve proposta de trabalho. O Prof. Glaser considera que a participação em duas Câmaras pode ser injusta com os demais conselheiros e orientou que a distribuição fosse o mais equânime possível. 

Glaser informou que foram indicados os Conselheiros Percival Henriques e Laura Tresca.

Tanara Lauschner disse que foi enviada uma proposta dos Conselheiros da Comunidade Científica e Tecnológica com algumas indicações para Glaser. Na lista de indicações, Rafael Evangelista foi indicado para substituí-la na Câmara de Bens Culturais. Tanara falou que só haveria um membro da Comunidade Científica e Tecnológica nas Câmaras. Houve indicação desse setor para todos as Câmaras, pois se supunha que isso viria para discussão e avaliação no pleno.

Nivaldo Cleto mencionou o regimento das Câmaras. Mencionou resolução de 2018, que deverá ser refeita. Ele notou que a Câmara de Inovação estava com 3 conselheiros e 16 membros. Perguntou se existe uma regra da composição das Câmaras e se a participação dos conselheiros é restrita a dois nomes. Nivaldo disse que estava muito motivado em fazer as Câmaras funcionarem, dada a importância de estimular a participação das pessoas que desejam colaborar com o CGI.br.

Rafael Evangelista disse que talvez tenha ocorrido algum problema de comunicação com as sugestões da Comunidade Científica e Tecnológica, enviadas pela Tanara. Rafael registrou a preferência pela Câmara de Conteúdo e Bens Culturais. 

Percival falou da experiência e da frustração que foi o andamento das Câmaras. Ele concorda que tenha 3 Coordenadores, mas em sua percepção nem deveria ter coordenador. Disse que na Câmara de Segurança e Direitos houve uma disputa na indicação dos membros, gerando alguns problemas nesse sentido. Pode ter 3 conselheiros na Coordenação, mas cada Câmara deveria ter 1 coordenador de referência – ainda que haja um rodízio. Se tiver 3 coordenadores vai ficar como um jogral. Concordou com Tanara, falando da importância de ter um equilíbrio setorial, pois a perspectiva de diferentes conselheiros enriquece o trabalho. Acha que ex-conselheiros poderiam participar e sugeriu o nome da ex-Conselheira Francilene Procópio para a Câmara de Capacitação.

Tanara Lauschner manifestou interesse pela Câmara de Capacitação, considerando que a contribuição da academia nesse tema é pertinente.

Percival Henriques disse que Domingos Sávio também tinha pedido para participar da Câmara de Segurança, visto que ele tem experiência no tema. Mas não indicou o nome dele porque já tinha outro nome do setor para essa Câmara.

Rosauro Baretta manifestou interesse em participar da Câmara de Segurança. 

Marcio Migon disse que gostaria que fosse definido um coordenador como ponto de contato em cada Câmara – conforme o Percival sugeriu. Como foi falado, ao longo do tempo, o trabalho não anda. É importante retomar as premissas das Câmaras e eleger um dos três como coordenador. Gostaria que um dos três indicadores definissem entre eles o Coordenador e que isso seja discutido na próxima reunião. 

Marcos Dantas saúda os conselheiros e Marcio Migon. Comentou que são três coordenadores para as Câmaras e que os mandatos são de três anos. Desse modo, sugeriu que a coordenação das Câmaras siga um rodízio anual. Esse tópico que pode ser amadurecido para decisão posterior.

Os candidatos a compor esta Câmara eram os Conselheiros Maximiliano Martinhão, Bia Barbosa e Rafael Evangelista.

Bia Barbosa disse que poderia retirar o nome dela da Câmara de Bens Culturais para fazer parte apenas da Câmara de Universalização.

Segundo Percival, Cláudio Furtado manifestou interesse em participar das Câmaras. Sugere sua inclusão na Câmara de Universalização, pois ele tem contribuições nesses temas. 

Glaser registrou a sugestão de Percival de incluir Cláudio na Câmara de Universalização. Na Câmara de Conteúdos e Bens Culturais faltava uma indicação. Até aquele momento havia três Câmaras com 3 coordenadores e uma Câmara com 2. 

Henrique Faulhaber deu boas-vindas ao Coordenador Marcio Migon e em seguida retomou o histórico das Câmaras, falando que elas foram criadas para “oxigenar” o pleno, proporcionando um espaço ampliado e com mais participações. Ele reiterou o que os outros conselheiros disseram de que somente uma Câmara de Universalização deu melhores resultados. Agora parece haver um movimento da Câmara de Inovação. Para concluir, Henrique reforçou que as Câmaras são muito importantes, por isso é necessário retomá-las. Ele concorda com a proposta de selecionar um coordenador.

Marcio pede que os conselheiros das Câmaras definam um coordenador. Fala que será fundamental ter um coordenador. Como proposta de encaminhamento para item, solicitou que cada dupla ou trio traga em próxima reunião um pequeno regramento da sua Câmara, bem como o primeiro coordenador escolhido. 

Bia questiona se será possível encaminhar os nomes indicados, como será o processo de nomeação dos participantes. 

O Prof. Glaser disse que verá como foi feito no passado se foi com indicação dos conselheiros e/ou do pleno. Mas de todo modo, acredita que também será necessário uma carta convite.

Marcio encerra o item com a sugestão de que a questão dos critérios de indicação seja trazida na próxima reunião para uma decisão.

Marcos Dantas faz uma fala final lembrando que há uma participação difícil de representantes por parte do governo. Dirigindo-se ao Coordenador Marcio, disse que ele terá um papel importantíssimo em atrair e engajar seus colegas de Governo para participar das diferentes Câmaras.

Márcio disse que se compromete a incentivar a participação dos membros de Governo e disse que já vê uma grande disposição por parte de seus pares em agregar no plano técnico e acredita que não será um problema.

Decisão final da composição das Câmaras: 

- Câmara de Segurança e Direitos: Percival Henriques, Laura Tresca e Rosauro Baretta.

- Câmara de Conteúdos e Bens culturais: Maximiliano Martinhão e Rafael Evangelista. 

- Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa, José Alexandre Bicalho e Claudio Furtado.

- Câmara de Inovação e Capacitação: Marcio Migon, Tanara Laushcner e Nivaldo Cleto.

Encaminhamento: 

- A Assessoria enviará o material das Câmara que já tem pronto para que os conselheiros trabalhem em cima deste documento. 

- Atualização da resolução de composição das Câmaras. Os membros de Cada Câmara devem definir um Coordenador e uma proposta de funcionamento para a próxima reunião.

05. Composição dos GTs

Hartmut Glaser passou à discussão sobre a recomposição dos Grupos de Trabalho do CGI.br. Ressaltou que havia sido solicitado aos conselheiros que indicassem nomes para cada um dos GTs ativos do CGI.br. Também era necessário analisar a continuidade de alguns Gts.

- GT-FAPESP/MCTIC/CGI.br

O Prof. Glaser esclareceu que o GT GT-FAPESP/MCTIC/CGI.br surgiu a partir da necessidade de utilização dos recursos do CGI.br retidos na FAPESP. A utilização dos recursos foi assegurada por meio de um acordo guarda-chuva entre o CGI.br, a FAPESP e o MCTI para utilização dos recursos em pesquisas e desenvolvimento em Internet. Compete a este GT acompanhar e aprovar os editais e chamadas feitas pela FAPESP. Glaser indicou a necessidade de indicar mais um conselheiro do Terceiro Setor para compor o grupo. 

Percival Henriques observou que ele foi indicado interinamente para este GT e gostaria de confirmar se ele continuará ou se será substituído. Ele lembrou que assinou documentos, incluindo o acordo de confidencialidade, e não fazia questão de continuar como membro, mas se todos concordassem com sua permeância ele continuaria, já que o trabalho estava andando. 

Não houve objeções.

Recomposição do GT GT-FAPESP/MCTIC/CGI.br: Marcio Nobre Migon, Maximiliano Martinhão, Rafael Evangelista, Percival Henriques e Henrique Faulhaber.

Continuando, Laura pediu para que a discussão fosse feita a partir dos GTs que serão reavaliados, porque ela tinha interesse em alguns GTs que estavam sob reavaliação. Caso se decidisse por fechar algum deles, ela ficaria disponível para participar de outros. 

Glaser considerou que a discussão da recomposição dos GTs seria rápida, por isso seguiu na ordem indicada em pauta.

- GT-Acordo IEA/CGI.br

Prof. Glaser explicou rapidamente o acordo do CGI.br com o Instituto de Estudos Avançados da USP. Informou que entre as atividades celebradas pelo acordo está a criação de uma disciplina de pós-graduação sobre governança da Internet que será ministrada para toda a USP. 

Tanara Lauschner informou que o setor da Comunidade Científica propôs a inclusão do nome do Rafael Evangelista no seu lugar.

Recomposição do GT GT-Acordo IEA/CGI.br: Hartmut Glaser, Demi Getschko, Marcos Dantas, Marcio Migon, Maximiliano Martinhão, Tanara Lauschner e Rafael Evangelista.

- GT Fórum da Internet no Brasil

O Prof. Glaser explicou que o GT Fórum 2020 será encerrado logo apos a finalização da edição deste ano e haverá a necessidade de recompor o GT para trabalhar na edição de 2021, que será realizada em Natal-RN.

Percival Henriques ressaltou que o GT Fórum precisa sempre pensar em representantes locais; falou também da importância de ter representantes de todos os setores. Para o lugar do ex-conselheiro Eduardo Parajo, sugeriu o Rosauro Baretta, em razão da importante relação com os provedores. 

Os conselheiros do Terceiro Setor indicaram o nome de Domingos Sávio para compor o GT.

Recomposição do GT Fórum 2021: Tanara Lauschner, Rafael Evangelista, Percival Henriques, Domingos Sávio, Maximiliano Martinhão, Franselmo Araújo, Márcio Migon, Nivaldo Cleto, Rosauro Baretta.

- GT-Eventos 

Prof. Glaser explicou que CGI.br tem alocado uma pequena verba para apoio a eventos sobre Internet. O Comitê recebe propostas, via conselheiros, que são encaminhadas para um GT. Esse GT tem a função de analisar a proposta e dar um parecer aprovando ou não o apoio. Em seguida, ele informou que, entre maio e agosto, chegaram vários pedidos para avaliação e alguns desses pedidos tiveram que ser reformulados em razão da pandemia. Formou-se então um grupo emergencial com Tanara Lauschner, Percival Henriques, Heber Fialho e Nivaldo Cleto para analisar as propostas que estavam pendentes. 

Percival Henriques fala que o GT-Eventos é um pouco atípico porque possui uma série de regras para análise e seleção das propostas. Um tempo enorme era investido na avaliação de propostas no pleno, por isso se criou o GT, que estabeleceu uma série de critérios prévios que precisam ser avaliados pela Assessoria Administrativa. Por sua vez, os GTs devem analisar as propostas e cada conselheiro deve se manifestar a favor ou contra.

Nivaldo Cleto complementou as informações de Percival. Disse que os patrocínios são rigorosamente fiscalizados pelo CGI.br. Os responsáveis pelos eventos que receberam verba do CGI.br devem cumprir uma série de requisitos, incluindo a prestação de contas detalhada. Caso algum não faça a prestação de contas devida, não poderá receber qualquer apoio do CGI.br no futuro. 

Recomposição do GT-Eventos: Tanara Lauschner, Percival Henriques, Heber Fialho e Nivaldo Cleto. 

- GT-OpenCDN

Glaser disse que este GT foi criado recententemente. Havia duas vagas e o Conselheiro Rosauro Baretta já havia se voluntariado para uma delas. Faltava a indicação de um nome do Terceiro Setor.

Os representantes do Terceiro Setor indicaram a conselheira Laura Tresca para compor o GT.

Henrique Faulhaber destacou a importância dos GTs terem também um coordenador, como ocorre nas Câmaras. Para este GT em específico, ele sugeriu o nome do Rosauro para coordenador, já que ele tem um conhecimento técnico importante para este tema.

Prof. Glaser lembrou que isso deverá ser fechado posteriormente entre cada GT, mas já deixou anotado aqui a indicação do Rosauro como Coordenador.

Recomposição do GT: Marcos Dantas, Tanara Lauschner, Rosauro Baretta, Henrique Faulhaber, Percival Henriques e Laura Tresca

- GT-Governança CGI.br e NIC.br

O Prof. Glaser disse que em conversa com o Coordenador chegou-se a proposta de se aguardar um pouco e definir a composição deste GT posteriormente. O Coordenador deseja discutir mais e entenda melhor as ações deste Grupo. O Prof. Glaser compreendia que a preocupação de Marcio é de ler mais documentos e entender as questões das quais ele não está completamente a par.  

Bia Barbosa questionou sobre a existência de um debate proveniente dos últimos anos que colocam uma série de questões que ficaram de ser deliberadas pelo CGI.br, mas não foram possíveis na última gestão, por exemplo, o processo de consulta pública realizado em 2017. Há um debate importante a ser feito e que o GT Governança deveria se debruçar sobre os resultados destas consultas, incluindo o próprio regimento do CGI.br, que já tem 15 anos e seria importante rever se continua fazendo sentido. Por tais motivos, Bia defendeu que o GT fosse ativado. 

Marcio agradeceu a preocupação e o depoimento da Bia Barbosa. Ele esperava que o Maximiliano pudesse também dar o seu depoimento, já que ela se referiu a gestões anteriores. De sua parte, ele não se sentia confortável em redesenhar um GT que ele ainda não tem conhecimento das questões que tratará. Ele gostaria de estudar um pouco melhor este passado do CGI.br, inclusive com relação ao histórico colocado pela Bia, antes de adentrar para discutir com todo o pleno o redesenho de alguns GTs, sendo este um deles. 

Decisão: O GT-Governança do CGI.br será reavaliado posteriormente. 

- GT-Franquia 

O Prof. Glaser disse que o GT-Franquia cumpriu sua função, por isso podia ser encerrado. 

Não houve comentários contrários à proposta de encerramento do GT.

Decisão: GT-Franquia encerrado. 

- GT-Judiciário 

Glaser registrou que a mesma proposta para o GT Governança foi feita para os GTs- Relação com o Poder Judiciário e GT- Relação com Executivo e Legislativo. 

Decisão: O GT -Relação com o Judiciário será reavaliado posteriormente. 

- GT-Executivo e Legislativo: Rediscutir futuramente. 

Decisão: O GT-Relação com o Executivo e Legislativo será reavaliado posteriormente. 

- GT-Internet e Democracia 

Glaser informou que Maximiliano deixará o GT e será substituído por Marcio Migon.

Percival disse que se sentia contemplado com os nomes sugeridos. Lembrou que o GT-Internet e Democracia já é bem antigo, resultado de uma discussão sobre as eleições brasileiras. Percival disse que a saída do Sergio Amadeu deixou um vácuo, mas que a figura do Marcos Dantas que entrou no grupo faz um papel importante.

Laura Tresca pediu a palavra para manifestar interesse em integrar o GT-Internet e Democracia. Aproveitou para agradecer ao Marcio Migon pela abertura para o diálogo e atitude democrática no sentido de manifestar dúvida sobre os GTs que devem ou não funcionar, inclusive pedindo opinião do pleno. Laura disse que estava um pouco incomodada com a forma como a discussão sobre os GTs estava sendo conduzida, sem um mapeamento estratégico e um estudo mais crítico sobre as características e funções de cada GT para relacionar com os nomes. Afirmou que o CGI.br tem uma estrutura bastante moderna, mas corre o risco de se perder na história se não se aprofundar em algumas discussões, que na sua visão fariam parte do GT Governança. Ela propôs para o Coordenador que o pleno volte com a discussão sobre o GT Governança já na próxima reunião.

Rafael Evangelista informou que o Setor da Comunidade Científica indicou o nome dele e do Prof. Marcos Dantas para o  GT-Internet e Democracia. Acha que o grupo está bem encaminhado. 

Recomposição do GT-Internet e Democracia: Marcos Dantas, Rafael Evangelista, Franselmo Araújo, Marcio Migon, Laura Tresca, Percival Henriques, Henrique Faulhaber e Rosauro Baretta. 

Criar (?) (Inversão de pauta – tarde)

O Prof. Glaser retoma discussão da reunião anterior de criar um GT para acompanhar os desenvolvimentos da Lei Geral de Proteção de Dados e outro de conteúdos. Ocorre que já havia dois GT ativos, o GT Dados Pessoais e um GT Remoção de Conteúdos. A ideia era discutir a criação de novos GTs ou reaproveitar os GTs existentes. Poder-se-ia também fundir esses GTs, evitando multiplicações desnecessárias.

- GT-Proteção de Dados Pessoais (LGPD/ANPD)

Bia Barbosa sugeriu inclusão da discussão sobre o acompanhamento da ANPD e participação do CGI.br no Conselho no GT-Proteção de Dados Pessoais, talvez modificando as atribuições desse GT. Ela desconhecia o debate feito pelo GT-Remoção de conteúdo, talvez fosse o caso de transformar o GT em um espaço para uma discussão mais ampla sobre plataformas. A Câmara de Conteúdos também será um espaço importante de debate do tema, mas enquanto não é ativada, o GT poderá fazer as discussões. Bia manifestou interesse em participar de ambos os GTs.

Percival Henriques mencionou a experiência passada com o excesso de GTs, que geralmente não decide ou faz nada. É legítimo criar um subgrupo para tratar de algo específico quando o assunto está em efervescência. O assunto da remoção de conteúdo é tratado pelo CGI.br desde a época do Marco Civil da Internet, por isso, não lhe parecia que um grupo para tratar especificamente só de conteúdo fosse interessante. O GT ganharia mais força se fosse abrangente. Já o acompanhamento da LGPD, deveria ser tratado em um grupo específico, não seria bom misturar. Sugeriu que alguns assuntos fossem tratados nas Câmaras de Consultoria. Acha que o tema da remoção de conteúdo é importante, por exemplo, podia ser tratado diretamente na Câmara de Conteúdos e Bens Culturais. 

Henrique Faulhaber acompanhou a Bia Barbosa no sentido de que não via necessidade de criar um GT específico LGPD, visto que já existe o GT de Proteção de Dados Pessoais. O mesmo grupo pode tratar da Lei de Proteção de Dados. Ele não via sentido em criar dois GTs para tratar do mesmo assunto. 

Marcio manifestou dúvida sobre como se relacionam os GTs e Câmaras do CGI.br. Gostaria de entender o que tem trabalho perene e o que tem trabalho temporário, e de que modo Câmaras e GTs se comunicam. Ele ressaltou que futuramente gostaria que essas instâncias apresentem seu planos de trabalho. 

Glaser proveu alguns esclarecimentos sobre o funcionamento das Câmaras e GTs. As Câmaras são perenes e funcionam como um fórum de discussão de assuntos relacionados com o seu trabalho e que traz para o CGI.br subsídios para discussão. Enquanto os GTs discutem assuntos mais urgentes e maioria possui duração mais curta.

Marcos Dantas acrescenta ao comentário de Glaser dizendo que a Câmara é um espaço de expansão do CGI.br. O projeto das Câmaras foi criado para que outros atores pudessem participar e trouxessem contribuições para o CGI.br. O GT tem um papel mais técnico, de juntar os conselheiros para trazer soluções e discussões para o pleno em determinados assuntos. Alguns GTs são permanentes e outros são mais curtos, depende do assunto. 

Marcio comenta sobre a indicação da representação do CGI.br para o conselho da ANPD. Fala que o Conselho ainda está em formação e o processo de seleção de nomes está sendo feito neste momento; é preciso reconciliar decisões passadas de indicação do nome do Prof. Glaser vis a vis o processo formal, na medida em que ela está sendo incorporada. Assim, parece oportuno a formação de um GT específico para tratar dos detalhe dos fatos da participação do CGI.br no Conselho da ANPD, o que já está assentado do ponto de vista de indicação do CGI.br, para que todos possam apurar no detalhe e ter consciência situacional. Marcio opinou que o ideal era a criação de um GT específico para acompanhar o Conselho da ANPD. Disse que é necessário um recorte, pois um GT muito amplo pode ser ineficaz. Marcio ressaltou o aspecto da governança da representação do CGI.br no espaço do Conselho da ANPD. Reforça que estamos tratando de um dos assentos para a sociedade civil da ANPD, tratando-se de uma cadeira meramente consultiva.

Bia Barbosa fez ponderação sobre os pontos levantados por Marcio. Ela participou ativamente da elaboração da lei, nos debates no Congresso Nacional. O Conselho da ANPD não é meramente consultivo, ele tem algumas atribuições que são de deliberação. O capítulo específico da legislação (Art. 58) traz as atribuições do Conselho que vão na linha de desenhar a política nacional de proteção de dados pessoais. Em seguida, Bia falou sobre as atribuições do GT. Acha que o GT não deveria ser apenas para acompanhar o trabalho dessa representação do CGI.br no Conselho da ANPD. Ela ressaltou que a LGPD traz uma série de questões e desafios que vão além da representação do CGI.br. Posto isso, ela sugeriu que não se restringisse tanto assim e se criasse um GT chamado Lei Geral de Proteção de Dados. Não se sabe quando o conselho vai ser criado, mas há um trabalho que pode ser feito desde já.

Márcio resumiu as duas propostas para encaminhar: 1) fazer um grupo mais curto para estabelecer regras e critérios para atuação da representação do CGI.br na ANPD, ou fazer um grupo que trate de coisas mais amplas relacionas a implementação da LGPD; ou um GT único com subtemas, que incluiria a representação no Conselho da ANPD.

Marcos Dantas disse que gostaria de entender melhor a proposta da Conselheira Bia de criar um GT para acompanhar a LGPD, considerando que ela pode produzir a todo momento algum tipo de agenda, assim como a todo momento qualquer um poderá trazer uma ponderação qualquer e incluir a discussão nas reuniões. Considerando isso, questionou se era necessário criar um grupo específico para acompanhar a lei ou se seria caso do todo o pleno do CGI.br acompanhar. Ele questionou de que maneira um GT especifico contribuiria para as atividades do CGI.br. 

Henrique Faulhaber endossou as palavras de Marcos Dantas, ressaltando que do ponto de vista prático, o GT pode não ser suficiente e o número de interessados será enorme. Seriam dois GTs grandes, por isso o ideal seria trazer para o pleno. 

Bia Barbosa esclareceu que a decisão poderia ser objetiva. Já existia um GT, criado formalmente por meio de uma resolução com quatro objetivos bastante amplos. Ela estava tentando fazer um esforço, a partir da orientação do Coordenador de definir um GT com objetivos claros e resultados. Como o GT de Proteção de Dados é muito amplo, para não ficar tão genérico ou no muito específico, sua sugestão era manter o GT Proteção de Dados funcionando para acompanhar a LGPD e quando houver assuntos nesta pauta que interessem a todo o pleno, propõem-se pautas sobre o assunto em toda reunião.

Percival comentou que é melhor trazer a discussão para o pleno, principalmente quando o assunto é amplo. Sua preocupação é que a nomeação está acontecendo agora. Quando houver uma demanda específica, reativa-se o GT.

Rafael Evangelista fez algumas ponderações sobre as propostas apresentadas para os GTs. Pelo que compreendeu, estava sendo proposta a junção dos GT de Dados Pessoais com o que seria um GT de ANPD, havendo uma redução do mandato do GT Proteção de Dados para se ater apenas à representação do CGI.br no Conselho da ANPD. Rafael manifestou-se contrário a tal proposta, ressaltando que isso reduziria o escopo de um GT que trata de questões importantes. Trazer as questões que poderiam ser tratadas pelo GT para serem discutidas no pleno pode dificultar as decisões mais práticas e encaminhamentos. Ele considerou que poderia ser uma decisão mais prática atribuir ao GT de Proteção de Dados o acompanhamento do Conselho da ANPD, mas sem a redução do mandato e do escopo do grupo.

Nivaldo Cleto ressaltou a importância do assunto nesse momento de indicação dos representantes no Conselho da ANPD. Em sua compreensão, o assunto necessita de debate mensal nas reuniões do pleno do CGI.br. Afirmou que o setor que ele representa necessita muito de uma orientação sobre a LGPD e o CGI.br tem muito a contribuir nesse debate. Ele acredita que os temas terão que ser debatidos recorrentemente. 

Laura Tresca perguntou no chat “É possível o meio termo? fazemos o de representação, levamos ao pleno questões relacionadas a LGPD e avaliamos depois a criação de um GT específico?”

Domingos acompanhou a proposta de Laura no chat. Pelo que foi proposto, urge a indicação e concepção e governança da representação do CGI.br junto ao conselho da ANPD. Isso provavelmente será uma pauta permanente, mas é caso de sentir o que vai ser. Acompanhando a sugestão de Laura, sugeriu a criação de algo focando no acompanhamento e governança e pauta permanente no CGI.br, e caso isso se torne inviável, procura-se criar outro GT.

Marcio Migon estava de acordo com encaminhamento proposto por Laura. Por isso, sugeriu a criação de um GT para trabalhar a ANPD, o mandando do antigo GT de Proteção de Dados Pessoais viria para o pleno, que discutirá conforme achar necessário. Futuramente avalia-se a ativação do GT de Proteção de Dados apenas para abordar o assunto. Sugestões de integrantes para o GT Representação do CGI.br no Conselho Consultivo da ANPD: Hartmut Glaser, Marcio Migon, Alexandre Bicalho, Rafael Evangelista e Bia Barbosa. 

Decisão: O GT-Proteção de Dados será desativado temporariamente. Conforme a avaliação da agenda de proteção de dados e demanda, o GT será reativado; Criação do novo GT - Conselho Consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Composição: Prof. Hartmut Glaser, Marcio Migon, Alexandre Bicalho, Marcos Dantas, Bia Barbosa. 

- GT-PL2630 (Inversão de pauta – tarde)

O Prof. Glaser comentou que havia um grupo de Whatsapp com o relator do projeto e alguns conselheiros do CGI.br, no entanto isso não funcionou. Propôs a criação de grupo com quatro conselheiros que faça esse acompanhamento de forma mais ativa. Respondendo ao questionamento do Conselheiro Rafael Evangelista, Glaser explicou que o novo GT acompanharia e discutiria o PL 2630, diferenciando-se assim do GT-Internet e Democracia.

Maximiliano Martinhão recomendou que o acompanhamento do PL fosse feito no próprio GT-Internet e Democracia, uma vez que os assuntos estão todos entrelaçados. Chamou atenção para o fato de que estavam sendo criados vários GTs, porém há um recurso escasso no CGI.br e, pela sua experiência, será difícil operacionalizá-los. Muitos grupos podem não funcionar, além de gerar muito trabalho para Assessoria. Se fosse possível tratar do PL como subitem em um GT maior, seria mais prudente. De todo modo, ele acompanharia a decisão que fosse tomada pelo pleno. Maximiliano disse que seu comentário se destinava não apenas ao este item particularmente, mas a todos os itens que pudessem ser condensados em um único grupo. Em sua percepção, isso tornará o trabalho mais efetivo. 

Marcio Migon disse que gostava dos preceitos colocados pelo Maximiliano. Ele foi bastante flexível na discussão sobre os GTS, mas de fato ele compartilhava com as mesmas preocupações colocadas por Maximiliano. Espera que todos os GTs sejam pragmáticos e apresentem cronograma de trabalho, metas bem definidas e uma estratégia de como e quando pretendem trabalhar. 

Bia acha que a orientação do Max faz sentido, mas ela deveria ter sido feita no início da reunião, já que os conselheiros estavam se organizando em função dos GTs que indicavam que precisavam ser criados. 

Marcio considerava que a preocupação de Bia já estava respondida. Maximiliano já havia o alertado dessa preocupação com vários GTs. Acredita que se conseguiu avançar ao encerrar alguns grupos, colocar os demais em standby. 

Bia sugeriu que se seguisse com a proposta de criação do GT, já estavam chegando na conclusão do processo do GT. Falou que houve uma reunião dos membros do Terceiro Setor para distribuição dos membros nos GTs. Entendendo que os outros GTs serão avaliados a diante. 

Marcos Dantas entende a posição de Maximiliano. No caso desse GT específico, há um projeto de lei importante que precisa de uma discussão focada. O GT vai existir enquanto o projeto de lei existir e informará o pleno sobre o que está acontecendo, redigir emendas, notas e outros. Ela acha que o GT teem razão de ser enquanto a lei está sendo encaminhada. 

Percival Henriques concordava plenamente com o Maximiliano. Nesse caso, há um exemplo concreto do trabalho do GT Internet e Eleições, que é acompanhar as questões envolvendo as eleições, propor a cartilha e outros. A proposta era criar um GT para acompanhar apenas o projeto de lei em votação. 

Tanara concordou com o que estava sendo colocado em relação à operacionalização dos GTs e adicionou que o grande problema é que os GTs são criados, mas dificilmente a coordenação é definida; não se faz um termo de referência, uma agenda, prazos e aí as coisas vão ficando e ninguém é responsabilizado. Tanara acha que os GTs devem seguir uma dinâmica parecida com a das Câmaras, com definição de termos de referência e agenda. 

Ao final da discussão, optou-se pela criação de um GT de acompanhamento do Projeto de Lei 2630. Composição do GT: Bia Barbosa, Alexandre Bicalho, Marcos Dantas e Rafael Evangelista.

Não houve indicação de membro do governo. 

Foi decidido que os GTs deverão indicar um coordenador e estabelecer uma metodologia e prazo para terminar o trabalho. 

Decisão: Criação do GT-PL 2630. Composição: Bia Barbosa, Alexandre Bicalho, Marcos Dantas e Rafael Evangelista.

- GT-Plataforma Conteúdos (Comunicação Social) e Remoção de Conteúdos

O Prof. Glaser observou que os dois GTs deveriam ser avaliados e talvez pudessem ser fundidos em único GT. 

Bia Barbosa propôs que os dois GTs fossem fundidos, sob o nome “Plataformas”, que tenha a finalidade de fazer debates sobre a agenda ampla que foi objeto da fala do Prof. Marcos Dantas.

Laura Tresca concordou com a junção dos dois GTs, mas acha importante manter a perspectiva da remoção de conteúdo, apenas “Plataformas” ficaria muito genérico. Achava importante manter “plataformas e remoção de conteúdo”.

Marcos Dantas esclareceu que os GTs são espaço de discussão para trazer subsídios para o pleno. GT não decide, a não ser que o pleno delegue ao GT o poder de decidir. Os GTs em discussão são casos que quase sempre terão de trazer para o pleno. Ele compreendia que um GT sobre conteúdos e plataformas teria a missão de organizar o debate, uma discussão para que o CGI.br decida o que fazer com isso, se uma manifestação, evento, pesquisa, etc. 

Glaser perguntou se a proposta de Laura para que o GT chamasse “plataformas e remoção de conteúdos” estava aceita. Ele em seguida repassa os membros integrantes.  

Decisão: Criação do GT-Plataformas e Remoção de Conteúdos. Composição: Rafael Evangelista, Marcos Dantas, Percival Henriques, Laura Tresca, Rosauro Baretta, Henrique Faulhaber, Leonardo Euler, Marcio Migon. 

- Projeto I-2030:

Glaser esclareceu sobre o projeto i2030, conduzido pelo Sr. Tadao Takahashi com financiamento do NIC.br. Foi criado um GT para acompanhar o projeto, integrado por Tanara Lauschner, Marcos Dantas, Henrique Faulhaber, Marcelo Daniel Pagotti, ex-conselheiros. Glaser disse que o projeto enfrentou alguns problemas e Tadao ficou de dar um retorno. Foi enviado um ofício ao Tadao, mas não obteve resposta. Glaser pediu que o assunto fosse postergado dado que não teve retorno do Tadao.

Marcos Dantas comentou sobre o projeto i2030 e sobre a situação em que o mesmo foi aprovado pelo CGI.br. Disse que sempre foi contra a aprovação do projeto, mas foi voto vencido. Ele sempre teve posicionamento contrário ao CGI.br aprovar projetos de balcão. Sobre o projeto, houve várias considerações de que o projeto não realizou o que se propôs. Ele não sabia em que estado se encontra o projeto neste momento e que não sabia o que sugerir a respeito. Nunca teve nada contra o mérito do projeto i2030, mas projeto balcão não deve ser algo feito pelo CGI.br. Ele sugeriu que inclusive fosse criado uma resolução que estabelecesse que o CGI.br não aprova mais projeto de balcão e que focará em editais. 

Tanara complementou a fala de Marcos Dantas, ressaltando que o CGI.br não é agência de fomento, mas tem o papel do CGI.br em apoiar pesquisa no campo da Internet, isso inclusive pode ser um tema para uma próxima reunião. Em seguida fez algumas atualizações sobre o acompanhamento do projeto i2030 como membro do GT. Em relação ao GT específico para acompanhar o projeto i2030, não faz mais sentido existir já que o projeto não está mais ativo e não foi aprovada uma continuidade. Portanto, ela achava que o GT devesse ser encerrado dado que não foi cumprido o que foi solicitado. 

Henrique Faulhaber concordou com Tanara ponderando que não houve as entregas que foram solicitadas. O Grupo se reuniu em fevereiro de 2019 e pediu ao Tadao um documento que consubstanciasse o que foi feito, mas não se obteve um retorno para aquilo que foi solicitado. Os trabalhos se interromperam; e pleno decidiu que não renovaria o projeto. Nesse sentido, não fazia sentido manter o grupo.

Percival também proveu detalhes, disse que teve conversas com Tadao no sentido de recuperar o andamento do projeto, mas não deu continuidade devido à pandemia. 

Glaser compreendeu que o projeto estava suspenso, depende de novas decisões. 

Marcos Dantas questionou os gastos que o NIC.br teve com o projeto. Disse que o NIC.br teve gastos com um projeto que não era do NIC.br. Ressaltou que será necessário prestar contas dos recursos já empregados. Marcos Dantas fala que a prestação de contas deve ser feita e questiona os gastos.

Percival fez esclarecimentos sobre os valores empregados e executados. Do ponto de vista da prestação de contas, uma parte do que foi gasto foi executado diretamente pelo NIC.br, de forma que os registros já existem. A parte contábil e de prestação de contas foram feitas. 

Demi Getschko proveu esclarecimentos. Disse que o projeto foi conduzido dentro do NIC.br com toda a política de prestação de contas do NIC.br. Do ponto de vista, o projeto faz parte da contabilidade do NIC.br e foi devidamente realizada como qualquer projeto do NIC.br. O que foi gasto foi verificado, mas o acompanhamento dos entregáveis cabia ao CGI.br.

Glaser disse que qualquer decisão dependia de mais informações. Ele está tentando conversar com o Tadao. Qualquer decisão fica para o futuro.

Encaminhamento: Encerramento da Comissão de acompanhamento do Projeto I-2030.

- GT-Plataforma para Educação Remota (Inversão de pauta – tarde)

O Prof. Glaser destacou que a proposta de criação deste GT para criar uma plataforma para educação remota veio do Conselheiro Rafael Evangelista. Glaser questionou se não seria melhor apresentar primeiro uma proposta de plataforma para depois criar um GT.

Rafael Evangelista esclareceu que a ideia de criar um GT era justamente para que o grupo pudesse desenvolver uma proposta. Disse que há uma série de questões que precisam ser analisadas e contatos que precisam ser feitos com outros atores. Mencionou relatório que analisa algumas plataformas e traz uma série de apontamentos sobre as controvérsias no contexto da educação remota durante a pandemia. Seria fundamental que o GT trouxesse uma proposta e faça um trabalho de mobilização com os diversos atores envolvidos com esse tema. 

Marcos Dantas reforçou os comentários de Rafael sobre a necessidade de um GT para tratar do tema. Há um problema social seríssimo no campo da educação e que está sendo enfrentando em todos os níveis. Há questões pedagógicas, didáticos e de infraestrutura que estão colocadas. Alguma solução pode ser dada com plataformas nacionais. Dentro de suas competências, é fundamental o CGI.br fazer uma proposta de política e dar orientações, inclusive já passou até da hora. O GT terá a função de estudar o problema e apresentará uma proposta de enfrentamento do problema.

Márcio Migon perguntou se Maximiliano poderia participar do GT. Disse que o Conselheiro poderia agregar ao GT a partir de sua experiência com projetos de multiprogramação e outros projetos semelhantes. 

Maximiliano disse que podia participar. Em seguida, aproveitou para registrar que a TV brasileira estava completando 70 anos. 

Aprovou-se a criação do GT-Plataforma para Educação Remota, com Rafael Evangelista como coordenador. 

Decisão: Criação do GT-Plataforma para Educação Remota. Composição: Rafael Evangelista (Coordenador), Tanara Lauschner, Maximiliano Martinhão e Henrique Faulhaber. 

06. Apresentação Registro.br: Responsabilidades e Atividades

Os Conselheiros receberam o Frederico Neves, Diretor de Tecnologia do NIC.br para uma apresentação sobre as atividades do Registro.br. 

O conteúdo da apresentação está disponível em: 

PDF: Registro.br.pdf
Áudio: Registro.br.mp3

Após apresentação, abriu-se para perguntas e comentários. 

Rosauro Baretta disse que acompanha o trabalho da área técnica do NIC.br há bastante tempo e de fato o trabalho da equipe é primoroso. Rosauro perguntou sobre da regulamentação dos Sistemas Autônomos, pois percebe-se que tem ocorrido uma fusão grande de provedores no Brasil. Ele não sabe como anda a regulamentação disso, e perguntou se Frederico podia comentar um pouco sobre isso, inclusive é um assunto para ser discutido pelo pleno do CGI.br no futuro. Disse que o contexto brasileiro é bastante particular, sendo o país um dos únicos países com muitos players. Ele apontou a importância de ter atenção aos pequenos players, pois isso, com certeza, irá beneficiar a população. 

Frederico agradeceu o reconhecimento do trabalho. Disse que em relação distribuição do recurso de numeração, a política em relação a isso permite essas fusões sem problema algum. O mais importante da política é que ela não impede a correta documentação das informações, o que é o mais importante no serviço de alocação de endereços. Onde a política pode influenciar nessas fusões é a demonstração da necessidade desses recursos. O recurso de numeração é escasso, ele é alocado de maneira precária. Inclusive no passado quando havia outra tecnologia de endereçamento, com o IPv4, havia uma topologia da rede bem mais engessada. Nesse tempo deixava claro que as alocações eram precárias e inclusive podiam trocar o endereço de alguém. Com o avanço da tecnologia, esta restrição técnica foi superada, mas, mesmo assim, os recursos são considerados escassos e precários. Se dois provedores estiverem comprando os recursos, uma das responsabilidades do time de recursos e numeração, é avaliar a necessidade do número de endereços. Frederico explica que apesar disso, o IPv6 vai atender as necessidades por muitas décadas. E volta ao ponto do Rosauro, apoiando sua fala reconhecendo a importância dos pequenos provedores, afirmando que é importante que haja um ecossistema capaz de atender a todo o mercado brasileiro, acima de qualquer especulação econômica.

Percival Henriques relembra que houve dois anos em que os IPs não poderiam ser comercializados. A medida que isso vira um ativo econômico, se mudou essa prática, e algumas regiões passaram a vender seus IPs, criando um mercado paralelo de venda e compra de IPs, e refletindo inclusive na segurança.

Márcio agradece a Frederico e encerrou o tópico, dizendo que, se necessário, o assunto retornará para discussão no pleno. 

Sem encaminhamentos. 

07. Palestra: Plataformas: Definição e Regulação

O Prof. Glaser informou que o tópico será uma apresentação do Conselheiro Marcos Dantas. Como estava na pauta da reunião a criação de alguns grupos de trabalho relacionados a este assunto, e como na última reunião isso surgiu de novo, solicitou-se ao Prof. Marcos Dantas que fizesse uma fala. Glaser observou que a apresentação seria acompanhada por alguns convidados do Coordenador Marcio Migon: Rosana Cipriano, Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro; Heloísa Menezes, professora da Fundação Dom Cabral; Moacir Silva do Nascimento, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Rodrigo Medina da Cunha, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro; e Thiago Tavares, da SaferNet Brasil.

Em seguida, Glaser passou a palavra para a apresentação do Prof. Dantas.

O conteúdo da apresentação está disponível em: 

PDF: Palestra-Marcos-Dantas.pdf
Áudio: Palestra-Marcos-Dantas.mp3

Ao final da apresentação, abriu-se para perguntas e comentários dos conselheiros. 

Glaser comentou que o assunto não é novo para o CGI.br. Já foi discutido algumas vezes e estava na pauta a criação de alguns GTs para tratar do assunto. 

Laura Tresca agradeceu a apresentação, e acha ótimo que o CGI.br já tenha este histórico de discussão. Acha importante manter esse tema como pauta do CGI.b e que seria interessante receber um compilado dos debates anteriores, mencionado pelo professor Glaser, como forma de prepará-los para o debate.

Rafael Evangelista agradeceu a apresentação do Prof. Marcos, em seguida comentou sobra a metáfora dos dados como o “petróleo do século XXI”, até para dar prosseguimento na discussão e reforçar o argumento. A metáfora é muito boa, mas acaba naturalizando uma produção que não tem nada de natural. Petróleo é um recurso natural, que é extraído, e já existe uma linha na academia que critica essa comparação pois parece naturalizar o fato de estarem retirando e usando os dados pessoais como se fosse natural. Quando se faz a extração de dados tem-se nessa interação com o algoritmo um prejuízo psicológico muito sério, e que se assemelha inclusive aos danos ambientais. Ressaltou também a importância com relação às plataformas de educação. Todo mundo foi para as plataformas durante a pandemia e isso tudo está acontecendo sem uma discussão maior. Várias ferramentas digitais de universidades estão sendo abandonadas e passou-se a utilizar as plataformas criadas por terceiros. A “plataformização” vai contra a ideia de enfatizar sistemas livres e abertos, e nós estamos partindo para a interação em sistemas fechados, o que ele considera que vai contra a própria ideologia do CGI.br.

O Embaixador Achilles recomendou que este tipo de apresentação passasse a ser feita inclusive de forma aberta. Não precisa ficar apenas fechada para o pleno, porque essa discussão é um debate público importante inclusive no campo nacional. A apresentação mostra o sistema de oligopólio que está sendo criado na Internet e isso é uma luta e combate que vai demorar muitas décadas e é de interesse nacional, tanto no campo do trabalho como da pesquisa e inovação. Esses assuntos não demandam uma solução imediata, mas a reflexão precisa ser levada para fora, aproveitando o papel de relevância do CGI.br nestes temas. As discussões poderiam ser abertas para todo mundo, e inclusive com a participação de outras visões.

Prof. Glaser mencionou que a ideia de fazer apresentações para reflexão está sendo elaborada para colocar em prática em breve, e colocará em pauta a proposta de abrir para outros públicos. 

Percival Henriques comentou que a colonização na era digital perde a noção de fronteiras. Existe uma transnacionalidade e a não definição do espaço geográfico, o que afeta principalmente na questão do trabalho humano. Isso passa a ser muito mais volátil, quebrando alguns papéis, como da regulação, e do Estado. É muito mais complexo do que a própria ideia de colonização. Neste sentido, a capacitação tecnológica e cultura digital é importante ser debatido pelo CGI.br. Faz parte da missão do CGI.br estar atento a todos estes processos e discussões. 

Bia Barbosa disse que os desafios das plataformas vão muito além dos conteúdos das camadas de aplicação. Quando se fala dos grandes monopólios da Internet, é preciso olhar outras dimensões, como as plataformas estão operando nos aspectos de conectividade também. Sem discordar do que Achiles falou, Bia disse que o tema não deve ser visto apenas como um debate de fundo feito de tempos em tempos, mas um debate permanente. Acredita que essa discussão precisa ser feita de forma permanente. Na reunião passada Maximiliano fez essa indicação de um GT específico para as questões das plataformas, lembrou da importância de colocar isso em ação para que não se fique refém de debates que estão sendo feitos em outras partes do mundo. É importante tratar a partir do ponto de vista do Sul Global, da agenda latino-americana e brasileira. O CGI.br precisa pautar estes temas também, de forma mais sistemática e constante.

Henrique agradeceu a apresentação, e comentou sobre as implicações deste assunto, dizendo que apesar do Comitê já ter discutido em diversas frentes, há nuances que precisam ser mais bem abordadas, de forma estruturada no CGI.br. As questões por exemplo de regulação e políticas públicas merecem uma reflexão estruturada.

Márcio faz uma provocação ao trazer o uso de metáforas que são importantes para entender o contexto. Mas contextualiza a complexidade institucional do problema e seus desafios. No limite, estamos criticando e fazendo a reflexão do próprio sistema capitalista. É da natureza do capitalismo a concentração do capital e recursos, isso não exclusivo das empresas de tecnologia e Internet. Faz um contraponto colocando em questão a avaliação da Amazon enquanto um oligopólio e o lucro da Uber. Estamos diante de um enorme desafio e questões que já tem sido pensadas em torno da construção de politicas públicas para lidar com este cenário. Mas concorda com a importância de promover estas reflexões de forma mais permanente e aprofundado nas esferas competentes para tanto, como o CGI.br em algumas instâncias. Disse ainda que não via solução para uma rede deste porte fora do sistema de governança global. 

A convidada Rosana Cipriano agradece pelo convite e pelo espaço. Parabeniza palestra do Prof. Marcos, que nos deu a oportunidade de sair do “juridiquês” para poder compreender uma perspectiva sociológica e geopolítica. Ela compreende que a questão envolve aspectos de soberania enquanto Estado constituído, como país que merece ter sua Justiça e seus órgãos respeitados pela dinâmica do capitalismo, que por um lado é importante para o desenvolvimento, mas a questão da regulação deve ser levada em conta. Citou ECA dizendo que as publicações não podem conter material impróprio, então só levar a reflexão se essa não seria o caso do CGI a discutir formas de fazer as plataformas adotarem “formas de classificação indicativa”, respeitando a legislação.

Heloisa Menezes agradeceu pelo convite e se apresenta como professora da Fundação Dom Cabral. Muito do que foi falado são questões relacionados com confiança na economia digital, tema de atenção dentro da fundação. Essa economia encontra limite na ética e na segurança de dados, e estamos fortemente debruçados nisso. Então agradece a participação e por ter escutado a apresentação para repensar nos riscos e oportunidades que este cenário apresenta para o país.

Marcos Dantas encerrou dizendo que acredita que este é um debate que se abre, e saúda o fato do CGI.br agora um coordenador vindo da área econômica. Existe muita coisa para ser conversada e é uma agenda que fica agora aberta para debate, e concorda com a Bia que se possa criar uma série de iniciativas do CGI.br para endereçar o debate. São questões que afetam o país de diferentes maneiras: territorial, jurídicas, populacionais, etc. Agradeceu a todos e especialmente ao Coordenador Marcio Migon. 

Marcio agradeceu aos convidados e continuou a reunião.

08. Palestra MJSP: Internet e Conteúdos

Item não discutido. 

09. PL 2388 - Apoio de acesso à internet/famílias de baixa renda

O Prof. Glaser disse que enviou para a lista CG-TT material informativo referente ao item para facilitar a discussão. O material foi elaborado pela Assessoria em cima de uma decisão anterior do CGI.br. Não via necessidade de refazer o trabalho, talvez fosse caso de refinar o material.

Alexandre Bicalho disse que os Projetos de Lei em questão são bem complementares: um específico para a pandemia e outro é para alteração geral da lei do FUST. Os dois eram para ser votados no dia 17 de setembro, mas foi retirado de pauta – mas pode ser votado a qualquer. Bicalho defendeu que fosse destacado um grupo de Conselheiros para tentar elaborar um posicionamento formal do CGI.br sobre isso, para poder dar movimento ao projeto, considerando a urgência. É um projeto extremamente urgente para o desenvolvimento da Internet no país.

Glaser disse que foi por que o Coordenador pediu para incluir na pauta. Disse que a conselheira Bia Barbosa sugeriu o assunto e a Assessoria pegou as informações já disponíveis, e foi colocado para a discussão.

Marcio Migon disse que lhe parecia que em uma semana seria impossível extrair um encaminhamento formal do CGI.br para instruir votação das Câmaras dos Deputados. 

Bicalho disse que todas as empresas de telecom estão fazendo manifestações em relação aos projetos, no sentido de apoiar os PLs. A ideia é tentar soltar uma manifestação do CGI.br em um curto espaço de tempo, como o Comitê já fez em vários momentos. 

Migon disse que se preocupava um pouco com a questão da tempestividade, até porque os projetos já deveriam ter sido votados, se não fosse a suspensão da votação como um todo. Ele disse que aceita o desafio, só que lhe parecia um desafio de difícil superação. Questionou se seria possível o pleno validar uma posição em uma semana elaborada um por um grupo menor. 

Alexandre Bicalho disse que o CGI.br tem processo de aprovação eletrônica, existem esses mecanismos. É um desafio, mas ele se propunha a elaborar um rascunho para ser discutido por todos. Ressaltou que se aprovado, o PL destravará os recursos do FUST, que estão parados há cerca de 20 anos. Ressaltou que o CGI.br tem um histórico de discussão sobre o FUST e seria muito importante o Comitê não perder esse momento crucial para a Internet no Brasil.

Marcio, do ponto de vista pessoal e do mandato como Coordenador, é plenamente alinhado a todo o movimento que destrave os recursos para as prioridades nacionais e que podem gerar maiores externalidades para sociedade. Dada a diversidade do CGI.br e os diferentes vetores em questão, ele sugeria preliminarmente que fosse colocado em votação que quem acredita ser possível concluir uma posição unificada em torno de quatro dias em aprovação eletrônica. A outra opção seria abrir mão do CGI.br ter uma posição formal e unificada do CGI.br e liberar os setores para se manifestarem individualmente. 

Bia Barbosa sugeriu a pauta justamente porque acompanha o Congresso e viu o crescente da aproximação da votação, mas não conseguiu tratar isso na última reunião em razão da posse do novo conselho. Ela opinou que o CGI.br precisa se debruçar sobre o tema. Apesar da dificuldade de elaborar uma posição no curto espaço de tempo, o desafio era válido. A proposta que é que o CGI.br se manifestasse sobre os Projetos de Lei. Esses PL são complementares, mas há a preocupação de que o Congresso se manifeste apenas sobre o PL que trata de ajuda emergencial, sem deliberar sobre o segundo, que é o que estabelece diretrizes mais permanentes para o uso dos recursos do FUST. A compilação que a Assessoria elaborou é muito importante porque já traz um encaminhamento da discussão que a Câmara de Universalização fez sobre esses projetos na reunião de fevereiro de 2020. Ela sugeriu o esforço de minuta de posicionamento do CGI.br, a partir dos subsídios da Câmara de Universalização, para circular no entre os parlamentares. Ela colocou-se à disposição para trabalhar na minuta de nota nos próximos dias. 

Marcos Dantas parece que o assunto é muito complexo para uma discussão tão acelerada. Tinha dúvidas se era possível tomar uma decisão tem tão pouco tempo.

Bia esclareceu que a proposta não era ter uma decisão, mas encaminhar uma proposta de texto e havendo acordo, publica-se o posicionamento.

Marcos Dantas acha que a decisão final é era o problema, em razão do pouco tempo para se chegar em uma proposta final sobre algo tão complexo. 

Marcio reiterou a complexidade e o desafio colocado. Apesar da viabilidade de se fazer uma discussão e aprovação por e-mail, ele tinha dúvidas se era o procedimento ideal. De todo modo, cada um podia tentar fazer uma proposta de redação. Ele acompanhou o Prof. Marcos Dantas. Infelizmente o CGI.br perdeu o pouco tempo de se manifestar. 

Maximiliano Martinhão acompanhou as preocupações colocadas por Migon e Marcos Dantas em relação a dificuldade de se conseguir um consenso em tão curto prazo, porém ele achava que valia a tentativa. Com todas as ressalvas, podia-se fazer o esforço. Observou que existem discussão no âmbito de governo sobre o projeto de lei e a forma de implementação dele, e não é uma questão simples, porém é algo necessário. Se o pleno chegar uma proposta de consenso, será bastante positivo. Caso Marcio Migon concorde, entendendo todas as preocupações, ele acha que os setores deveriam ser incentivados a apresentar uma proposta, que seria aprovada ou não. 

Marcio Migon permanecia preocupado com a falta de um debate mais detido em cima de texto. De todo modo, ele acompanhava a proposta de Maximiliano de permitir os setores produzam uma primeira nota dentro os métodos que o horizonte temporal permite. 

Tanara disse que estava contemplada pelas colocações de Maximiliano. O encaminhamento seria então ver quem poderia fazer o texto e tentar fechar na lista. Em um assunto tão caro para o CGI.br, que é a universalização do acesso, talvez não haja tantos dissensos. Tanara disse que podia colaborar na elaboração da proposta de nota, embora ela estivesse distante do tema. 

Glaser disse que a tarefa seria ler o material elaborado pela Assessoria e elaborar a proposta de nota, que será aprovada pela lista. Bia Barbosa, Tanara Laschner e Alexandre Bicalho ficam responsáveis por elaborar a minuta da nota.

Marcio Migon fez comentário final sobre a agenda temática da reunião do mês que vem. Propôs uma discussão como foco a economia digital e no Índice Global de Inovação. Há a possibilidade de trazer o especialista para falar sobre o Índice e dos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico. Ele disse que estava aberto a sugestões dentro desse tema para a próxima reunião. Ele agradeceu a oportunidade de conduzir os trabalhos e desejou boa continuidade de reunião a todos.

Não houve manifestações contrárias a inclusão do tema economia digital na próxima reunião do pleno. 

Maximiliano deu parabéns a Marcio Migon pela estreia como Coordenador do CGI.br. Desejou boas-vindas e sucesso.

Encaminhamento: Os conselheiros Bia Barbosa, Tanara Laschner e Alexandre Bicalho elaborarão a minuta da nota para ser discutida e aprovada pela lista CG-TT.

10. Informações:

• Fórum da Internet no Brasil/FIB10 (21 a 25/09/2020)

Tanara Lauscher informou que o FIB10 terá início no dia 21 de Setembro, com a abertura às 13:30, horário de Brasília. Nos outros dias, as atividades se iniciam às 14:00. Haverá três sessões principais. Na sexta a sessão principal será junto com o encerramento. Ela ressaltou a qualidade dos workshops. Todos os detalhes da programação estão no site. Tanara ressaltou o trabalho da Assessoria na organização do FIB tanto na parte técnica quanto na programação e do Prof. Flávio Wagner e da equipe de seleção dos workshops. Disse que ser coordenadora do GT-Fórum foi tranquilo, justamente porque há uma equipe bem dedicada por trás cuidando de tudo.

• LACIGF

 Carlos Cecconi informou que a Assessoria elaborou um breve relatório sobre como foi o LACIGF, que foi realizado totalmente remoto. Destacou a participação da Tanara e do Prof. Glaser no LACIGF Youth, que teve uma grande participação dos jovens brasileiros. O relatório está bem detalhado e será enviado para a lista CG-TT.

• Acordo de Cooperação IEA/USP x CGI.br/NIC.br

O Prof. Glaser registrou a criação da Cátedra Oscar Sala. O nome da Cátedra é em homenagem ao Prof. Oscar Sala, que foi uma pessoa fundamental para o início da Internet no Brasil. A Cátedra será realizada pelo Instituto de Estudos Avançados, que se apoiará na EGI para oferecer uma disciplina de pós-graduação. 

• Lançamento => Caderno: A Era da Interdependência Digital

Carlos Cecconi falou brevemente sobre a série de publicações sobre governança da Internet Caderno CGI.br. O mais novo lançamento é o caderno “A era da interdependência digital”, que resultou do trabalho desenvolvido pelo Painel de Alto Nível sobre Cooperação Digital. O lançamento da publicação ocorreu no último dia 03 de Setembro com um debate online com a participação do Prof. Flávio Wagner e do Prof. Edson Prestes, que é um dos membros do Painel e escreveu a introdução da edição em português. A publicação está disponível para download no site do CGI.br. Em breve serão lançadas outras publicações, que estão atualmente em produção. 

• Ciclos de Debate promovidos pela EGI

Cecconi explicou que a Escola de Governança da Internet ocorre anualmente, porém agora, por conta da pandemia, não foi possível realizá-la presencialmente. Surgiu a ideia então de fazer um ciclo de debates sobre temas específicos. O último debate foi feito em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora e teve uma ótima repercussão. É uma prática da EGI fazer atividades semelhantes com outras instituições. Está sendo preparado um outro ciclo, com a participação de convidados de alto nível, que debaterá o tema do multissetorialismo. 

Sem mais, a reunião foi encerrada.