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O Comitê Gestor foi criado pela Portaria Interministerial Número 147, de
31 de maio de 1995. Seus integrantes foram nomeados pela Portaria
Interministerial Número 183, de 3 de julho de 1995, sofrendo alterações
por meio das seguintes subseqüentes Portarias:
Portaria Interministerial
N° 269, de 1 de novembro
de 1995
Portaria Interministerial
N° 9, de 19 de janeiro de
1996
Portaria Interministerial
N° 252, de 30 de abril de 1996
Portaria Interministerial N° 1281, de 4 de outubro de 1996
Portaria Interministerial
N° 165, de 21 de maio de 1997
Portaria Interministerial
N° 391, de 7 de agosto
de 1997
Portaria Interministerial
N° 408, de 22 de agosto de 1997
Portaria Interministerial
N° 25, de 22 de janeiro de 1998
Portaria Interministerial
N° 161, de 19 de maio de 1998
Portaria Interministerial
N° 188, de 23 de novembro de 1999
Portaria Interministerial
N° 189, de 23 de novembro de 1999
Portaria Interministerial N° 805,
de 20 de dezembro de 2001
Portaria Interministerial N° 907,
de 5 de junho de 2002
Portaria Interministerial N° 1024,
de 24 de junho de 2002
Portaria Interministerial N° 2172,
de 21 de outubro de 2002
Portaria Interministerial N° 2772,
de 3 de dezembro de 2002
Portaria Interministerial N° 739,
de 2 de abril de 2003
Portaria Interministerial N° 740,
de 2 de abril de 2003
No dia 4 de setembro de 2003, foi publicado no Diário Oficial
da União o Decreto Nº 4.829,
de 3 de setembro de 2003, que estabelece as normas de funcionamento
e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Entre as principais medidas está a criação do comitê
como pessoa jurídica, capaz de administrar a arrecadação
de valores de registro de nomes de domínio, e uma maior democratização
na escolha dos representantes.
O Decreto Nº 4.829 foi complementado pelas Portarias:
Portaria Interministerial N° 9 e 10,
de 9 de janeiro de 2004
Portaria
Interministerial N°18, de 13 de janeiro de 2004
Portaria
Interministerial N°416, de 23 de abril de 2004
Portaria Interministerial nº 452, de 14 de setembro de 2004
Portaria Interministerial nº 453, de 14 de setembro de 2004
Portaria Interministerial N° 61 , de 16 de fevereiro de 2005
Portaria Interministerial N° 361 , de 24 de maio de 2005
Portaria Interministerial N° 651 , de 20 de outubro de 2005
Portaria Interministerial N° 686 , de 07 de novembro de 2005
Portaria Interministerial N° 726 , de 24 de novembro de 2005
Portaria Interministerial N° 902 , de 29 de dezembro de 2005
Portaria Interministerial N° 229 , de 17 de maio de 2006
Portaria Interministerial N° 999 , de 29 de dezembro de 2006
Portaria Interministerial N° 307 , de 18 de maio de 2007
Portaria Interministerial N° 411 , de 28 de junho de 2007
Portaria Interministerial N° 412 , de 28 de junho de 2007
Portaria Interministerial N° 492 , de 31 de julho de 2007
Portaria Interministerial N° 786 , de 05 de dezembro de 2007
Portaria Interministerial N° 14 , de 14 de janeiro de 2008
Portaria Interministerial N° 373 , de 26 de junho de 2008
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