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Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 651, de 20.10.2005
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art.1º Proceder às seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br:
I - Designar MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO, em substituição a ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA, como membro suplente representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
II - Designar MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, em substituição a ANTONIO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA, como membro titular representante do Ministério das Comunicações;
III - Designar JADSON SANTANA DE SOUZA, em substituição a AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, como membro suplente representante do Ministério das Comunicações;
IV - Designar RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI como membro titular representante do CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I em substituição a DENISE APARECIDA CARVALHO;
V - Designar KALIL SEHBE NETO como membro suplente do CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I em substituição a RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 21.10.2005, Seção II, pág. 5.
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