OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. 12 do Decreto Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Proceder à seguinte alteração na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:

I - Designar ALEXANDRE CARDOSO, em substituição a RAFAEL LUCCHESI, como membro titular representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI.

II - Designar IZALCI LUCAS, em substituição a EMERSON CASALI ALMEIDA, como membro suplente representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

DILMA ROUSSEFF
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

HÉLIO COSTA
Ministro de Estado das Comunicações