Portaria Interministerial N° 252, de 30 de abril de 1996
Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro
O Ministro de Estado das Comunicações e o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia,
no uso das atribuições que lhes confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Portaria Interministerial nº
147, de 31
de maio de 1995, resolvem:
Art. 1° Alterar a composição do Comitê Gestor Internet do Brasil, cujos membros foram
nomeados pela Portaria Interministerial nº 183, de 3 de julho de 1995, alterada pela
Portaria Interministerial nº 269, de 1º de novembro de 1995, substituindo o
representante do Sistema Telebrás, que passa a ser o seguinte:
"III - Representante do Sistema Telebrás: Antonio Luiz Jardim Pereira;"
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.