Portaria Interministerial N° 189, de 23 de novembro de 1999
Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro
Os Ministros de Estado das Comunicações da Ciência e Tecnologia,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e considerando os termios das Portarias Interministeriais nº
147, de 31 de maio de 1995, e nº 188, de 23
de novembro de 1999, e o previsto no seu artigo 3º, parágrafo único,
resolvem:
Art. 1º Nomear os seguintes membros, para compor o Comitê Gestor da
Internet do Brasil:
I - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia:
Ivan Moura
Campos;
II - representante do Ministério das Comunicações:
Artur Nunes de
Oliveira Filho;
III - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior:
Manuel Fernando Lousada Soares ;
IV - representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq:
Eduardo Tadao Takahashi;
V - representante da Agência Nacional de Telecomunicações:
Luiz Tito
Cerasoli;
VI - representante dos provedores de infra-estrutura de
telecomunicações:
Jorge de Moraes Jardim Filho;
VII - representante dos provedores de acesso e serviço de Internet:
António Tavares;
VIII - representante da indústria de informática e software:
Fernando
Nery;
IX - representante da comunidade acadêmica:
José Luiz Ribeiro Filho;
X - representante da comunidade empresarial:
Cássio Jordão Motta
Vecchiatti ;
XI - representante da comunidade de usuários do serviço Internet:
Raphael Mandarino;
XII - um representante da comunidade educacional e cultural:
Demi Getschko;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação