O Comitê Gestor foi criado pela Portaria Interministerial Nº 147, de 31 de maio de 1995. Seus integrantes foram nomeados pela Portaria Interministerial Nº 183, de 3 de julho de 1995, sofrendo alterações através das portarias subsequentes.

Portaria N° 373,
de 26 de junho de 2008

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Portaria N° 14,
de 14 de janeiro de 2008

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Portaria N° 786,
de 05 de dezembro de 2007

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Portaria N° 429,
de de 31 de julho de 2007

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