Portarias Interministeriais

O Comitê Gestor foi criado pela Portaria Interministerial Nº 147, de 31 de maio de 1995. Seus integrantes foram nomeados pela Portaria Interministerial Nº 183, de 3 de julho de 1995, sofrendo alterações através das portarias subsequentes.

• Portaria N° 390,
  de 19 de maio de 2010
• Portaria N° 744,
  de 8 de setembro de 2009
• Portaria N° 552,
  de 9 de julho de 2009
• Portaria N° 376,
  de 29 de maio de 2009

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