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Nomes de domínio na internet
Demi Getschko* - abril de 2006
Fonte: Pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2005
O Brasil trocou seu primeiro tráfego IP internacional
em janeiro de 1991 na linha Fapesp-Fermilab, que alimentava
a rede ANSP (an Academic Netwok at São Paulo)
e a rede RNP (Rede Nacional de Pesquisa). Antes disso,
porém, a delegação do .br já havia
ocorrido. Em 18 de abril de 1989, o .br da raíz
do DNS internet já apontava para máquinas
servidoras de nomes na Fapesp (Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo). A fpsp.fapesp.br (143.108.1.1) e, mais tarde,
a dixit.ansp.br (143.108.1.17) e a merak.fapesp.br
(143.108.1.13) foram designadas como servidoras de
nomes para o .br.
Ainda em 1991 fez-se a primeira definição
de estrutura de nomes sob o .br. À época
decidiu-se que:
- Universidades e Institutos de Pesquisa poderiam
ficar diretamente sob o .br, como exemplo: usp.br,
ufrj.br, puc-rio. br, inpe.br
- seriam criados DPNs (domínios de primeiro
nível) sob o .br espelhando os existentes nos
EUA à época. Criaram-se: com.br, net.br,
org.br, gov.br e mil.br;
- sob o gov.br registrar-se-iam as entidades do
Governo Federal e seriam criadas as siglas de estado
(sp.gov.br, rj.gov.br, etc.) para abrigar as entidades
estaduais.
Como também ocorreu nos Estados Unidos até final
de 1993, em 1994 a rede brasileira era ainda praticamente
acadêmica, com poucos registros em outros DPNs.
No final de 1994, a Embratel (embratel.net.br) lançou
uma campanha de assinaturas para provimento de acesso
internet individual, telefônico, que representou
a primeira iniciativa claramente comercial na internet
brasileira. O registro brasileiro, sediado na Fapesp,
registrava nomes de domínio sob .br e distribuía
endereços IPv4 a quem os necessitasse, sem
custo mas não sem antes passar o candidato
por um rigoroso crivo sobre suas reais necessidades,
dimensão e política de roteamento.
Em 1995 foi criado o Comitê Gestor da Internet
no Brasil, que chamou a si a responsabilidade de gerir
a raiz .br e de distribuir números IPv4. Essas
funções, que até então
eram executadas pela equipe de redes (ANSP) dentro
da Fapesp, foram redelegadas pelo CGI.br à mesma
equipe que as executava, agora com apoio administrativo
de um projeto de pesquisa no âmbito Fapesp.
Ainda em 1995 o CGI.br decidiu que a atividade de
registro sob o .br deveria tornar-se autosustentável,
o que implicava no fim da gratuidade do registro de
domínios, que de fato veio a ocorrer em 1997.
O afluxo de pedidos de registro de nomes de domínio
na área comercial cresceu muito em 1996 e,
com isso, dois problemas tiveram que ser enfrentados:
- a necessidade de um sistema automatizado de registro
de domínios;
- medidas que impedissem a usurpação
de direitos de terceiros, como titulares marcas conhecidas
etc., por oportunistas do novo “negócio” de
comercializar nomes de
domínio.
O primeiro desses tópicos foi resolvido em
1997, com o desenvolvimento de um sistema automático
de registro e publicação de DNS que
tem se mostrado eficiente e evoluído a ponto
de ser repassado a vários países para
seu próprio uso. O segundo ponto requereu medidas
mais radicais: o CGI.br restringiu o registro de domínios
sob o .br a apenas um por CNPJ, lembrando ainda que
somente a pessoas jurídicas era permitido o
registro. Certamente uma medida algo impopular entre
as grandes organizações, mas que contribuiu
em muito para que se evitasse a usurpação
de nomes e se protegessem direitos de muitos, que
ainda não haviam acordado para as novas realidades
da rede.
Em 1998 inciou-se a cobrança do registro brasileiro,
como preconizado pelo CGI.br. Baseando-se no que se
praticava no exterior o CGI.br estabeleceu uma taxa
de
50 reais (equivalentes, então, a 50 dólares
americanos) para o registro de um nome de domínio,
mais 50 reais pela manutenção anual.
Gradualmente, e à medida que a Internet comercial
avançava, a restrição de um domínio
por CNPJ foi aliviada para dez domínios por
CNPJ e, finalmente, abolida em seu todo.
A estrutura do DNS brasileiro ganhou novos DPNs e
uma estrutura mais estratificada. Passou a contar
com quatro categorias distintas de nomes de domínio:
- historicamente, universidades e institutos de
pesquisa superior, continuavam diretamente sob o .br
- diversos DPNs para instituições comerciais,
industriais e de serviços, alguns abertos para
registro sem restrições e outros com
regras que preservassem a sua semântica. Por
exemplo, net.br, coop.br, fm.br e outros exigem documentação
combrobatória, enquanto com.br, inf.br, ind.br
e outros estão abertos a uso imediato. Org.br,
por exemplo, só pode ser usado por organizações
sem fins de lucro, fato que deve ser comprovado pelo
seu estatuto social.
- diversos DPNs para profissionais liberais, que
podiam registrar usando seu CPF em adv.br, eng.br,
pro.br e outros, sem necessidade de nenhum elemento
comprobatório;
- domínio para pessoas físicas, em quarto
nível, sob abc.nom.br, onde abc era criado
no ato do registro.
Também é interessante notar algumas
das políticas adotadas pelo registro brasileiro,
que conferem ao .br especificidade e peculiaridades
marcantes. O registro brasileiro não possui
uma política de resolução de
conflitos porque sempre delegou o exame do mérito
de qualquer questão sobre eventuais conflitos
sobre direito a nomes, ao judiciário. Por outro
lado, adota medidas de grande cautela quando da remoção
de domínios ou de transferência de titularidade.
O ponto de apoio fundamental a essa política é a
regra clássica da “internet” de
que “o primeiro que chega é quem tem
o direito inicial de ser atendido”. Sempre que
o registro brasileiro detecta dificuldades na aplicação
dessa regra, prefere não delegar o domínio
a arriscar fazê-lo de forma imperfeita. Processos
de liberação de nomes de domínio
são freqüentes, públicos e não
envolvem “leilões” com valores.
Para o registro brasileiro, não há distinção
de valor baseado em seu conteúdo “semântico” de
um domínio: a todos os domínios corresponde
o mesmo valor de retribuição que, por
sinal, também foi gradualmente sendo reduzido.
Dos originais 50 reais por registro e anuidade passou-se
a 40 reais por registro e por anuidade e, finalmente,
a 30 reais por anuidade e sem mais taxa de registro,
como é hoje.
Os esforços que o registro brasileiro fez
para manter-se equilibrado entre uma postura “internet”,
aberta a todos, e uma postura de proteção
aos registrantes brasileiros, não permitindo
registros de fora do país, solicitando documentação
quando necessária e impondo restrições
a nomes de domínio, surtiram efeitos positivos.
O registro brasileiro responde hoje por cerca de 90%
dos nomes existentes no país, o que torna o
.br um dos domínios de código de país
mais bem sucedidos na competição com
os domínios genéricos (.com, .net).
Esse desempenho mostra, também, que a designação
.br tornou-se uma “marca” nacional na
Internet e, assim, escolha prioritária quando
da definição de um nome de domínio
nacional.
A tabela de evolução do número
de registros sob o .br e a tabela que espelha o número
e máquinas conectadas (ligadas a números
IPv4 alocados ao Brasil e distribuídos pelo
NIC.br) ilustra eloqüentemente esses resultados.
*Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br


Como citar este artigo:
GETSCHKO, Demi. Nomes de domínio na internet. In: CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2005. São Paulo, 2006, pp. 21-24.
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