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'... o que há num nome?'
Demi Getschko* - 06 de novembro de 2005
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
Em dez dias Túnis estará sediando
o encontro mundial da
Sociedade da Informação, o
WSIS. Na pauta, umdos temas
hoje polêmicos:a "governança"
da Internet. Governança, aliás,
é um dos modismos atuais. Fala se
de governança em todas as
áreas, começando pela pública,
passando pela empresarial e,
em breve, quiçá, até "governança
na família". Assim, não é de
se estranhar que a Internet, essa
nuvem amorfa que cada vez
mais nos rodeia, também não se
tenha safado dessa discussão.
Afinal, cada vez parcela maior
do comércio, das transações,
da geração de bens e riquezas
segue o caminho que nós todos
já estamos trilhando há algum
tempo: a substituição do físico
pelo virtual, da conversa pelo teclado
e pelo vídeo, do convívio
pela troca de bits.
Nunca é demais relembrar
que a Internet é uma construção
cooperativa, onde inicialmente
a academia, instituições
de pesquisa (notadamente as
americanas) ligadas ou não ao
governo, e algumas empresas
pioneiras uniram-se na formulação
desse ambiente que, de experimental tornou-
se corriqueiro
e, mais que isso, vital. Tratar
de "governança" para algo fluido e ubíquo como a Internet não
é assunto fácil. Costumo dizer
que há níveis de governança. Alguns mais baixos,
próximos à infra-
estrutura e normalmente
pouco visíveis aos "não-iniciados",
e outros que nos afetam a
todos, indistintamente.
Certamente, a praga do
"spam", os ataques fraudulentos
aos usuários, o roubo de informações
e senhas, a invasão
de computadores, pornografia
infantil e tantas outras mazelas,
que a rede não inventou
nem trouxe, mas que pela Internet
ganharam uma expressão
nova e assustadora, são tópicos
dessa "Governança", com
maiúscula. Já a distribuição de
números que permitem às máquinas
participarem da rede, a
forma de traduzir nomes para
números, numa gigantesca e internacional"
lista telefônica"da
Internet- o DNS Domain Name
System , bem como o conjunto
de protocolos que regem o funcionamento
dessa rede, fazem
parte de outro tipo de "governança",
mais afeito aos técnicos
e aos que cuidam das "casas de
máquinas" da rede.
Entretanto, por força dos fatos,
é essa última "governança"
a que mais se discute hoje. Por
uma sucessão de causas, de problemas,
de pressões e contra pressões,
notadamente ocorridos
e existentes nos EUA, o assunto
de nomes e números ganhou
uma conotação estratégica e uma importância (exagerada?)
que o faz ser um dos focos
da discussão em Túnis. O que
historicamente era trabalho de
um único (porém notável) indivíduo,
hoje é tema de uma organização
com orçamento anual
de US$20 milhões. O que Jonathan
(Jon) Postel fazia praticamente
sozinho na Internet Assigned
Numbers Authority (Iana)-
a tarefa de repassar números e cuidar da raiz da"
lista telefônica"
daInternet- hojecabeà
InternetCorporationforAssigned
Names and Numbers
(Icann),da qual a Iana é parte. E
é exatamente sobrea Icann que
o foco está concentrado.
Concebida como uma organização
sem fins lucrativos, sob
as leis da Califórnia, instalada
no mesmo prédio onde Jon Postel trabalhava
até sua morte em
1998, a Icann tenta se configurar
como uma organização internacional,
com representação
dos diversos setores interessados
e com espaço para a
opiniãodosgovernos,via Governmental
Advisory Committee
(GAC). Mas, então, qual o problema
de governança que temos?
Ocorre que, como sempre,
o diabo se esconde nos detalhes...
Primeiramente, a temática
da Icann foi herdada do seu problema
inicial: como quebrar o
monopólio do "negócio" de nomes
de domínio nos EUA, que
estava praticamente concentrado
no gestor do .com, do .net e
do.org,todos sob a Network Solutions,
incubada na área acadêmica
sob a égide da National
Science Foundation e, depois
de constituída e privatizada, adquirida
pela Verisign.
Em segundo lugar, a tensão
que a própria Icann criou, ao
trazer para o palco uma diversidade de organizações em busca
de participação, como a World
IntellectualPropertyOrganization(
Wipo), a International Telecommunication Union(ITU),
o próprio GAC, montado a partir
de setores usualmente não
participantesdo "núcleo" original
da rede.
E em terceiro, e mais grave, o
fato de que a Icann não controlava
nem controla, de fato, algumas
das estruturas centrais da
rede: os operadores dos servidores-
raiz do DNS continuam os
que historicamente operavam
esses servidores, independentes,
orgulhosos de seu trabalho
voluntário e sem contrato com
ninguém.
O próprio servidor-mestre
A, de quem emana todo o conteúdo
a ser distribuído aos demais
servidores-raiz, continua
a ser operado em seu local original,
agora dentro da própria Verisgn.
Pior que isso, as alterações que a Icann,
por direito, decidir
fazer no conteúdo da raiz
A têm de ser homologadas pelo
Departamento de Comércio
dos EUA, com o qual Icann tem
um memorando de entendimentos
(MoU) que expirará em
2006.
Essa situação anômala, dada
a essência da Internet, vem do
fato de que o Departamento de
Comércio ficou com o papel de
gerir a transição, das antigas estruturas
acadêmicas para a
Icann. E, enquanto essa transição
não for considerada terminada,
vige o memorando de entendimentos
que dá aos EUA
(via Departamento de Comércio)
esse papel de "autorizar" as
mudanças que a Icann decide
fazer na raiz do DNS...
Assim, a homologação por
um único país das alterações na
raiz do DNS, que teoricamente
terminaria em 2006, tornou-se
o estopim da discussão. Certamente,
não faz sentido que apenas um país
possa "aprovar" ou
não o que se incluirá ou removerá da raiz de nomes da Internet.
Certamente, a própria Icann e a
comunidade ao redor contava
(e ainda conta) que em 2006 essa
situação provisória, criada
sob pretexto da "transição controlada da rede para o setor
privado",
estaria terminada.O que
não se imaginava é que esse ponto
seria o "pomo da discórdia"
na discussão do WSIS. E que
ele gerasse a radicalização que
gerou: de um lado, declarações
americanas, de que "não abrirão
mão do controle da rede"
(mesmo que,como dito,essa frase não tenha a força que pretende
ter) e, de outro, o resto do
mundo, com o Brasil em posição
de destaque, advogando
um compartilhamento da supervisão da raiz.
A comunidade
técnica acha que, de fato, a rede
é descentralizada a ponto de
não existir esse "centro de controle",
especialmente se tratando
de uma "lista de nomes". Segundo
o conceito da rede, nem
os americanos têm o controle
que alegam, nem os demais países estão à mercê de alguma força
desconhecida. A rede se sustentará
com ou sem controle
central.
É conhecido o dito de que a
"Internet considera qualquer
intromissão um 'defeito na rede',
e o contornará de alguma
forma". Entretanto, há que se
convir que o discurso americano
é incoerente se por um lado
apregoam que a rede é basicamente
privada e da sociedade
civil, sem que se desejea interferência
pesada dos governos,
por outro lado insistem em manter
unicamente nas mãos dos
EUA a função de "homologadores"
das alterações que se fizerem
na raiz. Se é verdade
que não há nenhum exemplo
até hoje de "ação" ou "veto"
do Departamento do Comércio
sobre dados da raiz, é
igualmente verdade que a
ferramenta para que essa interferência
ocorra ainda está
só nas mãos deles...
A nós, usuários fiéis e apaixonados
pela rede mundial,
resta torcer para que todos
os (surpreendentemente)
ótimos frutos que a rede trouxe:
conteúdo ilimitado, direito
de expressão ao cidadão
comum, geração cooperativa
de bens, "software livre",
comunidades etc etc, não estejam
em risco por medidas
coercitivas, fracionadoras
ou bloqueadoras que poderiam
emergir desse debate.
A governança da Internet
merece discussão extensa,
não tanto por seus erros
atuais,que existem e são muitos
mas, principalmente, pelo vácuo em ações da"
alta governança",
que permitam
maior segurança e respeito
ao usuário, maior justiça na
participação dos países e das
comunidades, melhor penetração
da rede em todas as
camadas.
Que o "espírito da Internet"
possa sobrenadar!
* Demi Getschko é
membro do Comitê
Gestor da Internet no
Brasil e um dos diretores
eleitos da Icann
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