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Internet
estatizada
Sonho da Telebrás e pesadelo para os usuários
Raphael Mandarino
Presidente da Associação Nacional dos Usuários de Internet (Anui) e
membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil
Nós usuários da Internet, nós brasileiros, nós cidadãos, queremos
agradecer profundamente ao Superior Tribunal de Justiça, a sua
Primeira Turma e principalmente ao Senhor Ministro José Delgado,
relator do recurso que culminou com a decisão de recolhimento de ICMS
pelos provedores de acesso.
Esta decisão torna a Internet brasileira pioneira mais uma vez.
Agora, por decisão judicial, a Internet brasileira passa a ser um
serviço de comunicação, e não um serviço de valor adicionado. Não
importa o que o mundo pense, não importa o que a agência que regula
as telecomunicações no país declare, não importa o que a Lei Geral
de Telecomunicações previu, não importa o aumento do custo do
acesso, e do custo Brasil e muito menos se isso vai penalizar aos usuários.
Não importa também que se elimine de vez a oportunidade de acesso a
alguns milhões de brasileiros. Vamos taxar!
Não estou aqui preocupado com os provedores de acesso, que por sinal
já pagam os seus impostos de serviços, mas sim com as conseqüências
dessa decisão que, espero, não seja final (alô, juristas, vamos
agir!!!). O que vem agora?
Vamos ter a Anatel gerindo a Internet no Brasil?
Sonho antigo do Exército Telebrás que continua firme e ocupando
postos de comando na Agencia. Pesadelo para os usuários, que agora
começam a ver coincidências, no mínimo esquisitas, nas declarações
pessoais do Superintendente de Serviços Públicos a favor da estatização
da Internet.
Vou fazer um parêntese para reproduzir aqui as palavras finais
daquele senhor em recente entrevista - são de nos fazer pensar e são,
talvez, proféticas se aplicadas a este caso...é o mesmo que eu pedir
para a raposa tomar conta do galinheiro.. Gostaram?
Continuando... Vamos reformular os projetos de utilização do FUST
para a inclusão digital?
Afinal mudaram as premissas, como suportar o investimento projetado
com a ameaça de ter que recolher mais um imposto (que tal a alíquota
de 25% como pagamos na telefonia).
Uma equação legal para ficar na memória (ou na consciência...) de
fácil resolução até para quem não tem a matemática como
atividade profissional, e se preocupa com o que ocorre no mundo real.
Sendo a = 35 milhões de brasileiros que seriam beneficiados com os
projetos de inclusão digital que utilizam os recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),
pergunta-se: qual o total de brasileiros excluídos desse processo?
Quantos nunca mais terão a oportunidade de mirar na janela de
oportunidade que é o acesso à Internet? Quantos foram condenados a
assistir, sem participar dessa tal nova economia, se for utilizada,
por exemplo, a alíquota de 25% para cobrança do ICMS, como permitido
agora pelo STJ em decisão pioneira, que certamente causa um certo ar
de superioridade divertida na comunidade de internautas internacional?
Solução:
Sendo : a = 35.000.000
x = Excluídos
y = Alíquota ICMS
então x = a*y/100
ou seja, y = 8.750.000 de excluídos.
Com uma só penada, o STJ eliminou a mesma quantidade de brasileiros
que levamos 11 anos para ver acessando a WEB. Muito obrigado em nome
dos excluídos e Deus nos proteja, pois não sobrou mais ninguém!
Por essas e outras que venho insistindo que a união dos internautas deve
ser um ideal a ser perseguido por todos.
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