 |
|
|
|
|
 |
|
 |
|
|
Desafios do Comitê Gestor
Raphael Mandarino
Secretário Executivo do Comitê Gestor Internet Brasil e
presidente da Sucesu-nacional
O Comitê Gestor da Internet - renovado no dia 28 de
agosto irá enfrentar nos próximos dois anos de gestão
muitos temas polêmicos cujas decisões irão se refletir
sobre o dia-a-dia de cada usuário. A Sociedade de
Usuários de Informática e Telecomunicações Sucesu
Nacional - que passa a ter voz no comitê gestor em nome
dos usuários da Internet sabe que muitos desafios
precisarão ser ultrapassados para que a rede possa
desenvolver-se no País mantendo uma de suas mais
importantes características, que é a contribuição
para a democratização do acesso à informação.
O crescimento da Internet é bastante significativo. Em
um par de anos, desde que o uso da rede deixou de ser
restrito aos acadêmicos, o Brasil assistiu a um
incremento vertiginoso, contando atualmente com 1,1
milhão de usuários, números que o coloca na
décima-nona posição de países com maior volume de
acesso ao sistema. Mas podemos atingir muito mais.
Para que a Internet se transforme em uma ferramenta capaz
de auxiliar a redução das desigualdades sociais de
nosso País, é fundamental que ela seja tão popular
quanto as novelas de televisão. Para isso, é preciso
primeiramente fazer com que o computador transforme-se em
um bem de consumo que possa ser adquirido por maiores
parcelas da população brasileira . Nesse sentido, os
esforços mundiais para se conseguir fabricar máquinas
por menos de R$ 500,00 são muito bem-vindos. Na outra
ponta, é preciso também tornar mais barata a
comunicação. E nesse aspecto, o Brasil precisa
encontrar uma solução própria, pois somos o único
país que aplica altíssima taxação (que chega a 25%)
sobre as telecomunicações.
Embora o Comitê Gestor não seja o fórum de decisão
para questões tributárias, ele não pode se omitir
dessa discussão. A Sucesu pretende trazer esse debate
para o Comitê, de maneira que sejam formuladas propostas
criativas capazes de desonerar os provedores de acesso e
os usuários finais das altas alíquotas que incidem
sobre as telecomunicações. Baratear os custos das
telecomunicações significa permitir que mais
brasileiros naveguem por esse rico acervo de
informações. Outro tema que está intrinsecamente
vinculado ao próprio perfil da rede e que deve ser
tratado pelo Comitê Gestor refere-se à
responsabilização pela informação que nela
transita .
A censura jamais poderá ser aplicada ou mesmo aventada
como alternativa. Mas precisamos colocar o dedo na ferida
e propor uma legislação que permita preservar o direito
à informação e ao mesmo tempo assegurar
proteção, para que alguns grupos de usuários, como
nossos filhos, não consigam acessar a material
pornográfico, por exemplo. Somente com leis modernas
poderemos evitar atos como o ocorrido recentemente na
Bahia, quando a juíza local, ao receber denúncia da
existência de sites pornográficos mandou desligar o
provedor de acesso!!. Essa decisão, não apenas puniu
erradamente aquele que apenas transportava as
informações, mas foi mais além: conseguiu impedir que
se encontrasse o verdadeiro responsável, pois, após a
desativação dos servidores centrais, os registros foram
eliminados. Elaboração de minutas de projetos que
tratem das questões relacionadas ao direito autoral,
privacidade das informações, correio eletrônico e
mesmo a tipificação de crimes eletrônicos são outros
temas que constarão de nossa agenda.
Viabilizar a Internet II - a rede voltada para a pesquisa e ciência-e criar novas
metodologias e possibilidades para o registro dos nomes de domínio são
mais alguns assuntos que deverão merecer nossa atenção. Enfim, há muito
trabalho pela frente. E a Sucesu estará sempre presente, agindo no sentido
de preservar os direitos dos usuários e atuando para que eles sejam
cada vez em maior número. Para tanto espera ouvir as demandas da comunidade
usuária e convida a todos a registrar suas opiniões, reclamações e sugestões
no Forum do Usuário, espaço apropriado, acessado através da homepage
do Comitê Gestor,
onde esperamos buscar os subsídios para pautar a nossa atuação como
representantes dos usuários, o que muito nos honra.
|
|
|
|
|
