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Domínios de Primeiro Nível (DPN)
Prof. Dr. Silvio Meira
As empresas e
usuários da Internet em todo o mundo devem ficar atentos
sobre as últimas decisões tomadas pelo International
Ad Hoc Committee, IAHC, um comitê criado em outubro
do ano passado com o objetivo de elaborar um plano para
resolver os problemas do atual sistema de registro de
domínio. Para isso, a entidade, formada por 7
organizações internacionais, produziu o Memorandum of
Understanding, um documento que estabelece regras e
modificações na estrutura hoje utilizada por todos os
países conectados à rede.
Atualmente, o registro dos Domínios Genéricos
Internacionais de Alto Nível(.org, .net e .com)
é feito exclusivamente pela empresa norte-americana Network
Solutions, Inc, em convênio com a National
Science Foundation que é ligada ao governo dos
Estados Unidos. Mas, o acordo termina em 98, por isso a
urgência em estabelecer um novo sistema de registro.
A primeira preocupação da comunidade é justamente
quebrar o monopólio, até porque para cada domínio é
pago um valor em torno de US$ 50,00, e não é justo que
apenas a NSI lucre com o negócio. Só para se ter uma
idéia, até março deste ano, já haviam sido feitos 1
milhão e 200 mil registros nos TLDs, e a previsão
é que esse número dobre até dezembro. Outro dado
relevante é que os países conectados - excluindo os EUA
- são responsáveis por mais de 50% do crescimento no
número de hosts na Internet, o que reforça ainda mais a
tese de que esses países também têm o direito de
competir no mercado de domínios, já que 38% dos hosts
utilizam TLDs.
Outra deficiência existente no atual sistema é que ele
permite o acúmulo de TLDs por um único usuário.
Alguns, por má fé, se aproveitam dessa flexibilidade e
registram domínios para futura revenda fazendo da
Internet um negócio. É o caso de uma pessoa ou empresa
registrar uma marca conhecida e depois vender o direito
do uso do domínio aos donos da marca ou produto. Na nova
estrutura, um grupo de profissionais da Organização
Mundial de Propriedade Intelectual, sediada em Geneva,
vai tentar evitar que isso aconteça. Hoje, a entidade
já é responsável pelo monitoramento em todo o mundo de
marcas, direitos autorais e patentes.
O Memorandum apresenta avanços na área de registros,
mas é preciso muito cuidado. Uma das propostas (que já
foi derrubada) previa o sorteio de 28 empresas espalhadas
pelo mundo para ficarem responsáveis pelo negócio. Mas,
num encontro que aconteceu em Geneva no início deste
mês, diversas entidades se opuseram à regra, incluindo
o US State Department e a European Commission.
O comitê voltou atrás e definiu que qualquer um poderá
competir no mercado, desde que se encaixe nos requisitos
estabelecidos pelo IAHC. As inscrições tiveram início
no dia 1 de maio e o prazo é de 60 dias.
A preocupação central dos países representados no
encontro era que o milionário negócio acabasse ficando
nas mãos de empresas norte-americanas, já que hoje elas
detém o conhecimento e a tecnologia na área. Outro
ponto que deve ser levado em conta é o fato de haver
pequena representatividade de nações no IAHC, ou seja,
poucos países tiveram a oportunidade de optar na
elaboração do documento. Sobre isso, os membros do
comitê alegam que durante o processo, foram analisadas
mais de 4 mil contribuições informais e 100 formais,
incluindo organizações de diversos países.
Outra modificação importante prevista no memorandum é
a criação de 7 novos Domínios Genéricos de Alto
Nível: .firm, .store, .web, .arts, .rec,
.nom e
.info. A idéia é que as novas empresas
possam fazer o registro de Domínios de Segundo Nível,
sob os novos TLDs. Só quando o convênio entre a
NSF e a NSI for encerrado, em 98, os TLDs já
existentes (.com, .org e .net) estarão
liberados para comercialização. De uma maneira geral,
essa mudança foi bem aceita pela comunidade encontrando
resistência apenas em alguns países da Europa. A queixa
é pelo fato dos novos domínios terem sido elaborados na
língua inglesa, não levando em conta portanto, outros
idiomas.
É imprescindível que todos os países que têm acesso à Internet estejam
bastante atentos às discussões envolvendo o sistema de registro de domínio
para evitar que os Estados Unidos monopolizem as decisões. Essa participação
tem que começar agora porque já foi estabelecido um prazo para a implantação
das novas regras. A previsão é que as empresas comecem a cobrar pelos
registros em setembro e o comitê continua recebendo apoio. Até o dia
7 deste mês, 94 entidades já haviam assinado ou se pronunciado a favor
do memorandum. Mas elas representam apenas 27 países e 25% das
organizações são dos Estados Unidos. Se a comunidade não se engajar
nesse processo, a tendência é que essa percentagem aumente a favor dos
norte-americanos. E se isso acontecer, eles saem na frente, mais uma
vez.
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