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Portaria Interministerial Nº 1.172, de 21 de dezembro de 2015

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.172, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º c/c o art. 12 do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL:

I - RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, como membro titular, em substituição a Marcelo Bechara de Souza Hobaika; 

II - IGOR VILAS BOAS DE FREITAS, como membro suplente, em substituição a Rodrigo Zerbone Loureiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUES WAGNER
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

CELSO PANSERA
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Ministro de Estado das Comunicações