NIC.br lança guia de acessibilidade digital em iniciativa conjunta com governo brasileiro e embaixada britânica


20 SET 2023



Documento de boas práticas, apresentado durante evento em Brasília (DF), tem por objetivo estimular desenvolvedores na construção de websites sem barreiras de usabilidade para pessoas com deficiência

Para estimular a inclusão digital, foi lançado em Brasília (DF), nesta quarta-feira (20), o Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital. Iniciativa conjunta entre Governo do Brasil e Embaixada Britânica, com coordenação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) por meio do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), o guia, disponível gratuitamente para toda a sociedade, tem por objetivo fornecer subsídios para que acessibilidade na Web possa ser incluída nas estratégias de transformação digital.

Durante o evento "Acessibilidade no Governo Digital - Guia de Boas Práticas" participaram Luanna Roncaratti, secretária Adjunta na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Fábio Meirelles, assessor de participação social e diversidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Georgina Ayre, conselheira de Economia e Comércio da Embaixada Britânica; Simone Freire, idealizadora do projeto Web para Todos (MWPT); Cesar Gonçalves de Bomfim, chefe da divisão de estudos e projetos na Secretaria de Governo Digital; Leonardo Gleison, embaixador do movimento Web para Todos; e Marianna Cartaxo, diretora do Programa de Acesso Digital e representante da Embaixada Britânica. Também estiveram presentes Hartmut Richard Glaser, Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web do Ceweb.br.

O artigo 63 da Lei Brasileira da Inclusão (LBI) determina a obrigatoriedade da acessibilidade em páginas Web das organizações com sede ou representação comercial no Brasil. Assim, a expectativa é de que as orientações do Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital colabores na eliminação de barreiras de acesso para pessoas com deficiências. Essas barreiras são imagens sem descrição, texto com baixo contraste e vídeos sem legendas, dentre outras. Obstáculos que podem dificultar ou até impedir o acesso a sítios e aplicações Web.

“O Guia é um caminho para que os websites no país sejam desenvolvidos em conformidade com normas nacionais e internacionais. Esse é um tema caro ao Ceweb.br, que tem se envolvido, desde a sua criação, com a realização de eventos, palestras e publicações diversas que permitam tornar a Web verdadeiramente acessível”, afirmou Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br.

No material, desenvolvedores poderão encontrar um passo a passo de como pensar no projeto desde o início, para colocar em prática um site acessível. Desde o planejamento, passando pelo desenvolvimento, fase de testes, até o monitoramento, ele ajudará os gestores a entender como se superam melhor as barreiras de acesso que podem existir.

“Através de nossa cooperação com o Reino Unido, demonstramos um compromisso compartilhado em construir um ambiente digital inclusivo. Em uma era em que a tecnologia é tão importante em nossas vidas diárias, os serviços de governo digital têm o potencial de tornar a vida dos cidadãos mais fácil, eficiente e conveniente”, comentou Georgina Ayre, a Conselheira Econômica e de Comércio da Embaixada Britânica no Brasil.

O documento é resultado da “Série Acessibilidade Digital em Sítios Web Governamentais: barreiras de usabilidade para pessoas com deficiências”, uma das ações realizadas pelo Programa de Cooperação entre Reino Unido e Brasil em Acesso Digital (Digital Access Programme – DAP).

“Nesta jornada, contamos com a participação de todos os servidores e gestores públicos que atuam na construção de sites, sistemas e aplicativos governamentais. É nosso dever contemplar a acessibilidade para toda população brasileira. Não há governo digital sem a inclusão de todas as pessoas”, finalizou Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Ceweb.br
O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web do NIC.br foi criado em 2015 com a missão de conduzir ações e iniciativas que promovam o contínuo desenvolvimento da Web e de seus princípios originais, colaborando para que seja uma rede aberta, universal e acessível a todos. Traz, em seu histórico de atuação, os projetos já desenvolvidos no Brasil pelo Consórcio do W3C, que têm por essência o fomento e uso de tecnologias web em sua concepção. Além disso, o Ceweb.br amplia o escopo desse trabalho ao desenvolver estudos e pesquisas sobre essas tecnologias, que podem auxiliar na formulação de políticas públicas. São diversas publicações que buscam mostrar como as tecnologias padronizadas da Web podem auxiliar na transformação social com mais transparência em governos e instituições, mais liberdade, privacidade, acessibilidade e universalidade. Mais informações em: https://ceweb.br/.

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O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte:  Registro.br (https://registro.br/), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br/), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br/) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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