FAQ
6. Informações gerais
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6.1. Como obter estatísticas confiáveis
e atuais sobre a internet no Brasil?
Estatísticas anuais sobre o uso da internet no Brasil, em domicílios e empresas, podem ser
obtidas no
site de indicadores do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Estão disponíveis ainda estatísticas referentes ao número de domínios .br no país, a evolução do número de hosts no Brasil e sua posição em relação
ao mundo, estatísticas sobre notificações de incidentes e spam encaminhadas
ao CERT.br, e pesquisas sobre o uso
da internet no mundo divulgadas periodicamente pela ONU.
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6.2. O CGI.br fiscaliza o conteúdo
disponibilizado na internet? A quem recorrer quando há problemas
relacionados ao assunto?
Não. Devido à distribuição dos serviços relativos à internet
no Brasil, a fiscalização do conteúdo disponibilizado em um
domínio não
é parte da competência legal atribuída ao Comitê Gestor da
Internet no Brasil.
No caso de problemas relacionadas ao conteúdo divulgado na internet, o usuário ou lesado poderá obter auxílio junto aos órgãos policiais e judiciais competentes, além dos órgãos de defesa do consumidor.
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6.3. Eu uso VoIP para
fazer chamadas telefônicas. Estou
agindo de forma irregular?
Não. As transmissões de voz entre PCs, através de serviços de voz sobre IP (como Skype e MSN) são - até agora - um
serviço legal e gratuito. Isso porque são considerados serviços de
valor adicionado, como a internet. Entretanto, alguns países já
estudam a possibilidade de estabelecer um sistema tarifário para
serviços de voz sobre IP (VoIP).
No caso do uso de serviços de VoIP para a realização de chamadas para telefones
fixos ou móveis, a rede telefônica instalada é utilizada. Por isso o
serviço é cobrado, conforme acordo do prestador com as diversas
operadoras.
Mais dúvidas deveriam ser encaminhadas à
Anatel.
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6.4. Há alguma alteração no procedimento para registro de domínios com a mudança da administração da FAPESP para o NIC.br?
Os serviços prestados não foram alterados com a mudança de gestão. A
equipe que opera o serviço é a mesma que o faz
desde 1997. Não existe risco algum de descontinuidade na prestação do
serviço de registro de domínios ".br".
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