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Reunião
de 28 de setembro de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Augusto Gadelha com a participação dos seguintes membros:
- Alexandre Annenberg Netto - Representante
dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
- Antonio Alberto Tavares - Representante
dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
- Augusto Gadelha - Representante do Ministério
da Ciência e Tecnologia;
- Carlos Alberto Afonso - Representante do
Terceiro Setor;
- Cássio Jordão Motta Vecchiatti -
Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
- Demi Getschko - Representante de Notório
Saber em Assuntos de Internet;
- Gustavo Gindre - Representante do Terceiro
Setor;
- Henrique Faulhaber - Representante da Indústria
de Bens de Informática, de Bens de
Telecomunicações
e de Software;
- José Roberto Drugowich de Felício
- Representante do CNPq;
- Luci Pirmez - Representante da Comunidade
Científica e Tecnológica;
- Luiz Fernando Gomes Soares - Representante
da Comunidade Científica e Tecnológica;
- Manuel F. Lousada Soares - Representante
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior;
- Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante
do Ministério das Comunicações;
- Marcelo Fernandes Costa - Representante
do Terceiro Setor;
- Mario Luis Teza - Representante do Terceiro
Setor;
- Nelson Simões - Representante da
Comunidade Científica e Tecnológica;
- Rogério Santanna dos Santos - Representante
do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Convidados:
- Everton Frask Lucero - MRE
- José Alexandre Novaes Bicalho -
ANATEL
Assessores:
- Hartmut Richard Glaser - Coordenador
Executivo do CGI.br
- Frederico Neves - Diretor NIC.br
- Mariana Reis Balboni - Assessora
de Comunicação do NIC.br
- Milton Kashiwakura - Gerente de
Projetos do NIC.br
- Vera Braz – Secretária-executiva
do NIC.br
A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de
imediato ao início dos trabalhos.
1. Brasil Telecom X UOL
Foi comentada a sentença do juiz da 3ª Vara
Federal de Bauru determinando que a Telefônica
deixe de exigir que os usuários do serviço
de banda larga Speedy de todo o Estado de São
Paulo contratem paralelamente um provedor de acesso.
Passou-se à discussão, sendo deliberado
que o CGI.br acompanhará o tema.
2. Comissões de Trabalho
a) CT-Conteúdos: Foi relatado o evento de assinatura
do Memorando de Intenções de Cooperação
em Projetos de Conteúdos Digitais, realizado na presença
do Ministro da Cultura Gilberto Gil, do coordenador do CGI.br,
Augusto Gadelha, e do coordenador da CT-Conteúdos, Henrique
Faulhaber, além de representantes do MEC, do IBICT,
entre outros. O documento foi encaminhado à Centro de
Língua Portuguesa (CLP) e a países lusófonos
em formato de carta para que seja assinado durante o IGF. Foram
destacados futuros projetos da CT, entre eles o levantamento
dos acervos culturais já existentes ‘on line’,
o desenvolvimento de uma plataforma livre para produtos educacionais,
e uma ferramenta de busca integrada a uma solução
de ‘streaming’ de áudio e vídeo para
divulgação da produção áudio-visual
nacional.
b) CT-Regulação: Foi relatada análise
preliminar das propostas para consultoria externa recebidas,
sendo deliberado que haverá uma apresentação
presencial das propostas na véspera da próxima
reunião.
3. Palestra
Foi realizada palestra do representante do Conselho
da Europa que promove a Convenção de
Cibercrimes de Budapeste de 2001, intitulada “The
Convention on Cybercrime. What benefits for Brazil
?”, descrevendo os compromissos assumidos na
Convenção de Budapeste e seus eventuais
benefícios para o Brasil. Passou-se à discussão,
sendo destacada a questão fundamental sobre
o limite entre “liberdade de expressão,
privacidade e direitos civis” e os mecanismos
de prevenção e monitoração
de crimes cibernéticos. Foi destacado que o
CGI.br, através do CERT.br, vem promovendo boas
práticas de segurança, estudando e divulgando
estatísticas de malware.
4. Informações do NIC.br
Foi relatado que o NIC.br não foi escolhido
na concorrência para a portabilidade numérica
e que será solicitado à ABR Telecom esclarecimentos
sobre os critérios de seleção
e sobre a transparência do processo. Foi
relatado o anúncio em 27 de setembro da redução
da anuidade dos Domínios de Primeiro Nível
(DPN) <.nom.br> para pessoas físicas,
de R$ 30,00 para o equivalente a R$ 10,00, e o início
da ‘multianualidade’, ou seja, a possibilidade
de se registrar ou renovar um domínio por períodos
de até 10 anos para todos os DPNs.
5. Outros assuntos
- Foi informada a conclusão da fase nacional
do Projeto Spampots, durante a qual foram captados
meio bilhão de e-mails com mensagens indesejáveis,
e anunciado que brevemente terá início
a fase internacional.
- Foi anunciada a realização da Semana
Ginga, entre os dias 01 e 07 de outubro de 2007,
durante a qual serão realizadas oficinas em
diversos municípios para formar desenvolvedores
e produtores de conteúdo para a TV Digital,
em comunidades de baixa renda. A iniciativa conta
com o apoio do CGI.br.
- Foi comentada reunião na Anatel para esclarecimento
de pontos relativos à consulta pública
sobre Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM). Após debate, a Anatel
apresentou alterações na redação
do texto da licença.
6. IGF - Internet Governance Fórum
Foi apresentado relato sobre a logística do
evento, informando que estão bem encaminhados
os temas relacionados à segurança, transporte,
alimentação e acesso à internet,
que será garantido em toda a área do
hotel sede da reunião. Foi informado que haverá uma
cerimônia de abertura com autoridades locais
e uma sessão de abertura com a presença
de autoridades internacionais.
Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou
a reunião.
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