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Reunião
de 02 de fevereiro de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro
Augusto César Gadelha Vieira com a participação
dos seguintes membros:
- Alexandre Annenberg Netto - Representante
dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
- Antonio Alberto Tavares - Representante
dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
- Augusto César Gadelha Vieira - Representante
do Ministério da Ciência e Tecnologia;
- Carlos Alberto Afonso - Representante do
Terceiro Setor;
- Cássio Jordão Motta Vecchiatti -
Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
- Demi Getschko - Representante de Notório
Saber em Assuntos de Internet;
- Gustavo Gindre - Representante do Terceiro
Setor;
- Henrique Faulhaber - Representante da Indústria
de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações
e de Software;
- José Alexandre Novaes Bicalho -
Representante da ANATEL;
- Jose Roberto Drugowich de Felício - Representante
do CNPq;
- Luci Pirmez - Representante da Comunidade
Científica e Tecnológica;
- Luiz Fernando Gomes Soares - Representante
da Comunidade Científica e Tecnológica;
- Manuel F. Lousada Soares - Representante
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior;
- Marcelo Andrade de Melo Henriques - Representante
do Ministério da Defesa;
- Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante
do Ministério das Comunicações;
- Marcelo Fernandes Costa - Representante
do Terceiro Setor;
- Nelson Simões - Representante da
Comunidade Científica e Tecnológica;
- Renato da Silveira Martini - Representante
da Casa Civil da Presidência da República;
- Rogério Santanna dos Santos - Representante
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Convidados:
- Arthur Pereira Nunes /MCT
- Álvaro Galvani /MRE
- Maurício Coelho/ITI
Assessores:
- Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo
do CGI.br
- Frederico Neves - Diretor NIC.br
A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se
de imediato ao início dos trabalhos.
1 - Assuntos Iniciais
Foi apresentado o novo conselheiro Marcelo Andrade
de Melo Henriques, representante do Ministério
da Defesa.
2 - Palestra “Time Stamping”
Renato da Silveira Martini e Maurício
Coelho, diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas
do ITI, apresentaram a palestra “Carimbo de Tempo
na ICP-Brasil”, introduzindo o histórico
e cenário da certificação digital
no país, e o Projeto de Normalização
do Carimbo de Tempo da ICP-Brasil que permite determinar
se uma assinatura digital foi aplicada antes da revogação
ou expiração do certificado digital correspondente.
Passou-se à discussão, considerando-se
que o fornecimento de hora legal é crítico
para o funcionamento da rede, e deve ser garantido
a custos reduzidos.
3 - PL AntiSpam
Carlos Affonso Pereira de Souza e Ronaldo Lemos, do
Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de
Direito da FGV/RJ, apresentaram o relatório
final do estudo realizado sobre a regulamentação
jurídica do spam no Brasil, uma proposta de
Anteprojeto de Lei sobre Spam e o substitutivo ao Projeto
de Lei Nº 2.186, de 2003, que dispõem sobre
o envio indevido de mensagens eletrônicas em
redes de comunicação digital ou análoga.
4 - Reunião
IGF em Genebra
Foi aprovada a delegação que representará o
CGI.br na reunião preparatória para o
IGF Brasil, que acontece nos dias 12 e 13 de fevereiro,
em Genebra, e foi informado que a primeira reunião
preparatória no Brasil será nos dias
7 e 8 de março, no Rio de Janeiro, para a avaliação
da logística do evento.
5 - A Justiça, a Internet e o CGI.br
Foram relatadas as reuniões realizadas pelo
CGI.br com relação ao caso Daniela Cicarelli
x “YouTube”. Foi proposto que o CGI.br
deve manifestar-se sobre temas públicos envolvendo
o funcionamento da Internet, mas, dentro de princípios
pré-estabelecidos e acordados pelo grupo, e
de mecanismos ágeis de tomada de decisão.
6 - Comissões
de Trabalho
Foi decidido que as reuniões serão
agendadas via lista de discussão.
Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou
a reunião.
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