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Reunião
de 28 de fevereiro de 2002
Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur
Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi;
Luiz Tito Cerasoli; António Tavares; Cássio Jordão Motta Vecchiatti e Demi
Getschko.
Assessores: Vanda Teijeira Scartezini
(SEPIN/MCT); Antenor Corrêa (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br);
Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH); José Alexandre Bicalho
(ANATEL); Vicente Landim de Macedo Filho; Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo
Sousa Júnior (CGI.br).
Convidado: Luís Nazaré (presidente da ANACOM, Portugal).
Desenvolvimento e resultados da reunião:
1. Palestra da ANACOM
- A convite do Comitê
Gestor, o Dr. Luís Nazaré, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações
em Portugal (ANACOM), fez uma palestra sobre a experiência da agência na
regulação do mercado de telecomunicações daquele país.
Em sua apresentação, o Dr. Nazaré abordou uma série de temas relevantes
para a discussão com o Comitê Gestor da Internet, entre os quais as diretivas
regulatórias dos países que compõem a União Européia, aspectos comportamentais
da comunidade de usuários e o empreendedorismo na Internet. O Dr. Nazaré
também divulgou algumas estatísticas sobre o uso da Internet em Portugal e a sua posição em relação
aos demais países europeus e fez uma breve análise sobre os motivos pelos
quais algumas aplicações não lograram o êxito esperado, como foi o caso
do comércio eletrônico, administração on-line e e-learning. Durante
o debate com os membros do Comitê sobre regulação e comércio eletrônico,
o palestrante esclareceu que, assim como no Brasil, a Internet em Portugal
não é regulamentada por ser considerada um serviço "universal".
O conselheiro Tadao Takahashi aproveitou a oportunidade para
comunicar o lançamento da primeira interconexão direta entre redes acadêmicas
de Brasil e Portugal, realizado no último dia 25. De acordo com o Dr. Takahashi,
o novo link de 2 Mbps prevê a colaboração entre os dois países em algumas
frentes, tais como o processamento de língua portuguesa, desenvolvimento
de aplicações avançadas como esquemas de busca semântica e trabalho
cooperativo entre estudantes de nível médio.
2. LACNIC - O Prof. Hartmut Glaser relatou
o progresso das operações do LACNIC, que encontra-se na primeira fase do
processo de transição antes de sua operação definitiva. Durante esse período,
todos os pedidos de novos ASN e endereços IP da América Latina são encaminhados
diretamente para a análise do LACNIC, com revisão por parte da ARIN. O Prof.
Glaser comunicou que o número de requisições superou as previsões iniciais,
contudo proporcionou uma boa experiência para os analistas de IP.
O Prof. Glaser informou, ainda, que quatro integrantes da ARIN,
incluindo o presidente Ray Plzak, estiveram na sede administrativa do LACNIC,
em Montevidéu, e manifestaram publicamente sua satisfação quanto a excelência
do trabalho que vem sendo conduzido pelo RIR emergente e que, provavelmente,
seu reconhecimento formal como registry regional autônomo deverá
acontecer na reunião da ICANN de Bucareste, Romênia.
3.
COMDEX 2002 - A coordenadora do GT-RH, Profª. Liane Tarouco, informou
que pretende planejar um seminário do Comitê Gestor durante a próxima COMDEX,
com transmissão via Internet. Para isso, pediu sugestões sobre o formato
do evento e eventuais nomes de palestrantes a serem convidados para
compor um bom programa, possivelmente até com palestrantes do exterior.
4. Propaganda eleitoral na Internet -
O Dr. Ivan Moura Campos comunicou a solicitação recebida pela Secretaria
de Informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a regulamentação
do DPN .can.br, destinado a propaganda eleitoral dos candidatos
a eleição de 06 de outubro de 2002, tal como ocorreu nas eleições municipais
de 2000.
O Comitê Gestor
autorizou o registro gratuito e temporário (com duração até o final da propaganda
eleitoral) do DPN .can.br destinado aos candidatos às próximas
eleições e que irá caracterizar a sua página oficial no entendimento da
justiça eleitoral.
5.
Registro.br - O conselheiro Demi Getschko propôs
eliminar o limite atual de 10 registros por CNPJ/CPF, desde que seja mantida
a restrição de homonímia, ou seja, a impossibilidade de registrar o mesmo
nome em diferentes DPNs genéricos. Essa restrição, contudo, não se aplica
aos DPNs com restrições, sob os quais uma mesma entidade poderá registrar
homônimos. Atualmente os DPNs restritos são: AM.BR, COOP.BR, EDU.BR, FM.BR,
G12.BR, GOV.BR, MIL.BR, NET.BR, ORG.BR, PSI.BR e TV.BR
Após algumas discussões, o Comitê Gestor aprovou a modificação
proposta.
Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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