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Reunião
de 21 de junho de 2001
Local:
Brasília - DF
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur
Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao
Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael
Mandarino Júnior e Demi Getschko.L
Assessores: Vanda Teijeira Scartezini
(SEPIN/MCT); José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Hartmut Richard
Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH);
José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Vicente
Landin de Macedo Filho; Robson
Almeida (CGI.br); Gustavo Sousa Júnior (CGI.br)
Convidado: Nelson Simões (RNP)
Desenvolvimento
e resultados da reunião:
1.
Endereços IPs no Brasil - O
Dr. Demi Getschko relatou a situação atual das alocações do bloco brasileiro
de endereços IP, tendo como base um gráfico preparado pela CANIP (Comissão
de Alocação de Endereços IP), com destaque para informações sobre as últimas
alocações e o espaço de endereçamento disponível.
O assunto foi tratado pelo Comitê Gestor da Internet, que tomou as
providências cabíveis no caso.
2.
GAC/ICANN e CGI.br -A
Dra. Vanda Scartezini fez uma apresentação ao Comitê Gestor sobre temas
relacionados ao GAG (Governmental
Advisory Committee), da ICANN, a partir das observações da delegação
brasileira na última reunião da entidade realizada em Estocolmo, Suécia.
Em seu relato, a Dra. Scartezini trouxe ao conhecimento do CG-I uma série
de assuntos ligados às atividades do CAG, tais como a formação de
novos sub-grupos e a idéia da criação de vice-chairs
e aproveitou para destacar algumas necessidades percebidas pelos
representantes brasileiros, como o suporte técnico para apoio às
discussões e a criação de uma rotina de acompanhamento dos temas após
as reuniões da ICANN.
3.
Institucionalização do CGI.br -
A Dra. Vanda Scartezini deu conhecimento aos presentes sobre o andamento
do processo de institucionalização do Comitê Gestor da Internet, que continua
sob análise da assessoria jurídica do MCT.
Na oportunidade, o Dr. Ivan Moura Campos lembrou o acordo tripartite da
ICANN, recém criado pela entidade com a finalidade de estabelecer o
reconhecimento formal dos administradores dos ccTLDs, com o aval do
Governo dos países.
Ficou acertado que o conselheiro Demi Getschko entrará em contato com a
ICANN para solicitar o modelo do acordo tripartite a fim de encaminhá-lo
para a análise da assessoria jurídica do MCT.
4.
Regulação na Internet -
O Dr. Artur Nunes levantou alguns pontos sobre as implicações na regulação
de temas na Internet e comentou a necessidade de acompanhamento, por parte
do Comitê Gestor, das iniciativas existentes no Legislativo.
Na avaliação do Dr. Ivan Moura Campos, o Comitê Gestor não deve se
envolver em assuntos relacionados à censura e privacidade na Internet;
mas propôs a criação de um grupo de estudos sobre legislação, que
poderia contar com a colaboração das assessorias parlamentares dos órgãos
governamentais representados no Comitê.
O Dr. Artur Nunes comprometeu-se em realizar um levantamento preliminar
dos projetos de Lei sobre esta matéria que estejam em tramitação no
Congresso Nacional.
5.
Registro.br
Registro
de domínios p/ estrangeiros
- Foi discutida a proposta da ABPI - Associação
Brasileira de Propriedade Intelectual, de
ampliação do prazo de 12 meses para estabelecimento em território nacional
da empresa estrangeira interessada em registrar domínios sob o .br. O Comitê Gestor decidiu
manter a regra atual (http://registro.br/info/reg-estrangeiros.html),
mas com
a possibilidade de, se justificado, a prorrogação deste prazo por mais
12 meses.
Acórdão do Poder Judiciário
- Foi levado ao conhecimento do Comitê Gestor o recebimento de um
ofício expedido pela Corregedoria da Polícia Judiciária do Estado
de São Paulo solicitando divulgação de acórdão do Tribunal de Alçada
Criminal de São Paulo aos provedores de acesso a Internet. A decisão
trata das informações prestadas pelos provedores Internet para fins
de investigações de crimes praticados por meio eletrônico.
O Comitê
Gestor repassou o acórdão para o representante dos provedores de
acesso no Comitê, responsável pela divulgação necessária. A
resposta ao ofício do Juiz Corregedor ficará a cargo da assessoria
jurídica do Comitê Gestor.
Solicitação do Registro
.uy
- O Sr. Frederico Neves informou ao Comitê Gestor que o NIC do Uruguai
solicitou a permissão para utilização do software do sistema do Registro
brasileiro. O Comitê Gestor autorizou a distribuição dos códigos fontes
do software para o país, desde que respeitada as condições estabelecidas
pelo copyright.
.br.com - Foi
apresentado estudo sobre o caso do domínio BR.COM baseado no UDRP da
ICANN e ficou apontado, como possível solução do caso, a orientação
para que a BR Distribuidora dê entrada no pedido junto a um dos árbitros
homologados pela ICANN.
Cobrança
2001 - O Prof. Glaser distribuiu relatório
com a situação dos domínios inadimplentes até o mês de junho. Na ocasião,
foi discutido o início do processo de cobrança das taxas associadas
aos nomes de domínios referente ao ano de 2001.
Foi
aprovada a emissão da cobrança da retribuição para os domínios
registrados a partir de Janeiro, assim como a taxa de manutenção de
2001.
Ivan
Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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