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Reunião
de 10 de maio de 2001
Local:
São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur
Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi;
Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; Cássio Jordão Motta Vecchiatti;
Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins
(SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br);
Liane Tarouco (GT-RH); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva
(ABRAFIX); Rui José Arruda Campos (ABRANET); Francisco de Assis Alves (assessor
jurídico); Robson Almeida (CGI.br); Gustavo Sousa Júnior (CGI.br) e Antenor
Corrêa (MCT)
Desenvolvimento
e resultados da reunião:
1. Taxa de contribuição para ICANN -
O Dr. Ivan Moura Campos fez um breve relato sobre as suas atividades como
diretor da ICANN para a região da América Latina e Caribe. Segundo o coordenador
do Comitê Gestor, entre as atuais atribuições está a de integrar o comitê
de finanças da entidade, para o qual colaborou com uma proposta de mecanismo
para cobrança da taxa de contribuição a ICANN dos países que realizam registro
com domínios country code, os ccTLDs.
O Prof. Hartmut Glaser informou que a taxa de contribuição destinada a
ICANN - referente ao período 1999/2000 - foi paga pelo Comitê Gestor da
Internet e que está
sendo aguardada para os próximos dias o envio da cobrança referente
ao período 2000/2001.
2. Institucionalização
do CG-I.Br -
O Dr. Ivan Moura Campos transmitiu aos demais conselheiros a informação
de que o processo de institucionalização do CGI.br encontra-se sob análise
das consultorias jurídicas dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações,
ambos instituidores do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Durante a discussão deste assunto, foi abordada a questão da transferência
dos recursos financeiros do CGI.br, atualmente administrados pela FAPESP,
para a nova organização
que será criada. Sobre este aspecto, o Dr. Francisco Alves expôs
algumas alternativas possíveis para o procedimento.
Neste momento, o Prof. Hartmut Glaser aproveitou para informar que o Registro.br
ainda não emitiu a cobrança das taxas (referente a 2001), dos novos domínios
criados e da manutenção dos existentes, afim de evitar que novos recursos
sejam direcionados à conta da FAPESP, uma vez que há incerteza do prazo
em que o próprio Comitê poderá arrecadar essa quantia diretamente, sem o
intermédio da Fundação.
3. Visita
da ARIN ao NIC.br -
O conselheiro Raphael Mandarino e o Prof. Hartmut Glaser, comentaram os
resultados da visita de representantes da ARIN e do LACNIC, realizada nas
dependências da FAPESP entre os dias 19 e 20 de abril, e durante a qual
foi demonstrado todo o sistema do Registro brasileiro. Na avaliação do Dr.
Mandarino, a competência técnica do país na administração do NIC.br - operado
pelo Registro.br - foi devidamente reconhecida e aprovada pelas organizações
que, durante a inspeção, aproveitaram para fazer inúmeros questionamentos,
inclusive quanto a aspectos de contingência das instalações.
4.
RegistroBrasil
- O Comitê Gestor da Internet foi informado sobre a estratégia da marca
BulkRegisterBrasil.com, registradora de domínios genéricos no país, que
passou a operar o serviço com o nome de "RegistroBrasil", por
meio do qual vem anunciando, inclusive, a possibilidade de registro de todos
os domínios sob o .br.
De acordo com o Sr. Frederico
Neves, coordenador técnico do Registro.br, a empresa não tem autorização
para registrar os domínios .br. O que
faz, na realidade, é um serviço de despachante entre o usuário final e o
Registro brasileiro, coordenado pelo Comitê Gestor da Internet, que não
reconhece intermediários.
5.
Informes do Registro.br
br.com.br
- O
Prof. Hartmut Glaser trouxe ao conhecimento do Comitê Gestor a
solicitação da BR Distribuidora de registrar o domínio "br.com.br",
que encontra-se reservado, para ser utilizado como endereço do portal
da empresa.
Após algumas
discussões, o Comitê decidiu liberar o nome reservado, uma vez que ficou
comprovado que o nome "br" é marca notória reconhecida de
propriedade da BR Distribuidora.
Correspondência da ABPI -
O Comitê Gestor recebeu correspondência da
ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, na qual protesta
contra algumas condições apresentadas pelo Registro.br para obtenção
de registro de nome de domínio por parte de empresas estrangeiras. A
incumbência da resposta à carta da ABPI ficou a cargo do Dr. Francisco
Alves, assessor jurídico do CGI.br.
Processo de liberação de nomes -
O Sr. Frederico Neves apresentou os resultados
do primeiro processo de liberação de nomes de domínios "congelados",
encerrado no último dia 05/05. De acordo com o coordenador técnico do
Registro.br foram liberados 86% dos nomes, ou seja, casos em que se
apresentaram apenas um ou nenhum interessado. O Sr. Neves informou,
ainda, que até o momento já existem 24 mil nomes na lista de novas liberações,
que deverão ocorrer em 3 processos distintos, com lotes mensais.
Na avaliação do Prof. Hartmut Glaser, a limpeza na base de dados foi
considerada necessária e se traduz em progresso para o Registro,
apesar do leve impacto em relação às estatísticas dos registros.
6.
Parecer sobre PL 2.231/99 -
O Dr. Raphael Mandarino comunicou aos demais conselheiros o resultado da reunião
com o deputado Júlio Semeguini e o relator do Projeto de Lei 2.231/99,
que obriga os responsáveis por sites provedores de informações
na Internet a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado.
O
Comitê Gestor considerou pertinente e importante a idéia contida no PL
de haver um controle de conteúdo da rede. Porém, a forma de atribuir a
responsabilidade de classificação ao provedor de acesso não pareceu
correta. Desse modo, o CGI.br acredita que poderá haver problemas no
cumprimento da Lei e sugere que as associações de provedores se
manifestem sobre a matéria.
O conselheiro Cássio Vecchiatti encarregou-se de levar o assunto ao
conhecimento das associações de provedores de serviço Internet e propôs
articulação para a formação de um Grupo de Trabalho específico para
discutir o assunto.
7.
Participação do NBSO nas reuniões do CGSI -
O Comitê Gestor aprovou a participação
rotineira dos técnicos do NBSO, Cristine Hoepers e Klaus Jessen, nas reuniões do Grupo de Trabalho de Segurança em Serviços On-line
do Governo Federal, que vêm sendo realizadas no MCT, em Brasília. As atividades
deste GT - subordinado ao Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI)
e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República - foram consideradas
pelo CGI.br
como de grande relevância para o desenvolvimento
da rede no âmbito governamental.
Na oportunidade, o Dr. Antenor Corrêa, assessor do MCT e coordenador do GT,
falou sobre o andamento dos trabalhos do grupo, cujo objetivo principal
é elaborar uma política mínima de segurança para os websites do
Governo Federal que disponibilizam serviços on-line. A expectativa,
segundo o Dr. Corrêa, é a de que este GT também seja responsável
pela definição da estrutura e atribuições de um serviço de resposta
a incidentes de segurança do Governo (CERT-GOV).
8. Reunião
do GT-ER - O Prof. Hartmut Glaser informou
aos conselheiros da realização da 12ª reunião do Grupo de Trabalho de
Engenharia de Redes, a ser realizada nos próximos dias 29 e 30/05, na
FAPESP, São Paulo.
Ivan Moura Campos
Coordenador
do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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