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Reunião
de 10 de maio de 2001
Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur
Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi;
Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; Cássio Jordão Motta Vecchiatti;
Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins
(SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br);
Liane Tarouco (GT-RH); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva
(ABRAFIX); Rui José Arruda Campos (ABRANET); Francisco de Assis Alves (assessor
jurídico); Robson Almeida (CGI.br); Gustavo Sousa Júnior (CGI.br) e Antenor
Corrêa (MCT)
Desenvolvimento
e resultados da reunião:
1. Taxa de contribuição para ICANN -
O Dr. Ivan Moura Campos fez um breve relato sobre as suas atividades como
diretor da ICANN para a região da América Latina e Caribe. Segundo o coordenador
do Comitê Gestor, entre as atuais atribuições está a de integrar o comitê
de finanças da entidade, para o qual colaborou com uma proposta de mecanismo
para cobrança da taxa de contribuição a ICANN dos países que realizam registro
com domínios country code, os ccTLDs.
O Prof. Hartmut Glaser informou que a taxa de contribuição destinada a
ICANN - referente ao período 1999/2000 - foi paga pelo Comitê Gestor da
Internet e que está
sendo aguardada para os próximos dias o envio da cobrança referente
ao período 2000/2001.
2. Institucionalização
do CG-I.Br -
O Dr. Ivan Moura Campos transmitiu aos demais conselheiros a informação
de que o processo de institucionalização do CGI.br encontra-se sob análise
das consultorias jurídicas dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações,
ambos instituidores do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Durante a discussão deste assunto, foi abordada a questão da transferência
dos recursos financeiros do CGI.br, atualmente administrados pela FAPESP,
para a nova organização
que será criada. Sobre este aspecto, o Dr. Francisco Alves expôs
algumas alternativas possíveis para o procedimento.
Neste momento, o Prof. Hartmut Glaser aproveitou para informar que o Registro.br
ainda não emitiu a cobrança das taxas (referente a 2001), dos novos domínios
criados e da manutenção dos existentes, afim de evitar que novos recursos
sejam direcionados à conta da FAPESP, uma vez que há incerteza do prazo
em que o próprio Comitê poderá arrecadar essa quantia diretamente, sem o
intermédio da Fundação.
3. Visita
da ARIN ao NIC.br - O conselheiro Raphael Mandarino e o Prof. Hartmut Glaser, comentaram os
resultados da visita de representantes da ARIN e do LACNIC, realizada nas
dependências da FAPESP entre os dias 19 e 20 de abril, e durante a qual
foi demonstrado todo o sistema do Registro brasileiro. Na avaliação do Dr.
Mandarino, a competência técnica do país na administração do NIC.br - operado
pelo Registro.br - foi devidamente reconhecida e aprovada pelas organizações
que, durante a inspeção, aproveitaram para fazer inúmeros questionamentos,
inclusive quanto a aspectos de contingência das instalações.
4.
RegistroBrasil - O Comitê Gestor da Internet foi informado sobre a estratégia da marca
BulkRegisterBrasil.com, registradora de domínios genéricos no país, que
passou a operar o serviço com o nome de "RegistroBrasil", por
meio do qual vem anunciando, inclusive, a possibilidade de registro de todos
os domínios sob o .br.
De acordo com o Sr. Frederico
Neves, coordenador técnico do Registro.br, a empresa não tem autorização
para registrar os domínios .br. O que
faz, na realidade, é um serviço de despachante entre o usuário final e o
Registro brasileiro, coordenado pelo Comitê Gestor da Internet, que não
reconhece intermediários.
5.
Informes do Registro.br
6. Parecer sobre PL 2.231/99 - O Dr. Raphael Mandarino comunicou aos demais conselheiros o resultado da reunião com o deputado Júlio Semeguini e o relator do Projeto de Lei 2.231/99, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na Internet a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado.br.com.br - O Prof. Hartmut Glaser trouxe ao conhecimento do Comitê Gestor a solicitação da BR Distribuidora de registrar o domínio "br.com.br", que encontra-se reservado, para ser utilizado como endereço do portal da empresa.
Após algumas discussões, o Comitê decidiu liberar o nome reservado, uma vez que ficou comprovado que o nome "br" é marca notória reconhecida de propriedade da BR Distribuidora.
Correspondência da ABPI - O Comitê Gestor recebeu correspondência da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, na qual protesta contra algumas condições apresentadas pelo Registro.br para obtenção de registro de nome de domínio por parte de empresas estrangeiras. A incumbência da resposta à carta da ABPI ficou a cargo do Dr. Francisco Alves, assessor jurídico do CGI.br.
Processo de liberação de nomes - O Sr. Frederico Neves apresentou os resultados do primeiro processo de liberação de nomes de domínios "congelados", encerrado no último dia 05/05. De acordo com o coordenador técnico do Registro.br foram liberados 86% dos nomes, ou seja, casos em que se apresentaram apenas um ou nenhum interessado. O Sr. Neves informou, ainda, que até o momento já existem 24 mil nomes na lista de novas liberações, que deverão ocorrer em 3 processos distintos, com lotes mensais.
Na avaliação do Prof. Hartmut Glaser, a limpeza na base de dados foi considerada necessária e se traduz em progresso para o Registro, apesar do leve impacto em relação às estatísticas dos registros.