Comitê Gestor da Internet no Brasil

Reunião de 14 de dezembro de 2000

Continuação da discussão sobre a representatividade no conselho de administração do do novo Comitê Gestor da Internet.
Aprovação do projeto "Estratégias de produtos e serviços para universalização do acesso a Internet no Brasil".
Anúncio do início das visitas de acompanhamento das REMAVs acadêmicas no âmbito do projeto das REMAVs empresariais.
Decisão de se enviar uma equipe técnica para avaliar a situação da conectividade nos equipamentos do Observatório Nacional.
Aprovação do texto da resolução que determina a criação do DPN .edu, específico para as instituições de ensino superior. O documento aprovado também prevê modificações nas regras do DPN .net.
Aprovação do documento "Proposta para recomendação de PTTs", que será divulgado inicialmente como recomendação.

Discussão sobre o conceito dos blocos representativos que irão constituir o modelo de institucionalização do novo Comitê Gestor da Internet.
Autorização, ad referendum, da transferência do domínio antispam.org.br para a tutela da ABRANET-RJ.
Relato das primeiras reuniões do Grupo de Trabalho para implantação das Redes Metropolitanas de Alta Velocidade Empresariais.
Determinação do fechamento dos domínios criados diretamente sob o .br e criação do DPN .edu, específico para as instituições de ensino superior.

Reunião de 19 de outubro de 2000

Divulgação da aplicação dos recursos do Comitê oriundos da cobrança das taxas de registro e manutenção de nomes de domínios.
Ficou decidido o apoio do CGI.br a aprovação do Projeto de Lei sobre fixação do horário de verão no Brasil devido às implicações das mudanças dos horários na configuração de equipamentos da Internet.
Lançada a Cartilha de Segurança para Internet.
Relato da primeira reunião do Grupo de Trabalho que está estudando as propostas para a criação de uma resolução uniforme de conflitos de registros de domínios no Brasil.

Criação de grupo de estudo de propostas para criação de instâncias administrativas para resolução de conflitos de domínios.
Apresentação de propostas para melhoria de mecanismos na Comunicação Social do CGI.br.
Aprovação do "congelamento" imediato da publicação dos domínios inadimplentes, que será efetivado em lotes semanais.
Informe sobre a operação da interface para o relógio atômico do Observatório Nacional, responsável pela disponibilização do horário de referência padrão na internet brasileira.
Apresentação de uma proposta preliminar para abertura de redes metropolitanas de alta velocidade com aplicações empresariais.

Aprovação do curso à distância sobre gerente de redes, a ser desenvolvido pelo GT-RH
Determinação do fechamento dos domínios criados diretamente sob o .br e criação do DPN .edu, específico para as instituições de ensino superior
Estabelecida a criação de um grupo de trabalho que irá consolidar todas as modificações das regras do registro em uma única resolução a ser publicada no D.O.U.
Aprovação da primeira versão da cartilha de segurança, que será divulgada no website do CG
Aprovação da realização de um projeto para acompanhamento de investimentos em empresas de Internet no Brasil.
Relatos de participação nos eventos do ENRED, México, e reunião da ICANN, Japão.

Apresentação e análise dos projetos de Lei em tramitação no Congresso relacionados a Internet.
Criação do DPN .can, domínio temporário destinado aos candidatos às eleições municipais de 2000.
Relato da participação dos conselheiros do CGI.br na reunião do grupo de formação do LACNIC no Chile.
Anunciado modificações no sistema de registro de domínios.

Foi solicitado um levantamento técnico ao GT-ER e Abranet sobre as limitações da tecnologia WAP (Wireless Application Protocol), de modo a garantir acesso isonômico aos serviços por meio de celular.
Foi mantida a decisão de apoiar a criação e formalização do LACNIC, desde que o Brasil assuma a parte operacional da nova organização.
Discutido aspectos institucionais do Comitê Gestor.

Aprovado o apoio financeiro para o processo de formalização do LACNIC junto a ASO (Address Support Organisation), da ICANN.
Foi aprovado a aquisição de novos equipamentos e ampliação do quadro de técnicos para a operação do serviço NBSO, subordinado ao GT de Segurança do Comitê Gestor.
Aprovação das propostas do conselheiro Demi Getschko relativas a modificação no sistema de registro de domínios, aumento do número de DPNs e também quanto ao mecanismo de liberação de nomes previamente "congelados".

Aprovada proposta apresentada pelo conselheiro Demi Getschko para substituição dos equipamentos atuais do Registro.Br, com a liberação dos recursos necessários.
Foi aprovado a liberação de recursos adicionais para os consórcios de 7 a 14 das Redes Metropolitanas de Alta Velocidade (REMAVE).
Foi aprovado o mérito da criação de um Cadastro Nacional de Provedores Internet. Para tanto, deverá ser produzida uma resolução do CGI.br que instituirá o Cadastro como um serviço do Comitê Gestor.

Apresentação do conselheiro José Luiz Ribeiro Filho sobre a situação dos provedores de acesso gratuito atualmente existentes no Brasil. Durante a exposição foi demonstrado um teste com simulação de invasão, que comprovou a impossibilidade de identificar autores de possíveis ataques em determinado provedor de acesso gratuito.
O Comitê Gestor afirmou sua intenção em trabalhar em conjunto com a sociedade civil, entidades atuantes na área e com todos os provedores de acesso (gratuitos e pagos) para encontrar os mecanismos que possam ser adotados por estes para ajudar a tornar a rede mais segura.
Ficou decidido que o domínio .gov deve, a exemplo, do .mil, será gerenciado pelo próprio governo.
Foi aprovada propostas de mudanças no sistema de registro como, por exemplo, quanto à forma de promover a suspensão dos domínios inadimplentes e alteração na norma que impõe limite de 10 nomes de domínio por CGC por DPN.

O conselheiro Tadao Takahashi anunciou aos presentes a proposta de apoio financeiro para melhorias na infra-estrutura das atividades do Comitê Gestor feita pelo Secretário Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Sr. Carlos Américo Pacheco. Este apoio inclui a articulação de objetivos entre o Programa Sociedade da Informação, do MCT, junto as atividades do Comitê Gestor.
Apresentação dos GTs (Engenharia de Rede, Recursos Humanos e Segurança): os Grupos de Trabalho apoiados pelo CGI.br apresentaram aos conselheiros um relato das atividades realizadas durante o ano de 1999 e também as perspectivas dos trabalhos a serem desenvolvidos em 2000.
O representante dos provedores de serviço Internet, António Tavares, apresentou a idéia da criação de um cadastro nacional dos provedores de serviço Internet.
Foi debatida a questão do acesso gratuito que começa a ser oferecido por algumas instituições financeiras a seus clientes. Devido ao aspecto da segurança, o Comitê Gestor está preocupado com o tipo de acesso anônimo adotado por provedores que oferecem acesso gratuito.