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Reunião de 14 de dezembro de 2000
Local: São
Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur
Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Cássio Jordão
Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Jr. e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins
(SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves
(Registro.br); Marcelo Manta (GT-ER); Liane Tarouco (GT-RH); Carlos
Altino Paiva (ABRAFIX); Vicente Landim de Macedo Filho (BRISA); Robson
Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
Principais decisões:
1. Reuniões da ICANN e LACNIC - O Dr. Ivan Moura Campos relatou aos
presentes suas impressões pessoais em relação à reunião da ICANN realizada
em novembro, na Califórnia, ao final da qual tomou posse como diretor at-large
para a região da América Latina e Caribe. De acordo com as observações do
Dr. Ivan, o evento foi bastante ilustrativo sobre vários aspectos e permitiu
uma reflexão mais profunda a respeito da organização da entidade.
Em seguida, foi comentada a participação do Comitê Gestor da Internet
na reunião do LACNIC, ocorrida no último dia 6 de dezembro, em Buenos
Aires. Durante este evento, ficou decidido que a ARIN (American
Registry for Internet Numbers), órgão responsável pela distribuição
de blocos de endereços IP em escala mundial, delegará ao Brasil a
responsabilidade de administrar os próximos blocos de
endereços para a América
Latina. De acordo com o conselheiro Demi Getschko, esta operação deverá
ser monitorada pela ARIN por algum tempo até que o país tenha total
autonomia para realizar a distribuição dos blocos de endereços IP
para a região, de modo a constituir o Registro.br como órgão de operação
do LACNIC.
2. Institucionalização
do CGI.br - O conselheiro Raphael Mandarino apresentou uma síntese
das discussões realizadas até o momento sobre o processo de institucionalização
do Comitê Gestor da Internet. Entre os aspectos abordados, o Dr. Mandarino
destacou a motivação para a transformação do Comitê em uma organização com
personalidade jurídica formada, os objetivos desta nova organização e a
composição esquemática do conselho de administração da nova entidade.
Durante a discussão sobre os objetivos, o conselheiro Demi Getschko
lembrou que deverá ficar claro qual será a responsabilidade de atuação
da nova entidade em relação às atribuições do Comitê Gestor atual,
ou seja, se cobrirá todos os domínios registrados no Brasil, inclusive
os genéricos (gTLD) ou se apenas aqueles registrados sob o ccTLD .br.
De acordo com o conselheiro, a dúvida está em se o Comitê Gestor
continuará a ser o órgão responsável pelas políticas de resolução
de conflitos de domínios, inclusive nos casos dos genéricos. O Dr.
Ivan Moura Campos informou que, na ocasião da publicação do texto da
Portaria Interministerial de criação da nova entidade, deverão estar
especificadas todas as responsabilidades que serão transferidas do
atual Comitê Gestor para a organização. Em seu entendimento, o Dr.
Ivan considerou que, se uma nova empresa de registros genéricos quiser
se manter no Brasil, a mesma deverá se submeter à política de resolução
de conflitos definidas pelo Comitê Gestor da Internet.
O Dr. Ivan também fez considerações em cima da proposta da composição
esquemática do conselho de administração da nova entidade, sugerindo
um novo esquema semelhante à estrutura de suporte da ICANN. Após
alguns comentários dos conselheiros, o Comitê Gestor da Internet
aprovou a nova estrutura do conselho de administração, composto de 13
membros, e cujo modelo foi distribuído aos presentes ainda na reunião
pelo Sr. Mandarino. De acordo com a nova composição, o conselho de
administração se encontrará distribuído da seguinte maneira: três
organizações de suporte (nome de domínios, endereços IP e engenharia
de redes, cada um destes com 2 membros eleitos pelos setores
representativos); representantes de usuários at-large (3 membros
eleitos pela comunidade de usuários); um representante indicado pelo
MCT; um representante indicado pelo MC; um representante indicado pelo
MDIC; um representando indicado pela ANATEL.
O conselheiro Cassio Vecchiatti, no entanto, manifestou a sua preocupação
de que algumas entidades possam estar fora do processo de
representatividade do conselho de administração do Comitê Gestor
devido a esta nova estrutura baseada no modelo da ICANN.
4. Universalização de acesso - O conselheiro Artur Nunes relatou,
em linhas gerais, os mecanismos de funcionamento do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (FUST), aprovado pelo Congresso Nacional
com orçamento para 2001. Em sua explanação, o Dr. Artur também citou algumas
idéias para aplicações dos recursos desse fundo, como a implantação de informatização
em bibliotecas públicas. Como responsável pelos estudos de implantação do
FUST, o representante do Ministério das Comunicações propôs ao coordenador
do Comitê Gestor da Internet um levantamento de ações que poderiam ser realizadas
no âmbito do Governo para a universalização do acesso a Internet.
Em seguida, o Dr. Ivan Moura Campos apresentou aos demais conselheiros
um projeto de estratégias de produtos e serviços para universalização
de acesso a Internet, contendo as diretrizes e metas para implantação
de infra-estrutura (hardware e software) para universalização de
acesso. Segundo o Dr. Ivan, esta mesma apresentação será feita ao
Exmo. Sr. Pedro Parente, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da
República e presidente do Comitê Executivo do
Governo Eletrônico. O Dr. Ivan Moura Campos distribuiu as especificações
do projeto e solicitou o apoio do Comitê Gestor da Internet para o
financiamento de um protótipo de equipamento de baixo custo para acesso
a Internet, com utilização de software aberto para posterior fabricação
em larga escala.
A coordenadora o GT-RH, Liane Tarouco, levantou algumas questões
em relação aos aspectos técnicos do projeto e também quanto à
implantação do serviço 0i00, com acesso diferenciado. Após algumas
discussões, o Comitê Gestor decidiu aprovar a liberação dos recursos
especificados no projeto apresentado pelo Dr. Ivan por meio de um convênio
a ser realizado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas
Gerais (Fundep-MG).
5. REMAV-E - O conselheiro Cassio
Vecchiatti informou que terá início em breve as visitas de acompanhamento
das REMAVs acadêmicas. Na oportunidade, aproveitou para fazer um relato
de sua participação no I Workshop de Aplicação de Redes Metropolitana de
Alta Velocidade e Internet 2, em Porto Alegre, que reuniu os projetos do
consórcio Metropoa, com a finalidade de torná-los auto-sustentáveis. O Sr.
Cassio Vecchiatti, que fez uma exposição durante o evento sobre a proposta
das Redes Metropolitanas de Alta Velocidade Empresarial, disse ter ficado
impressionado com o alto nível dos projetos e dos bolsistas envolvidos no
consórcio.
6. Hora padrão na Internet - O conselheiro Manuel Lousada informou
ter recebido uma correspondência do diretor do Observatório Nacional, Prof.
Sylvio Ferraz Mello, por meio da qual solicita informações sobre as providências
que deveriam ser tomadas por aquele instituto para que seja atingida melhoria
do nível de qualidade nas conexões de Internet, de acordo com a sugestão
do coordenador técnico do Registro.br, Sr. Frederico Neves, em decorrência
da dificuldade de operação da interface de rede adquirida pelo CGI.br para
disponibilizar horário de referência padrão na Internet a partir do relógio
atômico do ON, conforme relatado em reunião do
dia 14 de setembro.
Ficou decidido que o
Comitê Gestor enviará uma equipe técnica, formada pelo Sr. Frederico
Neves e o coordenador do GT-ER, Sr. Marcelo Manta, para avaliar a situação
dos equipamentos e propor um laudo sobre o problema da conectividade do
Observatório Nacional.
7. Registro.br - Foi aprovado o texto do documento que determina a
criação do DPN .edu.br, destinado a instituições de ensino
de terceiro grau reconhecidas pelo MEC e propõe as regras para a transição
dos domínios que estão registrados diretamente sob o .br ,
que deverão ser recadastrados a partir do dia 01/01/2001, conforme decisão
da reunião do dia 10 de agosto. O documento
aprovado também prevê modificações na regra do DPN .net.br, para
que o mesmo permita o registro de domínio das entidades que possuam autorização
para o serviço de rede e circuito especializado da ANATEL e/ou possuam um
Sistema Autônomo conectado à Internet.
Considerando a taxa de crescimento dos domínios registrados, o CGI.br
aprovou uma redução no valor das taxas associadas aos nomes de domínios
sob o ccTLD .br. A partir de 2001, a
taxa de inscrição e/ou registro de nomes de domínios e a taxa
relativa ao custo de manutenção, cobrada anualmente, terão os valores
de R$ 40,00 cada uma.
8. Recomendação de PTTs - O Comitê Gestor da Internet aprovou o documento
"Proposta para
Recomendação de PTTs", a ser divulgado inicialmente como uma
recomendação. Ficou decidido, ainda, que posteriormente este documento poderá
vir a se tornar uma Resolução do CGI.br.
Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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