|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Reunião de 19 de outubro de 2000
Local:
São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur
Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Jorge de Moraes
Jardim; Cássio Jordão Motta Vecchiatti e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins
(SEPIN/MCT); Vicente Landim de Macedo Filho (SEPIN/MCT); Hartmut Richard
Glaser (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH); Marcelo Manta (GT-ER); José
Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Robson
Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
Principais decisões:
1. Aplicação dos recursos do CGI.br
- O Prof. Hartmut Glaser distribuiu aos presentes um balancete financeiro
contendo um resumo das principais despesas e receitas do Comitê Gestor da
Internet referente ao período compreendido entre os anos de 1998 a setembro
de 2000. De acordo com o coordenador do Registro.br, esta informação foi
preparada para ser divulgada à Imprensa, decorrente de uma solicitação do
jornal Folha de S. Paulo.
Dentro deste contexto, os conselheiros presentes comentaram a
necessidade de se divulgar publicamente a aplicação dos recursos do
Comitê oriundos da cobrança das taxas de registro e manutenção de
nomes de domínios, cujos valores poderiam até ser reduzidos, conforme
foi cogitado na reunião.
Por solicitação do Dr. Ivan Moura Campos, o Prof. Glaser deverá
preparar uma planilha relacionando os itens já alocados com os recursos
do CGI.br, tais como a indução do projeto REMAV-E, despesas para
implantação do LACNIC, pagamento da taxa de contribuição da ICANN,
custos indiretos de operação do Registro.br, preparação para reunião
da ICANN no Brasil (setembro de 2001), entre outros. A partir deste
levantamento, O Dr. Ivan Moura Campos comprometeu-se em escrever um
artigo, a ser divulgado oportunamente pela Imprensa, com a finalidade de
prestação de contas da aplicação desses recursos para a sociedade.
2. Relacionamento do CGI.br com
ICANN - O Dr. Ivan Moura Campos, coordenador do Comitê Gestor da Internet
e recém-eleito representante da América Latina e Caribe na diretoria da
ICANN, expôs as primeiras impressões sobre a sua nova responsabilidade junto
à comunidade Internet e solicitou o auxílio dos presentes no desenvolvimento
de alguns temas, alvo de suas preocupações, como o aumento do número de
membros at-large da ICANN na América Latina e Caribe, processo de articulação
com diferentes entidades.
Também foi discutida a possibilidade de apoio do Comitê Gestor da
Internet na manutenção de uma infra-estrutura básica para o
representante da América Latina na diretoria da ICANN. O conselheiro
Manuel Lousada defendeu que a manutenção de um escritório de apoio ao
representante da América Latina na ICANN pode ser considerado um
projeto estratégico do Comitê Gestor da Internet, quando for do
interesse brasileiro, e sugeriu que fosse criada uma resolução do CGI.br
específica para este fim.
3. Horário de verão na Internet -
O coordenador do GT-ER, Marcelo Manta, explicou que a diferença nas datas
da implantação do horário de verão brasileiro a cada ano gera uma série
de dificuldades para configuração dos servidores e equipamentos da Internet.
O problema é ainda maior quando a adoção do horário de verão não é unânime
para todos os estados de uma mesma região. O Sr. Marcelo Manta comunicou
a existência de um Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional,
que define uma data para o horário de verão no Brasil baseada em dias da
semana. De acordo com o coordenador do GT-ER, a dificuldade existente para
a padronização dos horários nos equipamentos da Internet seria eliminada
com a aprovação deste projeto. O Comitê Gestor da Internet apóia a aprovação
deste Projeto de Lei, sugerindo que todas as argumentações necessárias -
referentes às implicações do horário de verão na Internet - sejam encaminhadas
ao relator do projeto para sua instrumentalização.
4. Cartilha de Segurança - O
conselheiro Cassio Vecchiatti comunicou a finalização da revisão e edição
da Cartilha de Segurança para Internet, já aprovada pelo Comitê Gestor da
Internet. O arquivo estará disponível, inicialmente no formato .pdf, a partir
do sítio do CGI.br em: http://www.cgi.br/acoes/cartilha.htm,
podendo ser distribuído livremente e disponibilizado em outros sítios.
5. Recurso Administrativo para Conflitos
de Domínios - O conselheiro Cassio Vecchiatti relatou aos presentes
o resultado da primeira reunião do Grupo de Trabalho que está estudando
as propostas para a criação de uma resolução uniforme de conflitos de registros
de domínios no Brasil. Esta reunião contou com representantes das seguintes
entidades: OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABPI (Associação Brasileira
de Propriedade Intelectual), ABRANET-SP (Associação Brasileira dos Provedores
de Serviços de Internet-SP), advogado especialista da FIESP (Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo) e representantes do Ministério Público
do Estado de São Paulo.
Como resultado do encontro, houve a apresentação de uma proposta
concreta da ABPI para a criação de uma resolução uniforme de
conflitos de domínios, incluindo uma minuta de resolução para o Comitê
Gestor da Internet implementar estas novas regras. No entanto, o
conselheiro Manuel Lousada informou estar estudando o documento
apresentado pela ABPI para formular ainda algumas perguntas a fim de
detalhar os mecanismos propostos pela associação. Na ocasião, o
conselheiro Lousada aproveitou para informar a existência de três
Projetos de Lei em tramitação no Congresso, que versam sobre a questão
de marcas e propriedade industrial na Internet, todos estes analisados
pela Secretaria de Tecnologia Industrial do MDIC.
6. Informe sobre reunião da WSTA
- O conselheiro Artur Nunes e o assessor José Alexandre Bicalho relataram
o resultado da participação brasileira na reunião da World Telecommunications
Standartization Assembly - WSTA em Montreal, Canadá. Entre os temas em discussão,
relacionados à normalização de telecomunicações em vários países, um dos
destaques da participação brasileira foi à aprovação da recomendação que
sugere a tendência de acordos bilaterais entre os países para partilha de
custos por conexões internacionais da Internet, proporcionalmente ao tráfego
gerado pelos países. Segundo o Sr. José Bicalho, esta recomendação ainda
será apresentada em outros fóruns, mas a tendência de acordos bilaterais
deverá prevalecer.
O Comitê Gestor da Internet considerou este fato como da maior relevância
para o desenvolvimento da Internet e solicitou que o mesmo seja
divulgado pela sua assessoria de imprensa. Na ocasião, o Dr. Ivan Moura
Campos também solicitou ao Sr. Marcelo Manta subsídios sobre a operação
dos Pontos de Troca de Tráfegos (PTTs), pois considerou o momento
oportuno para a publicação de um artigo sobre o tema.
7. Registro.br - O Prof. Hartmut Glaser distribuiu um relatório sobre
a situação dos inadimplentes após o processo de "congelamento" de seus domínios,
iniciado no dia 18/09, após determinação do Comitê Gestor da Internet. Na
avaliação do Prof. Glaser, o resultado foi positivo uma vez que a maioria
dos detentores dos domínios "congelados" não fez objeções, admitindo sua
situação irregular.
Outros Assuntos:
1. Resposta do artigo de Joaquim Falcão - O coordenador do Comitê Gestor
da Internet, Dr. Ivan Moura Campos, foi pressionado pelos demais conselheiros
por não ter sido publicado, ainda, uma resposta ao artigo do Sr. Joaquim
Falcão, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 03/09, questionando
o sistema de registro de domínios adotado no Brasil.
O Dr. Ivan Moura Campos informou aos presentes da dificuldade da Folha
de S. Paulo em aceitar o artigo para publicação no mesmo espaço, mas
que solicitara a assessoria de comunicação do MCT que intermediasse o
pedido. Entretanto, caso a resistência continuasse, anunciou que o
artigo deverá ser publicado em outros veículos, como o jornal Estado
de São Paulo, por exemplo.
2. Reunião do GT-ER - O coordenador
do GT-ER, Marcelo
Manta, comunicou aos presentes a realização da 11ª Reunião do Grupo de Trabalho,
a ser realizada no próximo dia 07/11, na FAPESP, São Paulo. Para a realização
da reunião, que já consta com mais de 70 pessoas inscritas, foi solicitado
um apoio de passagens e diárias para a participação de alguns convidados
que farão parte do painel final da reunião com os pioneiros da Internet
brasileira. O Comitê Gestor da Internet aprovou a solicitação do GT-ER.
3. Projeto de Lei n. 3.303, de 2000 - Foi distribuído, para conhecimento
dos conselheiros, o Projeto de Lei Nº 3.303, de 2000, de autoria do Sr.
Antônio Feijão, que dispõe sobre normas de operação de uso da Internet no
Brasil.
Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil
|
