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Reunião de 14 de setembro de 2000
Local:
São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur
Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao
Takahashi; Jorge de Moraes Jardim; Fernando Nery; Cássio Jordão Motta
Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins
(SEPIN/MCT); Vicente Landim de Macedo Filho (SEPIN/MCT); Hartmut Richard
Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH);
José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Robson
Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
Principais decisões:
1. Exposição sobre ICANN e suas organizações de suporte - O Prof.
Hartmut Richard Glaser, coordenador do Registro.br, fez uma exposição sobre
a estrutura de funcionamento da ICANN com a finalidade de nivelar os conhecimentos
dos conselheiros acerca do processo eleitoral para o board da instituição,
via membros at-large, e de suas organizações de suporte: DNSO (Domain Names
Supporting Organization), ASO (Adress Supporting Organization) e PSO (Protocol
Supporting Organization). Em sua apresentação, o Prof. Glaser citou o potencial
de algumas entidades brasileiras que poderiam vir a ocupar representações
nos vários subgrupos que formam o DNSO, por exemplo, tais como: ccTLD e
gTLD registries, Commercial and business entities, Registrars etc. Considerando
a oportunidade de ampliar a representação nacional nos organismos da Internet,
sugeriu ao Comitê Gestor a preparação de um programa de divulgação para
afiliação nos subgrupos que dão suporte ao DNSO.
2. Resolução de conflitos de domínios
- O conselheiro Cássio Vecchiatti comentou o recebimento de uma
nova proposta para solução administrativa de conflitos na área de nomes
de domínio recebida pelo presidente da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade
Intelectual. Em seguida, propôs aos demais membros do CGI.br que o assunto voltasse
à discussão, com a reativação da idéia de um Grupo de Trabalho responsável
pelo tema.
O Dr. Ivan Moura Campos lembrou a todos que a própria ICANN já adota
uma política de resolução de conflitos e que o documento finalizado
sobre recomendações poderia ser considerado como ponto de partida para
a criação de uma instância administrativa brasileira de resolução
de conflitos de domínios. Já o conselheiro Manuel Lousada, do MDIC,
ponderou que não há urgência no tratamento desta matéria uma vez que
não existe discussão avançada e nem consenso sobre resolução de
conflitos de domínios em outros países.
Após algumas considerações dos membros presentes ficou definida a
criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Sr. Vicente Landin,
que terá a finalidade de estudar propostas para criação de instâncias
administrativas de conflitos de domínios, analisar os documentos disponíveis,
convocar reuniões e ouvir as partes interessadas, a fim de propor subsídios
para o CGI.br.
3. Comunicação Social - O conselheiro Raphael Mandarino apresentou
o tema da comunicação social com o anúncio de algumas propostas para a melhoria
dos mecanismos de comunicação interna e externa do Comitê Gestor, ampliando
a divulgação das atividades do CGI.br. Entre as principais medidas anunciadas
estão: reformulação do website do CGI.br, que deverá adotar novos mecanismos
de interação com o usuário; realização de um grande evento em parceria com
o Programa Sociedade da Informação; melhorar recursos da assessoria de imprensa,
incluindo a elaboração de um periódico eletrônico do CG; reuniões itinerantes
nas capitais, a partir de dezembro, com a realização de palestras ou outros
eventos abertos à sociedade; levantamento de informações estatísticas e
indicadores sobre Internet.
O conselheiro Demi Getschko lembrou que o fornecimento de estatísticas
sobre Internet é uma das atribuições do Comitê Gestor. E sugeriu que
este levantamento seja abrangente, a ponto de incluir também a definição
de conceitos que envolvem a Internet, citando o exemplo das diferentes
formas utilizadas para medir audiência nos websites. Na mesma linha, o
Dr. Tadao Takahashi comentou que antes de se definir conceitos, seria
preciso saber o que, de fato, é necessário medir e então que
conceitos deveriam ser utilizados. Ficou acertada a montagem de um grupo
para estudar o tema, constituído pelo Sr. Vicente Landin, Tadao
Takahashi e coordenado por Raphael Mandarino, relator da Comunicação
Social.
4. Institucionalização do CGI.br - O Dr. Tadao Takahashi fez um relato
sobre o progresso dos estudos realizados para a institucionalização do Comitê
Gestor, que foram conduzidos pelos conselheiros Arthur Nunes, Raphael Mandarino
e Tadao Takahashi, auxiliados por três advogadas das consultorias jurídicas
do MC, MCT e da Sucesu. Oportunamente, o grupo deverá reunir-se com as advogadas
para solicitar uma minuta de estatuto e esclarecer alguns pontos em relação
ao formato de organização a ser constituída.
5. Tratamento de inadimplentes - O Comitê Gestor determinou que seja
iniciado imediatamente o "congelamento" da publicação dos domínios inadimplentes,
em lotes semanais, a começar por aqueles cujas taxas do registro não foram
pagas desde 1997. O Prof. Hartmut Glaser anunciou que o sistema do Registro.br
encontra-se preparado para disparar o processo de "congelamento" de domínios
a partir do dia 18/09, após o último aviso a ser encaminhado por e-mail
aos contatos dos domínios.
6. Posição do CGI.br sobre a WSTA - O Sr. José Alexandre Bicalho, da
Anatel, comunicou que será realizado nos próximos dias 26 de setembro a
6 de outubro a reunião da World Telecommunications Standartization Assembly
- WSTA em Montreal, Canadá. Entre os temas em discussão, relacionados à
normalização de telecomunicações em diversos países, será tratada a questão
da repartição de custos de interconexão da Internet. Sobre esse assunto,
existe um draft de recomendação, que sugere que cada administração e autoridade
operacional reconhecida nos países (ROAs) negocie e faça acordos comerciais
bilaterais, buscando conexões internacionais diretas, em que cada ROA seja
compensada pelos custos que incorrem em carregar tráfego que é gerado pela
outra administração.
O Comitê Gestor considera o tema como da maior relevância para o
desenvolvimento da Internet no Brasil, por se tratar de partilha de
custos de forma proporcional ao tráfego gerado pelos países
envolvidos, em conexões internacionais da Internet. Desse modo, o CG
endossa a posição adotada na recomendação.
7. Hora padrão na Internet - O Sr. Frederico Neves, do Registro.br,
trouxe um informe sobre a operação da interface de rede adquirida pelo Comitê
Gestor para disponibilizar horário de referência padrão na Internet a partir
do relógio atômico do Observatório Nacional (ON). De acordo com um levantamento
dos dados obtidos pelo servidor de NTP - distribuídos aos membros presentes
por meio de um gráfico -, a referência de tempo do ON é boa, mas ainda apresenta
um pequeno atraso que pode ter origem em um problema de conectividade do
ON. Foi solicitado ao MCT para que providenciasse a melhoria na conectividade
do ON junto a Rede Rio.
Para agilizar a solução, o Comitê Gestor aprovou ainda a aquisição
de equipamentos próprios, conforme especificação do Observatório
Nacional, de acordo com as regra da FAPESP.
8. REMAV/Empresas - O conselheiro Tadao Takahashi apresentou uma
proposta preliminar para a abertura de redes metropolitanas de alta velocidade
a empresas. O princípio básico, de acordo com o Dr. Takahashi, é a criação
de ilhas de Internet de nova geração e expandir a idéia das REMAVs existentes
para aplicações empresariais. O conselheiro Cassio Vechiatti, co-relator
do tema, destacou ainda a importância do investimento em conteúdos nesse
modelo de redes e ainda a necessidade de formação de cultura de segurança
da informação nas empresas.
Após algumas discussões, ficou acertado que o projeto teria início
com 6 (seis) consórcios, constituídos por 5 (cinco) empresas por REMAV.
Também foi decidido que cada empresa terá direito a uma cota de R$ 100
mil para cobrir os custos iniciais de implantação com equipamentos,
infra-estrutura e recursos humanos.
Outros Assuntos:
1. Curso de Segurança de Redes - A Prof. Liane Tarouco informou que
no último dia 01/09 teve inicio o curso à distância sobre segurança de redes,
promovido pelo Grupo de Trabalho de Recursos Humanos, do Comitê Gestor,
e pelo Computer Emergency Response Team do Rio Grande do Sul (CERT-RS).
Segundo a Prof. Liane, um dos
destaques do curso, que tem tido uma recepção muito boa, são as
videoconferências com aulas ao vivo. Atualmente as videoconferências são
realizadas utilizando-se um servidor Real versão shareware, que
aceita até 40 conexões simultâneas. Este número, no entanto, deverá
aumentar para 60 com a aquisição do software completo.
Ivan Moura Campos
Coordenador do CGI.br
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