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Reunião de 11 de maio de 2000
Local:
São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos;
Arthur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo
Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; Fernando
Nery; José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti;
Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); José
Alexandre Bicalho (ANATEL); Hartmut Richard Glaser (FAPESP); Robson
Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Pedro Vazquez (GT-S); Cristine Hoepers (NBSO/GT-S);
Klaus Jessen (NBSO/GT-S).
Principais decisões:
1.
Capacitação de recursos humanos - O
conselheiro Tadao Takahashi apresentou idéias iniciais para definição de
uma política global de capacitação de recursos humanos para o Comitê Gestor.
A proposta de capacitação prevê a criação de um novo Grupo de Trabalho -
a princípio denominado GT de Educação -
com representação de três áreas distintas: acadêmica, governo e empresariado,
e que será o responsável pelo planejamento dos eventos e treinamentos, desde
o fomento até a criação de modelos para replicação dos resultados obtidos
por meio das iniciativas patrocinadas pelo Comitê. Desse modo, o CGI.br pretende
incentivar também quadros técnicos especializados e interessados em geral
na Internet brasileira a participarem de eventos e encontros nacionais e
internacionais, que contribuam para seu desenvolvimento e para o aprimoramento
da própria rede.
Ficou decidido que membros do Comitê Gestor participarão da
reunião anual da ICANN -The Internet Corporation Assigned Names and
Numbers, que será realizada em julho na cidade de Yokohama, Japão.
Todas as informações e conhecimentos adquiridos nesta ocasião serão
repassados à sociedade em eventos abertos que serão promovidos no
Brasil no mês de agosto.
2. Apoio
ao LACTLD e LACNIC - Um dos
relatores dessa matéria foi o conselheiro José Luiz Ribeiro Filho, que apresentou
uma exposição de motivos, distribuída previamente por meio da lista de discussões,
com relação ao apoio financeiro do CGI.br para subsidiar as próximas reuniões
do LACNIC e do LACTLD, órgãos em formação destinados a coordenar a distribuição
dos blocos de endereços IP para a América Latina e Caribe.
Dada a importância da criação dessas entidades para a América
Latina, incluindo o Brasil no que se refere aos novos endereços da versão
6 do protocolo TCP/IP, o Comitê Gestor decidiu apoiar o processo de
afiliação da LACNIC na ASO (Address Support Organisation), órgão da
ICANN que representa os registros regionais que possuem delegação para
distribuição de blocos de endereços IP.
3.
Propostas para atuação do GT-S
- O Sr. Cássio Vechiatti fez uma apresentação aos demais conselheiros sobre
a situação atual do NBSO, serviço subordinado ao GT de Segurança, contemplando
suas principais atividades e ilustrada por alguns dados relativos a incidentes
de segurança reportados. Dada a importância da atividade e considerando
o aumento significativo dos trabalhos desenvolvidos, foi aprovado a aquisição
de novos equipamentos e ampliação do quadro de técnicos para a operação
do serviço.
Ficou decidido, ainda, que o Grupo de Trabalho de Segurança de Redes do
CGI.br seja transformado em um núcleo de serviços com verba e gestão próprias.
Dessa forma, iniciativas ligadas à área de segurança na Web não
dependeriam da aprovação de recursos por parte do Comitê, podendo ser
criadas de forma mais independente.
4.
Modificações nos procedimentos do
Registro - O conselheiro Demi Getschko apresentou aos membros algumas
propostas relativas a modificação no sistema de registro de domínios, aumento
do número de DPNs e também quanto ao mecanismo de liberação de nomes previamente
"congelados".
Após algumas considerações, ficou decidida a seguinte modificação
no procedimento de registro: não será obrigatório a indicação de
dois servidores DNS em funcionamento no ato do registro. Porém, o
preenchimento dos dados cadastrais será exigido normalmente. Dessa
forma, o registro torna-se válido mas provisório, pois será criada
uma pendência, que vencerá em 14 dias corridos, para que o interessado
forneça os nomes das máquinas responsáveis pelo DNS. Esta modificação
visa agilizar o procedimento no registro e permitir a escolha do nome
antes de se ter máquina DNS respondendo.
Em relação ao mecanismo de liberação de nomes "congelados" foi
aceita a proposta de que estes devam voltar a ser utilizados, de acordo
com alguns critérios estabelecidos a seguir:
-
em períodos
determinados do ano, verificadas exaustivamente as condições que
determinaram o "congelamento" do nome, faça-se a divulgação ampla
de que determinado lote de nomes será liberado.
-
esse lote de nomes em
fase de liberação constará no website do CGI.br, com espaço para que
pretendentes a ele se candidatem.
-
para alguém se
candidatar a um nome precisa estar registrado junto ao Registro (deve
possuir um "handle").
-
o lote de nomes fica
disponível para candidatos por 60 dias. Terminado este prazo:
-
os nomes que não tiveram candidatos são liberados para o uso
de quem chegar primeiro;
-
os que tiveram apenas
um candidato serão a ele atribuídos, desde que este candidato
preencha os requisitos normais para registro de nomes de domínios;
-
os nomes que tiverem
dois ou mais candidatos, NÄO serão liberados e permanecerão no
estado "congelado" até a próxima ocasião de liberação de
lotes de nomes, quando participarão novamente do lote candidato à
liberação.
5.
Criação de novos Domínios de Primeiro
Nível - Antecipando-se
o Registro brasileiro a qualquer novo domínio do tipo "genérico" que possa
vir a ser criado pelo ICANN ou outro órgão designado, ficou decidido que
estes eventuais novos nomes de domínio sejam imediatamente incorporados
também sobre o .br. Nesse caso, a grafia
original definida pelo ICANN será mantida no DPN brasileiro.
Foram aprovados a criação de novos DPNs para as seguintes categorias:
Instituições:
Empresas Agrícolas e Fazendas
Empresas Prestadoras de Serviços em Geral
Farmácias e Drogarias
Imobiliárias
Exigências: CNPJ. Limite de 10 nomes em qualquer DPN, desde que não homônimos.
Profissionais liberais:
Notários e afins
Estatísticos/Matemáticos
Músicos
Fonoaudiólogos
Tradutores/Intérpretes
Radioamadores
Biomédicos
Atores
Corretores
Geógrafos/Geólogos
Exigências: CPF. Limite de um nome por CPF
Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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