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Reunião de 17 de fevereiro de 2000
Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos;
Arthur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo
Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; António Tavares; José Luiz
Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior
e Demi Getschko
Assessores: Rogério Antônio Parente Vianna (MDIC);
José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); José
Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa
Júnior (CGI.br).
Convidados: Pedro Vazquez (GT-S); Cristine Hoepers; (NBSO/GT-S)
e Klaus Jessen (NBSO/GT-S)
Principais
decisões:
1. Aprovação das atas das reuniões anteriores -Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 09
de dezembro de 1999, em São Paulo, e a da realizada no dia 13
de janeiro de 2000, no Rio de Janeiro.
2. Articulação
do Programa Sociedade da Informação com o CGI.br
- O Dr. Tadao Takahashi, representante do CNPq, fez uma apresentação
aos demais conselheiros sobre o Programa Sociedade da Informação, citando
seus principais tópicos e destacando alguns aspectos como, por exemplo,
o de comércio eletrônico. Ficou decidido que na próxima reunião serão apresentadas
algumas informações já resultantes do Programa, como um conjunto de indicadores
sobre Internet e dados derivados de estudos realizados até o momento.
3. Apresentação do documento da ABPI
- O conselheiro Manuel Lousada, representante do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) distribuiu aos presentes cópia do documento
encaminhado ao MDIC pela ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Industrial
- que contempla proposta desta associação para resolução de conflitos de
marcas e domínios na Internet. O conselheiro reforçou aos presentes o convite
para participar de uma reunião convocada pela Secretaria de Tecnologia Industrial
(STI), do MDIC, em Brasília, juntamente com representantes de diversas outras
instituições e entidades interessadas ou envolvidas, visando analisar a
questão marcas x nome de domínio.
4. Login e acesso gratuito - O conselheiro José
Luiz Ribeiro Filho, encarregado de analisar a matéria, apresentou extenso
relatório sobre a atual situação dos provedores de acesso gratuito atualmente
existentes no Brasil. Para a elaboração do documento foram contactados os
principais provedores do gênero e diversas características dos serviços
de acesso oferecidos foram testadas, sendo elas: o cadastramento dos usuários,
os contratos e as facilidades para acesso não identificado, ou anônimo,
à Internet global, a partir dos números telefônicos oferecidos pelos provedores.
Durante a apresentação do Dr. José Luiz Ribeiro também foi demonstrado
um teste com simulação de invasão, utilizando como alvo um computador padrão
do mercado com um sistema operacional Unix com vulnerabilidades conhecidas,
que comprovou a impossibilidade de identificar autores de possíveis ataques.
Em relação aos contratos de prestação de serviços
apresentados aos usuários durante o cadastro, o Dr. José Luiz Ribeiro
disse que apenas aqueles oferecidos por três dos provedores analisados
apresentam quesitos mínimos como a qualificação do contratado (nome
do provedor, endereço, CNPJ) e estipulam os direitos e deveres de cada
uma das partes. Ficou decidido que o CGI.br estudará uma proposta
de modelo jurídico em relação ao contrato de prestação de serviços
para oferecer a estes provedores.
O Comitê Gestor da Internet concluiu que a modalidade que
vem sendo utilizada por grande parte dos provedores que oferecem acesso
gratuito, com nome e senha genéricos, torna impossível a identificação
da procedência exata de um ataque à rede. Como conseqüência, abre-se
assim uma possibilidade perigosa de uso anônimo por pessoas mal
intencionadas.
O Comitê Gestor afirmou sua intenção em trabalhar em conjunto com a
sociedade civil, entidades atuantes na área e com todos os provedores
de acesso (gratuitos e pagos) para encontrar os mecanismos que possam
ser adotados por estes para ajudar a tornar a rede mais segura. Uma das
sugestões apresentadas foi no sentido de sensibilizar os provedores
para aumentarem a segurança de seus serviços destacando este aspecto
como fator diferencial nas suas campanhas de marketing. Outra sugestão
levantada foi a de divulgação, na página
do CGI.br, de
uma campanha de alerta ao
usuário quanto à segurança dos provedores de acesso gratuito e criar
um processo de classificação de provedores, de acordo com o seu nível
de confiabilidade. O conselheiro
Raphael Mandarino, representante da comunidade de usuários, reforçou
que o usuário deverá ser alvo desta campanha do CGI.br para que se
conscientize do risco a que se submete quando utiliza um serviço sem os
requisitos mínimos de segurança.
5.
Pendência do registro de domínios - O conselheiro Demi Getschko distribuiu aos presentes
nova versão do documento sobre o sistema de DNS no Brasil e relatou a situação
atual e os problemas encontrados no dia a dia do registro de domínios.
Ficou
decidido também que o domínio .gov deve, a exemplo, do .mil,
será gerenciado pelo próprio governo. O conselheiro Raphael Mandarino
ficou encarregado pelo coordenador Ivan Moura Campos para fazer os
contatos necessários para tanto.
Outro ponto importante apresentado pelo conselheiro foi à definição
quanto à forma de promover a suspensão dos domínios inadimplentes que
deverá ser efetivada com uma ação gradual, que não impacte o
atendimento ao usuário e as estatísticas do Registro, com amparo jurídico
para a ação. Após algumas considerações, o documento apresentado
foi aprovado quanto ao mérito, faltando definir a forma e alguns itens
específicos a serem discutidos por meio da lista de discussão do CGI.br. Entre as propostas aprovadas estão a definição de promover a suspensão dos domínios inadimplentes e alteração
na norma que impõe limite de 10 nomes de domínio por CGC por DPN. Propõe-se
que norma passe a ser: "limite de 10 nomes de domínio por CGC,
podendo ser utilizados diferentes DNPs institucionais, desde que os
nomes registrados sejam todos diferentes entre si".
Ivan
Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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