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Reunião de 13 de janeiro 2000
Local: Rio de Janeiro - RJ
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos;
Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo
Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; António Tavares; Fernando Nery;
José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael
Mandarino Júnior e Demi Getschko
Assessores: José Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); José
Alexandre Bicalho (ANATEL); Wolney Arruda (ABRAFIX); Carlos Altino Paiva
(ABRAFIX); Gilberto Martins de Almeida (ASSESPRO); Hartmut Richard
Glaser (FAPESP); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Marcelo Manta (GT-ER); Liane Margarida
Tarouco (GT-RH); Cristine Hoepers (NBSO/GT-S); Klauss Jessen (NBSO/GT-S)
e Mitsuo Shibata (Telefónica).
A primeira
reunião do Comitê Gestor da Internet no ano 2000 ocorreu na sede da
Sociedade Operadora de Mercado de Ativos - SOMA e teve início com uma
exposição de seu Diretor Geral, Sr. Romeu Pasquantonio, que fez
considerações sobre a abertura de capital de empresas brasileiras na
Internet e comércio eletrônico na Bolsa de Valores. Ao final de sua
apresentação, o coordenador do Comitê Gestor, conselheiro Ivan Moura
Campos, agradeceu a presença do Sr. Pasquantonio e solicitou material
de divulgação sobre abertura de capital de empresas via Internet para
que possa ser publicado no site
do CGI.br.
Principais decisões:
1. providências administrativas e infra-estrutura do CGI.br - O conselheiro Tadao Takahashi anunciou aos presentes
a proposta de apoio financeiro para melhorias na infra-estrutura das atividades
do Comitê Gestor feita pelo Secretário Executivo do Ministério de Ciência
e Tecnologia (MCT), Sr. Carlos Américo Pacheco. Este apoio inclui a articulação
de objetivos entre o Programa Sociedade da Informação, do MCT, junto as
atividades do Comitê Gestor. Assim, há a expectativa da realização de reuniões
utilizando-se equipamentos de gravação e sistema de videoconferência, que
poderão ser adquiridos com recursos oriundos do Programa Sociedade da Informação.
Com apoio do
Programa Sociedade da Informação , o Dr. Tadao Takahashi ainda propôs
a migração do site atual do
CGI.br para um equipamento IBM/SP2, da RNP, conectado ao novo backbone RNP2 a 34 32 Mbps, além de tradução para o inglês e
espelhamento em um servidor localizado nos Estados Unidos, conforme
acordo realizado com a Embaixada do Brasil em Washington.
2. Apresentação das atividades dos GTs
2.1 - GT
- Engenharia de Redes: O coordenador do Grupo de Trabalho de
Engenharia de Redes, Marcelo Manta, apresentou aos conselheiros as
atividades realizadas durante o ano de 1999 por este GT, entre as quais
a realização de duas reuniões com transmissão via Multicast e a
participação do grupo brasileiro na reunião da NANOG - North American
Network Operators' Group, com apresentação do PTT (Ponto de Troca de
Tráfego) brasileiro.
A apresentação do Sr. Marcelo Manta também abordou a qualidade dos
serviços prestados e as iniciativas do GT-ER relacionadas ao
levantamento de estatísticas demográficas na Internet-Br, que
demonstraram ser tecnicamente inviáveis. Em relação às perspectivas
das atividades do GT para o ano 2000, o Sr. Manta reforçou a
necessidade de contínuos investimentos na promoção de novas
tecnologias, como Mbone, espinha dorsal de alta velocidade que permite o
tráfego de multimídia, e Qbone, espinha dorsal que garante a qualidade
para as aplicações que trafegam na Internet.
2.2 - GT - Recursos Humanos: A Prof. Liane Tarouco,
coordenadora deste Grupo de Trabalho, apresentou aos presentes as
atividades realizadas em 1999, com destaque para o curso de segurança
em rede de computadores, realizado a distância com a metodologia do software
Aulanet, desenvolvido pela PUC do Rio de Janeiro. De acordo com informações
da Prof. Liane Tarouco, o curso teve a duração de 45 dias e contou 70
inscritos, dos quais apenas 17 pessoas foram aceitas uma vez que os
inscritos precisavam apresentar referências para participação no
treinamento devido a qualidade das informações ofertadas.
A Prof. Liane Tarouco destacou a importância do apoio e dos recursos
recebidos pelo CGI.br para o desenvolvimento das atividades, materializados
com a contratação de dois funcionários com dedicação em tempo
integral para a preparação dos materiais das aulas. O GT-RH deverá
implementar novos cursos no decorrer deste ano, tanto via Internet
quanto presenciais pois o que se pretende, de acordo com a Prof. Liane,
é a formação de multiplicadores que possam difundir estes
conhecimentos, como os professores. Para isso, lembrou aos conselheiros
da necessidade de aquisição de alguns equipamentos que possam
subsidiar os cursos em andamento, futuros e ainda fomentar atividades de
treinamentos presenciais.
2.3 - GT - Segurança: Os técnicos do Nic-Br Security Office (NBSO)
Cristine Hoepers e Klaus Jessen, apoiados pelo GT de Segurança do Comitê
Gestor distribuíram aos conselheiros um relatório com a descrição
dos incidentes de segurança registrados durante o ano de 1999, com a
explicação de alguns detalhes contidos neste documento.
Os técnicos lembraram o reconhecimento que o Brasil tem obtido no
exterior como sendo o país de melhor resposta a incidentes de segurança,
ou seja, que apura e busca soluções para os problemas de segurança
ocorridos na Internet, tais como invasões de sistema, bloqueio de
endereços IP e até mesmo casos de spamming (envio de mensagens não solicitadas). Além do
reconhecimento externo, os técnicos do NBSO informaram que freqüentemente
tem sido convidados para realização palestras e participação em
workshops. A excelência nas atividades de trabalho do GT de Segurança
no papel de prevenção e recebimento de denúncias têm auxiliado a Polícia
Federal e o Ministério Público para investigação de crimes, como
pedofilia e invasões de sistemas de um modo geral.
Após a apresentação dos técnicos, o Dr. Ivan Moura Campos externou a
sua preocupação de que as atividades desenvolvidas atualmente tem sido
demasiadamente operacionais e devem ser, de alguma forma, transferida
aos poucos para terceiros. Na opinião do coordenador do CGI.br, os Grupos
de Trabalhos devem criar paradigmas, se tornarem referências nas
atividades que exercem mas a responsabilidade operacional deverá ser
repassada a outras entidades e organizações estabelecidas.
O conselheiro Fernando Nery elogiou o grupo pela excelência do trabalho
e propôs que o relatório de incidentes de segurança entregue aos
membros do CGI.br fosse também encaminhado para o relator do projeto de Lei
de combate a crimes por computador no Congresso Nacional. O Sr. Fernando
Nery sugeriu, ainda, que o mesmo relatório fosse também encaminhado a
Secretários de Estado, Ministério da Justiça e Polícia Federal.
Os técnicos do NBSO ponderaram quanto a necessidade de sigilo
nas informações contidas no relatório e sugeriram que as empresas
mencionadas fossem descaracterizadas. Entretanto, após considerações
levantadas pelos conselheiros, foi decidido que os nomes das empresas
deverão permanecer e que o relatório seguiria para as autoridades
precedido por um resumo executivo, de no máximo três páginas, com uma
introdução ao assunto, a ser preparada pelo NBSO.
3. Cadastro Nacional de Provedores - A idéia da criação de um cadastro nacional dos provedores
de serviço Internet foi relatada aos presentes pelo conselheiro António
Tavares, que argumentou sobre a necessidade de um cadastro obrigatório com
a finalidade de identificar todos os tipos de provedores no mercado. Não
se chegou a um consenso sobre idéia da obrigatoriedade e o coordenador do
CGI.br considerou que a idéia não encontrava-se amadurecida e sugeriu ao conselheiro
António Tavares que o assunto retorne ao Comitê com mais instrumentos e
fundamentada por uma exposição de motivos com detalhamento para discussão.
4. Acesso gratuito a Internet no Brasil - Os conselheiros debateram, ainda, a questão do acesso
gratuito que começa a ser oferecido por algumas instituições financeiras
a seus clientes. Considerou-se que o tema inclui três questões, a saber:
1)
Se há ou não tratamento equânime, por parte das concessionárias de
serviços de telecomunicações
para com provedores de serviços Internet (de todos os portes) e as
instituições financeiras (bancos) em tela: esta questão é
claramente da alçada da ANATEL, e o CGI.br apenas tomou conhecimento da
matéria, apresentada pelo Conselheiro António Tavares.
2) Se a oferta de acesso gratuito - na forma como está sendo oferecida
no mercado - constitui prática que venha a ferir os princípios de concorrência
plena e universal, sem configurar abuso de poder econômico ou qualquer
prática indevida de comércio: esta questão é claramente da alçada do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e, da mesma forma,
o CGI.br apenas tomou conhecimento da matéria, também apresentada pelo Conselheiro
António Tavares.
3) Segurança
Segundo o coordenador
do CGI.br, Dr. Ivan Moura Campos, não cabe ao Comitê Gestor emitir juízo
sobre os dois primeiros aspectos. O que deve ser feito é colocar os
grupos de trabalho à disposição destas entidades para emitir, se
estas considerarem necessário, parecer técnico sobre o assunto.
No caso
específico do serviço de acesso ofertado pelo provedor iG (www.ig.com.br),
o CGI.br considerou que a forma de inscrição adotada pela empresa tem como
efeito colateral a dificuldade de identificação do usuário (todos se
conectam com o mesmo código e com a mesma senha). Isto foi considerado
um sério motivo de preocupação, uma vez que configura ameaça à
segurança da rede, dando guarida a ações que violam as práticas de
segurança, como penetração não autorizada de sítios, ou de
protocolo social da rede, como "spamming". Com isso, pessoas mal
intencionadas poderiam fazer uso do anonimato para realizar ataques e
trazer prejuízos à segurança da rede.
Para tratar o assunto com a profundidade necessária e subsidiar
o Comitê Gestor no tratamento da matéria, ficou designado o GT de
Segurança de Redes para apresentar um estudo.
O representante dos usuários, conselheiro Raphael Mandarino, lembrou
aos presentes que para os usuários a universalização do acesso, por
meio de provimento gratuito, é uma conquista. Porém, está ciente de
que existe alguém arcando custos com isso. O Sr. Mandarino
afirmou que a prioridade do usuário é qualidade e não o preço.
Por isso, entende que os modelos de provimento de acesso a Internet
gratuitos e pagos irão conviver sem prejuízo para ambos: usuários e
provedores.
5. Pendências sobre registro -
O conselheiro Demi Getschko distribuiu aos presentes um texto sobre o
sistema de DNS brasileiro e relatou aos conselheiros os problemas verificados
na atividade de registro de domínios. Foi consenso entre os conselheiros
de que deve ser autorizada a FAPESP a suspensão do serviço de resolução
de nomes de domínios para os inadimplentes. Foi decidido que na próxima
reunião do Comitê Gestor o conselheiro Demi Getschko, relator desta matéria,
irá apresentar as propostas para o início do processo de suspensão do
serviço de resolução de nomes de domínios bem como o pedido de atualização
(updates) para as máquinas do
Registro.br.
6. Pendências sobre liberação de recursos para as
REMAVEs - O conselheiro José Luiz Ribeiro Filho anunciou a
pendência na liberação de recursos para as outras 8 (oito) redes metropolitanas
existentes dentro do projeto Internet 2 brasileira, da Rede Nacional de
Pesquisa (RNP). O conselheiro manifestou a sua preocupação quanto a demora
na liberação destes recursos, aprovados na festão anterior do Comitê Gestor,
que vem atrasando o cronograma do projeto.
O conselheiro
Cassio Vecchiati lembrou que uma das condicionantes para disponibilização
desta verba seria um relatório de prestação de contas quanto à aplicação
de recursos e, por este motivo, os mesmos ainda não haviam sido liberados.
De acordo com o Sr. Vecchiati, outro ponto condicionante - quando da aprovação
das verbas complementares para os projetos REMAV - foi a solicitação da
efetiva participação do setor privado nos programas.
Posto isso, o Prof. José
Luiz Ribeiro Filho argumentou que a prestação de contas das REMAVEs de
números 1 a 6 deveria estar ocorrendo e não deveriam impedir a liberação
de recursos para os consórcios de 7 a 14 mas comprometeu-se a encaminhar
relatório sobre a questão.
Ivan
Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil
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