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Reunião
de 11 de fevereiro de 1998
1. Jogos na Internet
O Comitê Gestor Internet Brasil recebeu uma solicitação do Procurador-Geral
da Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Hamilton Carvalho,
questionando a posição do CGI.br sobre jogos de azar na Rede. A decisão dos
membros foi de que não cabe ao Comitê regulamentar a Internet, visto que
já existe no País legislação específica que trata do assunto. O Comitê irá
elaborar um texto orientando principalmente pais sobre como coibir o acesso
de seus filhos a sites específicos, sejam de pornografia, jogos ou de qualquer
outro assunto que os pais considerem desapropriado. Para isso , será divulgado
no website do CGI.br, um texto explicativo acompanhado de um lista de
filtros que possibilitam esse bloqueio. A posição do CGI.br é que no Brasil
já existe legislação que prevê punição para os jogos, portanto, ela deve
ser usada também no que diz respeito à Internet.
O representante dos provedores de acesso, Dr. Fábio Marinho, ressaltou que
de acordo com a legislação brasileira, os locais públicos que oferecem acesso
à Internet têm que instalar filtros para que os usuários não possam jogar
através da Rede. A regra vale, por exemplo, para bibliotecas, Cyber Cafés
etc. O especialista em redes, Dr. Demi Getschko, levantou também a importância
de haver uma conscientização por parte dos responsáveis pelos sites no sentido de classificar seus conteúdos.
2. Domínios para Profissionais Liberais
O Comitê continua discutindo a criação de domínios para profissionais liberais.
O Dr. Demi Getschko trouxe alguns exemplos de Domínios de Primeiro Nível
para análise:
.adv (advogados)
.arq (arquitetos)
.eng (engenheiros)
.jor (jornalistas)
.lel (leiloeiros)
.med (médicos)
.odo (dentistas, odontólogos)
.psc (psicólogos)
.vet (veterinários)
Outros DPNs estão em estudo por parte do Comitê, assim como as regras gerais
a serem implementadas nas novas categorias (pagamento de taxas, documentação
necessária e prazo para o início do registro desses novos domínios junto
à FAPESP).
3. Criação do Grupo de Trabalho de Segurança na Internet
Foi aprovada por unanimidade a criação do GT de Segurança na Internet. O
Dr. Airton Aragão, representante do Ministério das Comunicações, não estava presente
mas enviou previamente seu voto favorável. O coordenador do Grupo é o Dr.
Pedro Vazquez, do Instituto de Química da Unicamp.
4. Casos Pendentes de Tarifa Especial
Foi aprovada a concessão da Tarifa Especial
para:
a) Entidades ligadas à Sociedade Divina Providência
b) Universidade Católica de Pelotas 5. Assuntos Gerais