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Reunião
de 11 de setembro de 1997
1. Apresentação dos novos
membros do CGI.br (Relator: Ivan Moura Campos)
O Dr. Ivan apresentou e deu as boas vindas aos senhores Fábio
Marinho e Raphael Mandarino Júnior que, conforme Portaria
Interministerial Número 408, de 22 de agosto de 1997, são os
novos representantes de provedores de serviços e da comunidade
de usuários, respectivamente. Ele também deu as boas vindas ao
Sr. Airton Luciano Aragão, novo representante do Ministério das
Comunicações mas que, infelizmente, não pode comparecer a esta
reunião.
Ele ressaltou que, nesta nova fase do CGI.br, a atuação destas
três categorias será de extrema importância para que o
desenvolvimento da Internet no Brasil continue atendendo à
política de aumento de capilaridade e de geração de micro e
médias empresas prestadoras de serviços.
Aproveitando a oportunidade, o Dr. Ivan registrou os
agradecimentos aos antigos membros do CGI.br pelos bons trabalhos que
desenvolveram.
2. Indicação do Secretário Executivo (Relator: Ivan
Moura Campos)
O Dr. Ivan esclareceu que, para facilitar o andamento dos
trabalhos e a condução das reuniões, o Coordenador do CGI.br tem
escolhido um de seus membros para Secretário Executivo.
Ele convidou o Sr. Mandarino que prontamente aceitou.
3. Relato da reunião sobre
"Domínio x
Propriedade Intelectual", realizada em Genebra (Relator:
Demi Getschko)
Por motivos de força maior, o Dr. Demi não pode comparecer
à reunião mas enviará um relatório sobre a discussão
ocorrida em Genebra. Antecipando-se ao seu relatório, ele
informou ao Dr. Ivan que, durante a reunião em Genebra, a
discussão foi predominantemente sobre os aspectos técnicos de
redes e suas consequências sobre as questões de propriedade
intelectual. Por exemplo, está cada vez mais claro que, embora
ainda permaneça em discussão na OMPI
(Organização
Mundial de Propriedade Intelectual), Registro de Marcas não é
vinculado a Registro de Nomes de Domínio.
Além disto, ele informou que vários países solicitaram que as
Normas sobre Registro de Domínios estabelecidas por este CG
sejam disponibilizadas em inglês pois "estão muito boas e
merecem ser divulgadas para que outros países possam
adotá-las".
4. Tarifa Especial (prorrogação - Parágrafo Único do
Decreto 1.589 de 10/08/95) (Relator: José Maria Gomes Martins)
O Sr. Martins relatou que já estão chegando ao MCT diversas
solicitações de prorrogação do direito ao uso de Tarifa
Especial por entidades que usufruiram do benefício no último
ano. Entretanto, uma discussão detalhada sobre o assunto foi
adiada para a próxima reunião devido ao fato de, por motivos de
força maior, os representantes do Ministério das Comunicações
e do Sistema Telebrás não estarem presentes.
5. Registro de Domínios na FAPESP (Relatores: José Luiz
Ribeiro e Hartmut Richard Glaser)
O Dr. José Luiz informou que o convênio entre a FAPESP e o
CG ainda está em avaliação nas jurídicas envolvidas. Uma
discussão maior sobre este tema ficou adiada para a próxima
reunião devido ao Dr. Glaser, por motivos involuntários, não
ter podido comparecer à reunião.
6. Assuntos pendentes (Relator: Ivan Moura Campos)
O Dr. Ivan solicitou ao Dr. José Luiz, Secretário Executivo
do GT-Engenharia e Operação de
Redes, que
relatasse as pendências sobre os temas a) Instalação de PIRs, b) Segurança
e c) Obtenção de Dados Estatísticos.
a) Em relação à instalação de PIRs (Pontos de
Interconexão de Redes ou Pontos de Troca de Tráfego IP), o Dr.
José Luiz informou que, embora baseado no trabalho do GT-
Interconexão de Redes, subgrupo do GT de Engenharia e
Operação de Redes, o CGI.br tenha recomendado a instalação de um
PIR em São Paulo, um no Rio de Janeiro e um em Brasília, até
hoje existe apenas o PIR do Rio de Janeiro, instalado no LNCC
(Laboratório Nacional de Computação Científica, e no
qual são trocados os tráfegos provenientes da EMBRATEL, RNP e Rede-Rio. Este atraso na instalação dos PIRs é prejudicial ao
bom funcionamento da Internet no Brasil e no exterior. Por
exemplo, a não existência de um PIR pode fazer com que dois
usuários Internet no Brasil troquem informações através dos
Estados Unidos, provocando mal uso das conexões internacionais e
prejudicando também o tráfego nos Estados Unidos.
O Dr. José Luiz informou também que, em São Paulo, a FAPESP
está funcionando como um PIR de fato entre a RNP e a rede ANSP.
Em Brasília, como a EMBRATEL já informou que não tem interesse
em instalar um roteador de borda (roteador específico para PIRs), a RNP pretende contratar uma conexão à EMBRATEL e fazer
um PIR de modo a aliviar o tráfego proveniente de Minas Gerais,
Rio de Janeiro e São Paulo.
O assunto é crítico e necessita de maior conscientização,
envolvimento e investimentos por parte de todos os provedores de
backbones no Brasil.
b) Sobre a questão de segurança em redes, o Dr. José Luiz
relatou alguns fatos que vêm ocorrendo no Brasil e ressaltou que
é importante que os Provedores de Acesso se conscientizem dos
riscos advindos da atuação de hackers e colaborem para
identificá-los. No Brasil, além do GT-Segurança em
Redes, sub-grupo do GT- Engenharia e Operação de Redes, já existem
algumas iniciativas para tratamento de emergências, por exemplo,
um grupo da RNP e um da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande
do Sul).
O Dr. Ivan sugeriu que, nesta nova fase do CGI.br, haja maior
colaboração entre o GT de Segurança e os representantes das
comunidades de usuários e de provedores de serviços Internet,
de modo a divulgar as formas de prevenção contra hackers.
c) o Dr. José Luiz fez um relato sobre "Problemas na
Obtenção dos Dados Estatísticos do Número de Hosts por
Domínio na Internet Brasil". Com a instalação de sistemas
de proteção, o número de hosts da Internet no Brasil tem-se
mostrado decrescente a cada nova pesquisa. É compreensível e
necessário que as redes sejam protegidas mas é muito importante
que os dados estatísticos sejam fidedignos para que seja
possível avaliar se as políticas adotadas estão corretas. É
preciso se definir uma estratégia que auxilie na obtenção
destes dados, garantindo a cooperação dos envolvidos e não
aumentando a sua exposição a hackers.
7. Outros Assuntos:
a) Provimento de acesso final ao usuário e fim do monopólio
de telecomunicações:
O Dr. Ivan distribuiu a carta encaminhada
ao CGI.br
pelo Dr. Silvio Meira, antigo representante de usuários no CGI.br e atual
Presidente da Sociedade Brasileira de Computação, na qual ele
externa sua preocupação no que tange ao provimento de acesso
final ao usuário e rumores de que as companhias de
telecomunicações, provedoras de meios físicos, neste processo
de privatização, poderiam passar a prover acesso final ao
usuário.
O Dr. Fábio Marinho, atual representante de provedores de
serviços, ressaltou que esta é de fato uma preocupação de
todos os provedores de acesso, e relatou alguns casos que
já estão ocorrendo e em relação aos quais é preciso se tomar
alguma providência. A grande preocupação é manter a atual
política de geração de empregos nesta área e que vem dando
tão certo no Brasil (hoje já existem mais de mil provedores de
acesso e mais de cinco mil provedores de informação,
significando alguns milhares de empregos diretos na área).
b) Relato sobre a participação de membros do CGI.br no I
Fórum de Ciência, Tecnologia e Informática, promovido pela
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
e pela Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Informática da
Câmara dos Deputados.
O Dr. Ivan relatou que, no dia 27 de agosto passado, fez uma apresentação,
neste Fórum, sobre a Internet Brasil. Ele ressaltou que,
felizmente, conforme evidenciado pelos debates, entre os
presentes havia unanimidade de que não dá para legislar sobre
um tema com tecnicalidades tão complexas quanto as envolvidas na Internet.
c) Relato sobre o I Congresso Nacional Internet, Software e
Direito
O Dr. Ivan informou que, no dia 4 de setembro, apresentou uma palestra no
Congresso acima referido e que, da mesma forma que na Câmara dos Deputados,
também os advogados estão cientes de que há sempre uma abordagem técnica
e uma legislativa para temas polêmicos como censura, segurança e propriedade
intelectual na rede. No mundo inteiro estas questões estão sendo discutidas
e, devido às características técnicas da Internet, há que se buscar soluções
trans-nacionais. Diante da complexidade do tema, tem sido de bom alvitre
a questão de censura ser tratada internamente às famílias, baseadas em abordagens
técnicas.
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