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Reunião
de 19 de fevereiro de 1997
1) Dr. Matos, representante
do Ministério das Comunicações (MC), entrega aos membros
do Comitê Gestor cópia do ofício por ele enviado ao
Dr. Ivan Campos, Secretário de Política de Informática
e Automação do MCT e coordenador deste Comitê, em resposta
ao documento "Considerações
sobre o Problema da Última Milha" preparado pelo Dr. Demi
Gestchko e enviado ao Ministério das Comunicações por
iniciativa do Dr. Ivan Campos. Abaixo está transcrito o texto, preparado
pelo representante do MC e distribuído nesta reunião, sobre
o assunto acima referido.
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Serviço de Acesso à Internet
através da Infra-estrutura de TV a Cabo
Considerando os recentes desenvolvimentos dos chamados Cable Modem e o entendimento das autoridades responsáveis pela regulamentação do setor de Telecomunicações brasileiro, é provável
que em breve surjam no Brasil os primeiros provedores de acesso à INTERNET via cabo.
Do ponto de vista da tecnologia, todos os componentes necessários para a utilização da infra-estrutura de cabos usados atualmente para distribuir sinais de TV no acesso à INTERNET já estão
disponíveis a preços acessíveis. Pelo aspecto legal, basta ao interessado pleitear e conseguir junto ao Ministério das Comunicações uma outorga para explorar um SERVIÇO LIMITADO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Obtida a outorga para a exploração do serviço limitado, o provedor pode, sem maiores obstáculos, oferecer acesso à INTERNET a seus clientes como um serviço de valor adicionado.
Atualmente, o regulamento que disciplina a outorga para serviços limitados está sendo objeto de aperfeiçoamento pelo Ministério das Comunicações, prevendo-se sua substituição, brevemente, por um mais
simples e atual.
Comitê Gestor da Internet Brasil
Brasília, 19/fevereiro/97
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2) Dr. José Luiz Ribeiro, novo Coordenador
Geral
da Rede Nacional de Pesquisa relatou, em nome do GT de Engenharia de Redes, os entedimentos que vem mantendo com a FAPESP para formalização de convênio
com o Comitê Gestor para a operação dos serviços de registro de nomes
de domínio e distribuição de endereços IP.
É apresentado para discussão um resumo da minuta para o referido
convênio, destacando-se os pontos relativos às responsabilidades de
competência da FAPESP e do Comitê Gestor. A partir das recomendações apresentadas pelos presentes será preparada, em conjunto com a
FAPESP, a versão final
da minuta do convênio.
3) O gerenciamento do espaço de
números IP no Brasil e a política de distribuição
desses números fazem parte das atribuições do
Comitê Gestor da Internet no Brasil. Tendo em vista
tratar-se de recurso escasso, ao menos enquanto a nova versão do
protocolo TCP/IP não tiver sido disseminada largamente, seu manejo
deve ser extremamente criterioso e contido. Um documento de
orientação estará disponível brevemente nas
páginas do CGI.br para orientar usuários sobre a forma de
solicitar números IP e de dimensionar suas necessidades, assim como sobre as
implicações inerentes ao processo de atribuição de números.
4) A avaliação do CGI.br sobre o impacto das novas normas
de Registro de Domínios é muito positiva. Por outro lado,
há sempre necessidade de aperfeiçoamentos e a experiência
de outros países deve ser levada em conta. Desta forma, o Comitê
resolve avaliar a oportunidade de aplicar ao Domínio BR algumas
das novas formas de registro que começam a ser testadas nos Estados
Unidos da América no segundo semestre desse ano. Trata-se basicamente
de examinar a criação de mais domínios de nível
mais alto (TLD - Top Level Domains) em adição
aos hoje existentes, como forma de diminuir os conflitos potenciais no
registro de nomes. Discute-se novas datas-limite para pagamento de registros
de nomes e decide-se esperar pelos termos finais do Convênio com
a Fapesp antes de se estabelecer essas datas.
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