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Reunião
de 10 de dezembro de 1996
1)
Dr. José Luiz Ribeiro, membro do GT de Engenharia de Redes do Comitê Gestor,
apresenta um documento chamado "Apresentação de Propostas ao Comitê
Gestor". Neste documento estão definidos os procedimentos que serão
adotados para apresentação de propostas e demanda de projetos e soluções
entre o Comitê Gestor e o GT de Eng. de Redes. O modelo proposto é aceito
pelo Comitê Gestor.
2) Dr. José Luiz Ribeiro, membro do
GT de Engenharia de Redes, apresenta a minuta do Ato
Normativo N. 01 do Comitê Gestor sobre "Regras Sobre a Atribuição
de Nomes de Domínio na Internet Brasil", conforme solicitado pela
Coordenação do Comitê Gestor em reunião anterior. O texto é longamente
discutido por todos os membros do Comitê e são sugeridas algumas pequenas
alterações no texto. O texto, já com as pequenas alterações incorporadas,
será publicado oficialmente através de portaria do MCT e, também será
disponibilizado no website do Comitê Gestor. Para que o serviço
de Registro de Domínio funcione da forma mais eficiente possível, o Comitê
Gestor solicita ao GT de Engenharia de Redes, dentro do padrão de relacionamento
acordado, que seja elaborada uma minuta de convênio entre este Comitê
e a FAPESP, que continuará sendo o órgão responsável pelos registros de
domínio na Internet Brasil.
3) Dr. José Luiz Ribeiro, ainda representando o GT de Engenharia
de Redes, apresenta a proposta preparada pelo grupo para "Criação
de Pontos de Interconexão de Redes". Uma versão preliminar desta
proposta foi apresentada a este Comitê em Setembro passado, mas alguns
pontos ainda precisavam ser melhor definidos. Dr. Eduardo Costa chama
atenção para o fato do nome Interconexão de Redes não ser o mais apropriado,
tendo em vista que não se trata de redes físicas, mas sim de tráfego entre
backbones e sugere o nome "Ponto de Interconexão de Backbones Internet".
A sugestão será avaliada por todos e na próxima reunião será escolhido
o nome definitivo. Dr. José Luiz lembra a todos que há um Ponto embrião
atualmente em funcionamento no LNCC que já roteia o tráfego entre os backbones
já existentes. Também este texto estará disponível na página do Comitê
Gestor.
4) O relator, Dr. Demi Getschko, reapresenta o documento preliminar
por ele preparado "Contribuições
ao Problema da Última Milha" (texto disponível no website
do CGI.br). Nada é acrescentado ao texto, que foi previamente distribuído
aos membros do Comitê Gestor. Fica decidido que este documento será entregue
aos Ministros da Ciência e Tecnologia e Comunicações pelo Coordenador
do Comitê, Dr. Ivan Campos. Este documento será acompanhado de uma carta
de encaminhamento, assinada pelo Dr. Ivan Campos, ressaltando que o referido
documento ainda pode e deve sofrer modificações e receber contribuições
e, que o GT de Engenharia de Redes deste Comitê está a disposição dos
ministros para contribuir com soluções, planos, etc no que diz respeito
a questões sobre engenharia de redes.
5) Apresentação do Deputado Luiz Piauhylino de seu substitutivo
ao projeto de Lei n. 1.713 de 1996 que dispõe sobre o acesso, a responsabilidade
e os crimes cometidos em Redes. O projeto de Lei é de autoria do Deputado
Cunha Bueno e o relator, Dep. Luiz Piauhylino, está preparando um substitutivo
e para tanto pede a colaboração do Comitê Gestor, pois o considera o foro
ideal para questões relativas a Internet/BR. Fica decidido que serão colocados
na página do Comitê Gestor o projeto original e o substitutivo já trabalhado
para discussão em rede pelos membros deste Comitê. Haverá uma primeira
reunião de um pequeno grupo envolvendo o representante dos usuários no
Comitê Gestor, um membro do grupo de trabalho de economia de redes do
Comitê Gestor, assessores do deputado e uma advogada que já presta consultoria
eventual ao MCT. O texto elaborado por este grupo, com introdução preparada
pelo Deputado Piauhylino, convidando todos a participar do debate de forma
que este tenha a capilaridade desejada, será disponibilizado no web do
Comitê Gestor. E, será marcada, no mês de Março, uma audiência pública
na Câmara dos Deputados onde o substitutivo será apresentado e discutido
publicamente.
6) O Sr. Antonio Tavares, representante da Abranet
e convidado desta reunião, pede ao Comitê que acompanhe de perto o processo
que está sendo conduzido por aquela associação contra a cobrança de ICMS
aos provedores de acesso. Dr. Tavares ressalta que é grande a preocupação
entre os provedores e que a Abranet enviará texto já preparado por eles
sobre este assunto para o Comitê Gestor objetivando um pedido de vistas
ao processo no Confaz. Dr. Ivan Campos, em nome do Comitê Gestor, afirma
que este Comitê está acompanhando de perto a questão e aguarda o documento
para melhor acompanhar o processo.
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